O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/05/2019
Tasso Jereissati (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 12/06/2019
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída · 11/12/2019
Aprovado 276 × 124 · Texto mudou: volta ao Senado
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Arquivada
Apresentado
Concluída · 30/05/2019
Tasso Jereissati (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 12/06/2019
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída · 11/12/2019
Aprovado 276 × 124 · Texto mudou: volta ao Senado
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12/06/2019 · MESA
Recebimento
Recebido o Of. 402/19, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, de autoria do Senador Tasso Jereissati, constante dos autógrafos em anexo, que "Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107,de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei…
12/06/2019 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3261/2019, pelo Senado Federal, que: "Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sóli…
04/07/2019 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34, do RICD.Apense-se a este o PL-10996/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04/07/2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/19 PÁG 182.
04/07/2019 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10996/2018.
12/07/2019 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3620/2019.
15/07/2019 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3770/2019.
13/08/2019 · PLEN
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
20/08/2019 · PLEN
Constituição de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
20/08/2019 · PL326119
Recebimento
Recebimento pela PL326119, com as proposições PL-3189/2019, PL-3070/2019, PL-3343/2019, PL-3239/2019, PL-10996/2018, PL-3620/2019, PL-3770/2019, PL-4162/2019 apensadas.
21/08/2019 · PL326119
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)
21/08/2019 · PL326119
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 1/2019, pelo Deputado Joseildo Ramos (PT-BA), que: "Solicita a realização de Seminários Regionais e Nacional para debater o Projeto de Lei nº 3261/2019 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.08…
21/08/2019 · PL326119
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2019, pelo Deputado Joseildo Ramos (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3261/2019 com a participação das seguintes entidades convidadas: Federação Nacional dos Urbanitários - FNU; Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Esgotamento Sanitário - ONDAS; Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros - FISENGE; Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE; Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental - FNSA; Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES; Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento - AESBE; Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR; Frente Nacional de Prefeitos - FNP; Associação Brasileira de Municípios - ABM;…
22/08/2019 · PL326119
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 3/2019, pelo Deputado Joseildo Ramos (PT-BA), que: "Requer a realização visitas, combinadas com seminários, nos municípios de Uruguaiana/RS, Manaus/AM e Palmas/TO, para avaliar os resultados efetivos da gestão privada dos serviços de saneamento, além de buscar elementos fundamentais para o necessário debate do PL 3261/2019 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abri…
26/08/2019 · PL326119
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que: "Requer a realização de audiências públicas para debater o PL 3261/2019, com a participação das seguintes entidades convidadas: Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE); Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE); Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES); Federação Nacional dos Urbanitários (FNU); Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR); Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Associação Brasileira de Municípios (ABM); Confederação Nacional de Municípios (CNM); Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE); Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Esgotamento Sanitário (ONDAS); A…
26/08/2019 · PL326119
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2019, pelos Deputados Hugo Motta (REPUBLIC-PB) e Fernando Monteiro (PP-PE), que: "Requer que seja convidado o Diretor Presidente da AESBE, Sr. Marcus Vinícius Fernandes Neves para reunião de audiência pública, com a finalidade de debater o PL 3261/2019, que atualiza o Marco do Saneamento Básico".
26/08/2019 · PL326119
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 6/2019, pelo Deputado Carlos Veras (PT-PE), que: "Requer a realização de Seminário, em Recife/PE, para debater a respeito do mérito do Projeto de Lei n. 3261, de 2019".
26/08/2019 · PL326119
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 7/2019, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), que: "Requer a realização de Audiência Pública no Estado de Pernambuco, para debater o Projeto de Lei nº 3261/2019 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei…
27/08/2019 · PL326119
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2019, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL n.º 3261/2019 (e apensados) sendo convidados o Prefeito de Porto Velho, Senhor Hildon Chaves; e o Diretor Presidente da CAERD - Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia, Senhor José Irineu Cardoso Ferreira".
27/08/2019 · PL326119
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Joseildo Ramos que solicita a realização de Seminários Regionais e Nacional para debater o Projeto de Lei nº 3261/2019 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação à…
27/08/2019 · PL326119
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 2/2019 do Sr. Joseildo Ramos que requer a realização de audiência pública para debater o PL 3261/2019 com a participação das seguintes entidades convidadas: Federação Nacional dos Urbanitários - FNU; Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Esgotamento Sanitário - ONDAS; Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros - FISENGE; Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE; Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental - FNSA; Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES; Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento - AESBE; Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR; Frente Nacional de Prefeitos - FNP; Associação Brasileira de Municípios - ABM; Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sus…
27/08/2019 · PL326119
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 3/2019 do Sr. Joseildo Ramos que requer a realização visitas, combinadas com seminários, nos municípios de Uruguaiana/RS, Manaus/AM e Palmas/TO, para avaliar os resultados efetivos da gestão privada dos serviços de saneamento, além de buscar elementos fundamentais para o necessário debate do PL 3261/2019 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de pro…
27/08/2019 · PL326119
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 4/2019 do Sr. Geninho Zuliani que requer a realização de audiências públicas para debater o PL 3261/2019, com a participação das seguintes entidades convidadas: Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE); Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE); Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES); Federação Nacional dos Urbanitários (FNU); Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR); Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Associação Brasileira de Municípios (ABM); Confederação Nacional de Municípios (CNM); Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE); Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Esgotamento Sanitário (ONDAS); Associação Brasileira das Concessionárias Privada…
27/08/2019 · PL326119
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 5/2019 dos Srs. Hugo Motta e Fernando Monteiro que requer que seja convidado o Diretor Presidente da AESBE, Sr. Marcus Vinícius Fernandes Neves para reunião de audiência pública, com a finalidade de debater o PL 3261/2019, que atualiza o Marco do Saneamento Básico.
27/08/2019 · PL326119
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 6/2019 do Sr. Carlos Veras que requer a realização de Seminário, em Recife/PE, para debater a respeito do mérito do Projeto de Lei n. 3261, de 2019.
27/08/2019 · PL326119
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 7/2019 do Sr. Túlio Gadêlha que requer a realização de Audiência Pública no Estado de Pernambuco, para debater o Projeto de Lei nº 3261/2019 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmb…
27/08/2019 · PL326119
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 3/2019 do Sr. Joseildo Ramos que requer a realização visitas, combinadas com seminários, nos municípios de Uruguaiana/RS, Manaus/AM e Palmas/TO, para avaliar os resultados efetivos da gestão privada dos serviços de saneamento, além de buscar elementos fundamentais para o necessário debate do PL 3261/2019 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de pro…
27/08/2019 · PL326119
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 4/2019 do Sr. Geninho Zuliani que requer a realização de audiências públicas para debater o PL 3261/2019, com a participação das seguintes entidades convidadas: Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE); Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE); Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES); Federação Nacional dos Urbanitários (FNU); Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR); Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Associação Brasileira de Municípios (ABM); Confederação Nacional de Municípios (CNM); Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE); Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Esgotamento Sanitário (ONDAS); Associação Brasileira das Concessionárias Privada…
27/08/2019 · PL326119
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 5/2019 dos Srs. Hugo Motta e Fernando Monteiro que requer que seja convidado o Diretor Presidente da AESBE, Sr. Marcus Vinícius Fernandes Neves para reunião de audiência pública, com a finalidade de debater o PL 3261/2019, que atualiza o Marco do Saneamento Básico.
27/08/2019 · PL326119
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 7/2019 do Sr. Túlio Gadêlha que requer a realização de Audiência Pública no Estado de Pernambuco, para debater o Projeto de Lei nº 3261/2019 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmb…
27/08/2019 · PL326119
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Joseildo Ramos que solicita a realização de Seminários Regionais e Nacional para debater o Projeto de Lei nº 3261/2019 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação à…
27/08/2019 · PL326119
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 2/2019 do Sr. Joseildo Ramos que requer a realização de audiência pública para debater o PL 3261/2019 com a participação das seguintes entidades convidadas: Federação Nacional dos Urbanitários - FNU; Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Esgotamento Sanitário - ONDAS; Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros - FISENGE; Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE; Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental - FNSA; Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES; Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento - AESBE; Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR; Frente Nacional de Prefeitos - FNP; Associação Brasileira de Municípios - ABM; Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sus…
27/08/2019 · PL326119
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 3/2019 do Sr. Joseildo Ramos que requer a realização visitas, combinadas com seminários, nos municípios de Uruguaiana/RS, Manaus/AM e Palmas/TO, para avaliar os resultados efetivos da gestão privada dos serviços de saneamento, além de buscar elementos fundamentais para o necessário debate do PL 3261/2019 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de pro…
27/08/2019 · PL326119
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 5/2019 dos Srs. Hugo Motta e Fernando Monteiro que requer que seja convidado o Diretor Presidente da AESBE, Sr. Marcus Vinícius Fernandes Neves para reunião de audiência pública, com a finalidade de debater o PL 3261/2019, que atualiza o Marco do Saneamento Básico.
27/08/2019 · PL326119
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2019, pelo Deputado Enéias Reis (PSL-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater no contexto da Agenda 2030 - 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - o Objetivo 6. Água Potável e Saneamento: Assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos, sendo convidados: Ministério da Saúde/MS; Ministério do Desenvolvimento Regional/MDR; Agência Nacional de Águas/ANA; Confederação Nacional da Indústria/CNI; Banco Nacional do Desenvolvimento/BNDES; Fundação Getúlio Vargas/FGV; e Instituto Trata Brasil/ITB".
29/08/2019 · PL326119
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2019, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3261/2019, sendo convidados: João Paulo Ribeiro Capobianco, Vice-presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), biólogo e ambientalista, ex-Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente; Marussia Whately, Diretora Executiva do Instituto Água e Saneamento (IAS), coordenadora da Aliança pela Água, consultora na área de recursos hídricos e sustentabilidade; Roberto Isao Kishinami, Coordenador Sênior no Instituto Clima e Sociedade (ICS), consultor no setor de energia elétrico, físico, ex-Diretor Executivo do Greenpeace; e Sávio Mourão Henrique, Mestre em Planejamento e Gestão Territorial pela Univerisidade F…
29/08/2019 · PL326119
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que: "Requer a realização de audiências públicas para debater o PL 3261/2019, com a participação dos seguintes convidados: Senador da República Tasso Jereissati - PSDB/CE; Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindcon); Comissão Especial de Saneamento Básico e Recursos Hídricos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan); Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa); Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago); Companhia de Água e Esgoto da Paraíba; Giuliano Ajeje - Claritas Institucional Fundo de Investimento Multimercado; Vladimir Pinto - Kiron Capital Gestão de Recursos Ltda.; Ma…
02/09/2019 · PL326119
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 12/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que: "Requer a realização de seminário no município de Palmas/TO para avaliar os resultados efetivos da gestão privada dos serviços de saneamento, além de buscar elementos fundamentais para o necessário debate do PL 3261/2019 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar…
02/09/2019 · PL326119
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2019, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer a realização de audiência pública desta Comissão Especial para debater sobre o PL nº 3261/19, que Atualiza o Marco do Saneamento Básico, com a participação das seguintes entidades: Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago); Comissão Especial de Saneamento Básico e Recursos Hídricos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Associação Brasileira de Captação e Manejo de Água de Chuva; Associação Brasileira de Engenharia sanitária e Ambiental - Abes; Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública; Associação Nacional de Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE; Confederação Nacional de Municípios; Associação Goiana de Municípios - AGM; e Federação Goian…
03/09/2019 · PL326119
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2019, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3261/2019, que atualiza o Marco do Saneamento Básico, com os seguintes convidados: Manuela Coutinho Domingues Marinho, Diretora Presidente da COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento; Stevens Rehen, professor titular do Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ, pesquisador do Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (IDOR), membro da Academia de Ciências da América Latina e membro afiliado da Academia de Ciências do Mundo em Desenvolvimento (TWAS); Patrícia Pestana Garcez, do Instituto de Ciências Biomédicas (ICS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora do Instituto D’Or; e Renato José Reis Molica, pr…
Texto principal, e votados no Plenário.
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
269 Sim×113 Não · 1 abst.
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
24 Sim×236 Não
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259 Sim×12 Não · 1 abst.
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31 Sim×247 Não
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22 Sim×240 Não · 1 abst.
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253 Sim×17 Não · 1 abst.
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251 Sim×17 Não
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20 Sim×237 Não · 1 abst.
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
23 Sim×238 Não
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290 Sim×24 Não · 1 abst.
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276 Sim×124 Não · 1 abst.
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
70 Sim×232 Não · 4 abst.
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274 Sim×20 Não · 1 abst.
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256 Sim×41 Não
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12 Sim×251 Não
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229 Sim×27 Não
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12 Sim×245 Não · 1 abst.
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
223 Sim×35 Não
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
66 Sim×192 Não
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
34 Sim×290 Não · 1 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
2 votações nominais:13:16requerimento rejeitado13:47
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
29 de 113 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 13:16. Sessão completa →
12:32Afonso FlorencePT-BA
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós iniciamos a sessão que apreciará este requerimento de retirada de pauta e três destaques relativos ao PL 3.261-B - ao agradecer ao Deputado Glauber, agradeço ao PSOL, que abriu mão do requerimento que antecedia o nosso. Esse "B", Deputado Marcelo Nilo, refere-se ao texto do Governo, que, na verdade, é a MP 844 e a MP 868. O texto do Relator Geninho Zuliani…
12:36Bira do PindaréPSB-MA
O PSB, Sr. Presidente, orienta "sim" quanto a este requerimento, por entender que essa matéria é prejudicial ao conjunto da sociedade brasileira, principalmente aos mais pobres, que vão ter mais dificuldade ainda de alcançar um serviço tão essencial, como o de abastecimento de água, porque a privatização desse setor vai prejudicar os bairros das periferias das cidades e os Municípios menores. Nós…
12:36Carlos VerasPT-PE
O PT, Sr. Presidente, está em obstrução. Nós vamos continuar aqui na resistência, na luta em defesa do que é público. Não vamos aceitar facilmente que privatizem a água, que entreguem à iniciativa privada a gestão dos nossos mananciais, da água, do saneamento. Este é um projeto que não pode ser concluído este ano. Nós precisamos resistir a isso o máximo possível, para garantir a existência das…
12:36Ivan ValentePSOL-SP
Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu queria dizer que quem olha de fora acha que não existe hoje a possibilidade de participação da iniciativa privada, mas existe, através das PPPs, das PPIs, da Lei de Concessões. Em segundo lugar, as grandes estatais são o objeto da cobiça do capital internacional e do capital nacional. Em terceiro lugar, os pequenos Municípios ficarão a ver navios. Não têm…
12:36Daniel AlmeidaPCdoB-BA
O PCdoB, Sr. Presidente, considera que esse tema precisava de mais tempo para debate. Já votamos o texto principal - é claro que o PCdoB votou contra o texto principal. Se nós o retirarmos de pauta, isso vai permitir que esse debate continue a acontecer, as manifestações vão ser feitas pela sociedade, por Parlamentares, e teremos tempo, no ano que vem, de dar seguimento, dar sequência, analisando…
4 votações nominais:15:18requerimento rejeitado15:2815:42emenda rejeitada16:01emenda rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
40 de 68 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 15:18. Sessão completa →
14:12Afonso FlorencePT-BA
Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, o PT orienta "não" ao texto e "sim" ao destaque, porque, diferentemente do que foi dito no plenário por defensores do texto, nele está escrito - leiam - que a vencedora do processo de licitação estará autorizada a alterar o objeto do contrato do serviço à época prestado pela estatal, através de contrato de programa, a alterar metas, a alterar prazos.…
14:12Alex ManenteCIDADANIA-SP
O Cidadania, Presidente, primeiro quer fazer referência a todo este debate que ocorre sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil. É um avanço significativo, considerando que este é um país que tem muitas dificuldades para fazer investimentos em serviços essenciais. Hoje temos pouquíssimas pessoas com acesso a esse insumo, que é necessário para que as pessoas vivam com qualidade. Por…
14:16Daniel AlmeidaPCdoB-BA
Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a bancada do PCdoB votou contra este projeto, tentou diminuir os danos que ele provoca, por meio de vários destaques que foram aqui apresentados, e pede apoio a este destaque. A bancada está integralmente presente para a votação dele - a Deputada Alice Portugal, que foi guerreira ativa na defesa da água, da vida, do saneamento básico, hoje não…
14:20Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Obrigada, Presidenta. Obviamente, falaria também de outros temas, mas vou me concentrar na orientação sobre este destaque, fazendo um alerta a este Plenário, neste tempo remanescente: nós não podemos ficar mais sob a égide das falsas informações, das fake news, não! Está escrito no texto, não adianta negar. Como disseram aqui vários Parlamentares que defenderam o destaque, como o Deputado Orlando…
14:36Pompeo de MattosPDT-RS
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós estamos aqui preocupados com a votação do projeto de lei que trata do marco regulatório do saneamento, da água. O PDT tem posição contrária à matéria. Nós votamos contra o projeto e somos absolutamente contra, Presidente, a ideia de que a água tenha dono, de que o cidadão fique à mercê daqueles que vão manipular a água doce do mundo e a água doce do…
2 votações nominais:16:41requerimento rejeitado17:46requerimento aprovado
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
73 de 130 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 16:41. Sessão completa →
13:04MarconPT-RS
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje, esta Casa, em especial os apoiadores do Governo Bolsonaro, a maioria da bancada da Direita, quer colocar em votação o marco regulatório do saneamento, que é, na verdade, a privatização do saneamento e da água. Ontem nós ouvimos o Deputado José Ricardo, de Manaus, falar sobre a privatização da água no Amazonas. O Deputado disse que, com a…
13:16João DanielPT-SE
Sr. Presidente, hoje nós temos uma sessão marcada para votar o Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, aprovado com nosso voto contrário na Comissão Especial. Este projeto diz respeito à questão da água e do saneamento. Há uma mobilização de trabalhadores no Brasil inteiro e uma grande preocupação com este projeto. As grandes corporações internacionais têm sede de tomar nossas riquezas, querem…
13:36Benedita da SilvaPT-RJ
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho dizer que a metade da população brasileira ainda não conta com saneamento básico neste País. E é preciso pensar que esse número já foi bem pior, porque diziam os políticos e governantes que saneamento era uma obra que o povo não via, portanto, essa obra não dava voto. E, agora, nós estamos assistindo à vontade de se privatizar aquilo que nós temos…
13:36Valmir AssunçãoPT-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero fazer um registro importante para os sem-terra baianos e brasileiros. No dia 28 de novembro, Sabrina Santos Silva, uma sem-terrinha de apenas 8 anos, foi a grande campeã da quinta edição do Concurso para Escritores Escolares de Poesia e Redação, da Diretoria do Livro e da Leitura da Fundação Pedro Calmon, com a poesia Sem Terrinha Valente. Sabrina…
14:08Waldenor PereiraPT-BA
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, o Governo Bolsonaro, dando sequência à operação de desmonte do Estado brasileiro, dando sequência ao seu pacote de maldades, que retira direitos sociais e trabalhistas, que agride a soberania nacional, que ameaça a nossa democracia, agora decidiu privatizar a água, privatizar o esgotamento sanitário, o saneamento básico. Trata-se de uma iniciativa que altera…
12 votações nominais:18:54requerimento rejeitado19:21requerimento rejeitado19:50aprovada20:01requerimento aprovado20:16destaque rejeitado20:26requerimento rejeitado+6
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
153 de 182 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:54. Sessão completa →
17:48Zé NetoPT-BA
Sr. Presidente, nós estamos vivendo um momento muito delicado nesta Casa hoje. Nós estamos dizendo, em outras palavras, que não teremos concessão pública de água, que não é apenas um serviço, é essencialmente saúde, estratégia de saúde, e talvez seja hoje um dos mais importantes pontos de debate no mundo. Nós temos visto no Oriente Médio uma guerra que dura décadas, e por trás dela está um…
17:52Geninho ZulianiDEM-SP
Presidente, demais Parlamentares, este é um momento especial. Eu chamo a atenção do Plenário, para que possamos encaminhar o parecer às emendas. Acima de tudo, chamo a atenção do Plenário da Câmara dos Deputados e a atenção do Brasil, para que, neste final de ano, nas últimas sessões da Câmara dos Deputados, nós possamos entregar para a sociedade brasileira um texto que realmente vá ao encontro…
18:00Vinicius FarahMDB-RJ
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo à tribuna desta Casa para tratar do Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, que versa sobre o marco legal do saneamento básico, e ao mesmo tempo explicar os motivos pelos quais a FNP - Frente Nacional de Prefeitos não se manifestou sobre o texto que será levado à votação neste plenário. O universo de municípios representado pela FNP é bastante heterogêneo…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
18:04Glauber BragaPSOL-RJ
O Relator da matéria subiu à tribuna para fazer a defesa da sua proposta, mas não atendeu ao nosso desafio: colocar uma cláusula impedindo que as empresas privadas recorram exatamente a recursos públicos para a realização dos investimentos que, eles dizem, o público não os tem, mas que o privado os fará. Além disso, o que não se diz é que as empresas públicas que não se renderem a essa lógica não…
18:08Edmilson RodriguesPSOL-PA
Presidente, a entrevista do Ministro Paulo Guedes, cerca de 4 ou 5 dias atrás, dava conta da seguinte ideia: é necessário garantir água potável. Mas o Governo diz que vai investir nas empresas privadas. Não serão pequenas empresas brasileiras, serão consórcios de grandes empresas nacionais e internacionais, possivelmente as gigantes da água e da energia - Bechtel, norte-americana; Vivendi e Suez…
1 votação nominal:18:34requerimento aprovado
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
35 de 123 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:34. Sessão completa →
15:12Afonso FlorencePT-BA
Sr. Presidente, quero registrar dois pronunciamentos. No primeiro, registro a presença na Casa do Secretário de Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a quem parabenizo pelo importante trabalho que vem desenvolvendo. Nós estamos na luta com o setor de educação pela perenização do FUNDEB. Parabenizo, igualmente, o Governador Rui Costa pelo trabalho e pela extensiva qualidade do ensino…
16:24Afonso FlorencePT-BA
Sras. e Srs. Deputados, hoje o Presidente da Câmara vai pôr em votação a urgência do Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, que, segundo consta no discurso dos seus defensores, atualiza o marco regulatório do saneamento. Esse PL tem origem no Senado, sendo de autoria do Senador Tasso Jereissati, e foi relatado na Comissão Especial pelo Deputado Geninho Zuliani, cujo relatório foi aprovado. Eu…
16:32Padre JoãoPT-MG
Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, aprovar, neste dia 27 de novembro, a urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.261 é ir na contramão da necessidade do nosso povo, da verdadeira urgência do nosso povo, é abrir as porteiras para a privatização. Tudo já está muito caro para o nosso povo. Tudo. Desde a gasolina até a alimentação, até a carne. Tudo. O povo enfrenta muita…
17:28Bibo NunesPSL-RS
O PSL vota "sim". Quero dizer da importância do saneamento básico no Brasil. Um dos maiores problemas do Brasil é a falta de saneamento básico. Temos que aprovar hoje a urgência desse projeto. Saneamento básico, para a dignidade de todos os brasileiros!
17:28Afonso FlorencePT-BA
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos apreciar agora o requerimento em que se pede urgência para o PL 3.261, na versão do relatório aprovado na Comissão, apresentado pelo Deputado Geninho. O projeto foi piorado na Comissão, porque se deu um prazo de só 1 ano para a transição. O relatório, como um todo, é muito ruim e vai contra o interesse do povo brasileiro, em particular das periferias urbanas…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Saneamento Básico, atualização, marco regulatório, saneamento básico, princípios, titularidade, Município, Distrito Federal (Brasil), critério, licenciamento ambiental. _Diretrizes, contrato, prestação de serviço, saneamento básico. _Subsídio, usuário de serviços, população de baixa renda. _Alteração, Lei de Consórcios Públicos, convênio de cooperação. _Alteração, Estatuto da Metrópole, aplicação da lei, microrregião. _Alteração, Lei de resíduos sólidos, aumento, prazo, implantação, disposição final ambientalmente adequada, resíduo sólido. _ Alteração, Lei Federal, União, participação, fundo, financiamento, serviços técnicos. _Critério, proibição, contrato de programa, prestação de serviços, setor público. _Autorização, contrato de concessão, dispensa de licitação, Empresa pública, Sociedade de economia mista, saneamento básico. Partido do autor: centro-direita.
