Câmara dos Deputados · 17 dez. 2019 · 14:25 às 16:01
Sessão Deliberativa Extraordinária
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
14:12Afonso FlorencePT-BA
Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, o PT orienta "não" ao texto e "sim" ao destaque, porque, diferentemente do que foi dito no plenário por defensores do texto, nele está escrito - leiam - que a vencedora do processo de licitação estará autorizada a alterar o objeto do contrato do serviço à época prestado pela estatal, através de contrato de programa, a alterar metas, a alterar prazos.…
14:12Alex ManenteCIDADANIA-SP
O Cidadania, Presidente, primeiro quer fazer referência a todo este debate que ocorre sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil. É um avanço significativo, considerando que este é um país que tem muitas dificuldades para fazer investimentos em serviços essenciais. Hoje temos pouquíssimas pessoas com acesso a esse insumo, que é necessário para que as pessoas vivam com qualidade. Por…
14:16Daniel AlmeidaPCdoB-BA
Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a bancada do PCdoB votou contra este projeto, tentou diminuir os danos que ele provoca, por meio de vários destaques que foram aqui apresentados, e pede apoio a este destaque. A bancada está integralmente presente para a votação dele - a Deputada Alice Portugal, que foi guerreira ativa na defesa da água, da vida, do saneamento básico, hoje não…
14:20Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Obrigada, Presidenta. Obviamente, falaria também de outros temas, mas vou me concentrar na orientação sobre este destaque, fazendo um alerta a este Plenário, neste tempo remanescente: nós não podemos ficar mais sob a égide das falsas informações, das fake news, não! Está escrito no texto, não adianta negar. Como disseram aqui vários Parlamentares que defenderam o destaque, como o Deputado Orlando…
14:28Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS-ES
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero tornar público um acordo importante para os capixabas. Num alinhamento entre o Governo do Estado do Espírito Santo, do Governador Renato Casagrande, toda a bancada federal e o Ministro Tarcísio, nós fizemos um entendimento para que possamos retomar a obra de duplicação da BR-262, que foi paralisada por uma intervenção do TCU. Agora, vamos começar…
14:28Marcio AlvinoPL-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 5 de dezembro, houve uma grande noite para Guararema, quando mais uma edição do Guararema Cidade Natal foi iniciada. Estamos na décima edição e a cidade está em festa! Quero parabenizar o Prefeito Adriano Toledo, a Secretária de Cultura, Jussara Zatsuga, e todos os responsáveis por mais uma edição do Guararema Cidade Natal. Esse é um projeto do qual…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
14:28Pedro UczaiPT-SC
Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo a V.Exa. para que nós possamos construir aqui um acordo com todas as bancadas, inclusive com o PSL e o NOVO, autores dos três destaques ao PLP 461/17, do ISS, para emendas de redação. É possível nós concluirmos a votação aqui no dia de hoje e deixar a tarefa de correção para o Senado. Eu faço um apelo para nós concluirmos a votação do projeto do ISS…
14:32Bibo NunesPL-RS
Nobre Presidente, aproveitando o momento de festas de fim de ano, o clima natalino, quero desejar um feliz Natal a todos indistintamente. Eu respeito muito o Natal. E sou de um Estado onde se respeita o Natal, um Estado onde estão as cidades de Canela e Gramado - convido todos para conhecer. Para mim, o Natal é o nascimento de Cristo e deve ser muito respeitado. Então, aproveito este momento para…
14:32Afonso HammPP-RS
Presidente Rodrigo Maia, quero sublinhar aqui uma ação importantíssima do Governo Federal, liderada pelo Presidente Jair Bolsonaro e pelo Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, com a colaboração do Diretor-Geral do DNIT, o General Santos Filho, em relação à BR-116. Eu presido aqui a Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras de Duplicação da BR-116, trecho Guaíba-Pelotas, no…
14:36Pompeo de MattosPDT-RS
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós estamos aqui preocupados com a votação do projeto de lei que trata do marco regulatório do saneamento, da água. O PDT tem posição contrária à matéria. Nós votamos contra o projeto e somos absolutamente contra, Presidente, a ideia de que a água tenha dono, de que o cidadão fique à mercê daqueles que vão manipular a água doce do mundo e a água doce do…
14:36Otoni de PaulaPSD-RJ
Sr. Presidente, nós cariocas levamos um susto, nas últimas horas, com a decisão da Prefeitura de suspender os pagamentos e as movimentações financeiras do Município. Na verdade, essa decisão do Prefeito não é nenhuma decisão ilegal, é uma decisão administrativa, mas que não tem como durar muito tempo, Presidente, porque existem pagamentos obrigatórios. É claro que essa situação caótica a que a…
14:40Enéias ReisPSL-MG
Sr. Presidente, Deputados, Deputadas, Nação brasileira, o texto que está escrito na Bíblia Sagrada, na Segunda Epístola de Pedro, capítulo 3, versículo 3, diz assim: "Sabendo primeiro isto: que nos últimos dias virão escarnecedores, andando segundo as suas próprias concupiscências". Ler esse texto da Bíblia automaticamente nos remete ao que vem acontecendo nos últimos dias, com a produção pelo…
14:40Marcelo BrumREPUBLICANOS-RS
Fazendo minhas as palavras do Deputado Enéias, Presidente, quero também trazer o meu repúdio à Netflix e ao grupo Porta dos Fundos - ou "Porta do Inferno" -, pela blasfêmia que estão cometendo contra o cristianismo. Como Nação cristã não podemos ficar calados diante desse absurdo que está acontecendo no Brasil, diante dessa blasfêmia contra o cristianismo. Então, registro aqui o meu repúdio. Nós…
14:40Pedro UczaiPT-SC
Sr. Presidente, eu fiz 4 anos de Teologia, minha família é cristã e sou de uma tradição católica. Tem muita gente que acredita em Deus e em Jesus, comento feminicídio em casa, em muitas famílias brasileiras. Tem muita gente que diz que acredita em Deus e legitima a difusão de armamento e a morte do próximo. Que Deus é esse? Que Jesus é esse, que reproduz mais desigualdades, mais miséria e mais…
14:44Benedita da SilvaPT-RJ
Sr. Presidente, eu gostaria de dar como lido um pronunciamento e, ao mesmo tempo, solicitar a V.Exa. que nos ajude quanto à situação da saúde pública no Município do Rio de Janeiro. Eu sei que V.Exa. está apoiando a iniciativa da Comissão, mas o Governo Federal se comprometeu em mandar 152 milhões de reais, parte no dia 18, e o restante em janeiro, só que, além do atraso no pagamento de salários…
14:44Nilto TattoPT-SP
Presidente, eu queria aqui reforçar uma questão de ordem encaminhada pela Deputada Fernanda, para que V.Exa. intervenha junto à Aeronáutica para ajudar a Comissão de Meio Ambiente da Câmara a fazer diligências aprovadas em uma PFC. Precisamos fazer uma agenda em áreas onde houve desmatamentos, queimadas, e não estamos tendo condições de utilizar a prerrogativa do próprio Parlamento de fazer esse…
14:44Edmilson RodriguesPSOL-PA
Presidente, em 2012, foi realizado pelo Governo do Estado do Pará, tendo à frente ainda o Governador tucano Jatene, um concurso público para professores de educação especial. Depois de 2 anos, os concursados não haviam sido chamados. Entraram na Justiça. O Magistrado Elder Lisboa deu ganho de causa, houve recurso, e a Juíza Kátia Parente, em 2016, confirmou a vitória dos servidores. Este ano, em…
14:48Glauber BragaPSOL-RJ
Senhoras, senhores e todos os que acompanham esta sessão neste momento, esta matéria tem tarifa social para quem tem menores rendimentos? Não. Esta matéria trata de privatização, mesmo que alguns queiram esconder? Sim. Esta matéria obriga o processo de privatização das estatais? Sim, a partir do momento em que concede financiamentos para aqueles que vierem a aderir ao modelo e fecha as torneiras…
14:52Vanderlei MacrisPSDB
Sr. Presidente, o PSDB orienta o voto "não". Este é um projeto da maior importância, que precisa ser votado hoje ainda, praticamente nos momentos derradeiros do trabalho no Congresso Nacional. Esse é um presente que nós vamos dar para a sociedade brasileira, principalmente para os que mais precisam de saneamento. Nos rincões do Brasil, o poder público tem dificuldade para viabilizar esse serviço…
14:52Daniel SilveiraPTB-RJ
Sr. Presidente, o Deputado que me antecedeu demonstra claramente desconhecimento da causa. Esse discurso populista foi o que levou o eleitor a acreditar sempre que não pode haver outra modificação no Governo, que o Governo não pode levar à frente a privatização. Isso ocorre porque não é garantida ao eleitor a informação. Alguns Deputados de Oposição sempre usam o discurso populista para manter o…
14:52Daniel AlmeidaPCdoB-BA
O PCdoB, Sr. Presidente, encaminha o voto "sim" a essa matéria, pelos argumentos que já foram expostos aqui, considerando que é necessário continuar tratando do assunto, debatendo e aprimorando o tema e dando espaço para que a proposta, que é ruim, possa ser melhorada.
14:52Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS-ES
Sr. Presidente, o bloco do PP orienta "não". Eu quero fazer duas observações. Primeiro, em Havana, capital de Cuba, é uma empresa privada que presta o serviço: a Águas de Barcelona. Segundo, por que os países da Europa estão reestatizando os seus serviços? Chegou um momento em que esse serviço está totalmente atendido e o Estado tem recursos, tem dinheiro. Então, estão comprando de volta as…
14:56Osires DamasoPSC-TO
Sr. Presidente, eu gostaria de orientar pelo PSC. O PSC orienta "não". Eu gostaria de solicitar a V.Exa. que colocasse em apreciação o Requerimento nº 3.211, de 2019, que requer o regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.675, de 2013.
14:56Aliel MachadoPV-PR
Sr. Presidente, a Oposição também vai orientar "obstrução". Essa discussão precisa ser do conhecimento da população, para que todos entendam o que está no texto. Lá no texto, eles tiram várias obrigações dos entes privados, mas não tiram dos entes públicos. O que nós estamos querendo fazer aqui é uma experiência que já deu errado. Os países desenvolvidos, nesse discurso de privatização, na busca…
14:56Bohn GassPT-RS
Sr. Presidente, a pergunta que precisa ser respondida é: por que o Brasil está na contramão da história do mundo? Por exemplo, Madri e Paris privatizaram e voltaram atrás! Por quê? A conta aumentou, houve corrupção, o meio ambiente foi desrespeitado e o privado não fez investimento. Esta é a questão: por que o Brasil está indo na contramão dessas experiências, o que piora o serviço oferecido ao…
