Câmara dos Deputados · 11 dez. 2019 · 17:59 às 22:49
Sessão Deliberativa Extraordinária
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
17:48Zé NetoPT-BA
Sr. Presidente, nós estamos vivendo um momento muito delicado nesta Casa hoje. Nós estamos dizendo, em outras palavras, que não teremos concessão pública de água, que não é apenas um serviço, é essencialmente saúde, estratégia de saúde, e talvez seja hoje um dos mais importantes pontos de debate no mundo. Nós temos visto no Oriente Médio uma guerra que dura décadas, e por trás dela está um…
17:52Geninho ZulianiUNIÃO-SP
Presidente, demais Parlamentares, este é um momento especial. Eu chamo a atenção do Plenário, para que possamos encaminhar o parecer às emendas. Acima de tudo, chamo a atenção do Plenário da Câmara dos Deputados e a atenção do Brasil, para que, neste final de ano, nas últimas sessões da Câmara dos Deputados, nós possamos entregar para a sociedade brasileira um texto que realmente vá ao encontro…
18:00Iracema PortellaPP-PI
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, apresentei recentemente nesta Casa o Projeto de Lei nº 6.370, de 2019, que pretende dar uma contribuição à luta contra a pobreza e a desigualdade social. Nossa proposta altera as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre abono salarial ao Benefício de Prestação Continuada - BPC e aos…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
18:00Vinicius FarahUNIÃO-RJ
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo à tribuna desta Casa para tratar do Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, que versa sobre o marco legal do saneamento básico, e ao mesmo tempo explicar os motivos pelos quais a FNP - Frente Nacional de Prefeitos não se manifestou sobre o texto que será levado à votação neste plenário. O universo de municípios representado pela FNP é bastante heterogêneo…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
18:00Marcio AlvinoPL-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estive no dia 30 de novembro, em companhia do Presidente do PL municipal e Secretário de Saúde e de Finanças, William Harada, e do Vereador Luizão, que organizou a reunião, juntamente com o COMEVI - Conselho de Ministros Evangélicos de Itaquaquecetuba. Foi uma oportunidade para conversarmos com os moradores e ouvir as necessidades reais enfrentadas no dia a…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
18:00Dulce MirandaMDB-TO
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, nesta segunda-feira, dia 9 de dezembro, foi divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD o Índice de Desenvolvimento de Gênero - IDG . O dado aponta que as mulheres no Brasil estudam mais, porém possuem renda 41,5% menor que os homens. A Renda Nacional Bruta per capita da mulher foi de US$ 10.432 em 2018, contra…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
18:00Valdevan NoventaPL
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em nome de toda a população brasileira, e sobretudo em nome dos meus eleitores, quero deixar registrada minha oposição intransigente aos dispositivos da PEC do Pacto Federativo (PEC nº 188, de 2019) que pretendem extinguir os Municípios pequenos considerados inviáveis financeiramente. É lamentável a ideia do Governo Federal de incorporar às cidades vizinhas…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
18:04Glauber BragaPSOL-RJ
O Relator da matéria subiu à tribuna para fazer a defesa da sua proposta, mas não atendeu ao nosso desafio: colocar uma cláusula impedindo que as empresas privadas recorram exatamente a recursos públicos para a realização dos investimentos que, eles dizem, o público não os tem, mas que o privado os fará. Além disso, o que não se diz é que as empresas públicas que não se renderem a essa lógica não…
18:04Bia KicisPL-DF
Sr. Presidente, eu tenho uma comunicação a ser feita. Eu gostaria de informar a V.Exa. e a este Plenário que o Juiz da 4ª Vara Cível do Distrito Federal acabou de suspender a decisão que impôs punição aos Deputados do PSL. Ele entendeu pela nulidade do procedimento e suspendeu todos os efeitos dessa decisão. Por isso, Presidente, é importante dizer que qualquer orientação de Liderança da Deputada…
18:08Edmilson RodriguesPSOL-PA
Presidente, a entrevista do Ministro Paulo Guedes, cerca de 4 ou 5 dias atrás, dava conta da seguinte ideia: é necessário garantir água potável. Mas o Governo diz que vai investir nas empresas privadas. Não serão pequenas empresas brasileiras, serão consórcios de grandes empresas nacionais e internacionais, possivelmente as gigantes da água e da energia - Bechtel, norte-americana; Vivendi e Suez…
18:08Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS-ES
Sr. Presidente, discutir saneamento com dados e números é muito importante, para poder passar as informações aos Parlamentares, porque, naturalmente, nem todos estivemos nas Comissões: cada 1 dólar investido em saneamento traz um retorno de 34 dólares para a sociedade - há investimentos na área da construção civil, de tecnologia; há emprego, renda. Os números são alarmantes, Sr. Presidente: em 5…
18:08Bibo NunesPL-RS
Sr. Presidente, hoje de manhã tivemos sessão solene em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil, cuja madrinha foi a Sra. Michelle Bolsonaro, que veio prestigiar o evento. Como Presidente da Frente Parlamentar da Prevenção e Combate ao Câncer Infantil, fiquei muito honrado com isso Infelizmente, 12 mil crianças contraem câncer no Brasil. Temos de nos unir e lutar para combater o…
18:08Joseildo RamosPT-BA
Presidente, observe o que anda acontecendo: o recurso privado não vai trazer consequência nem resultado, porque, via tarifa, seria preciso, para universalizar, 164% acima da média atual da tarifa. Isso a empresa privada não colocaria em hipótese nenhuma, e nem assim haveria a universalização. Portanto, o que estão dizendo é falácia.
18:12Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS-ES
Sr. Presidente, a cada dia que nós adiamos a votação do novo marco regulatório do saneamento básico, 15 crianças morrem neste País, 450, por mês, e o Brasil perde talento. Precisamos da juventude, precisamos de novos médicos, advogados, professores e agricultores. E essas crianças estão morrendo por falta de saneamento básico. Isso a cada mês. Não estamos discutindo o número por ano. Se…
18:12Maria do RosárioPT-RS
Sr. Presidente, eu quero fazer uma homenagem, se V.Exa. me permite, aos trabalhadores da educação - professoras, professores e servidores de escolas - do Rio Grande do Sul, meu Estado, que estão numa greve necessária pela luta por educação, pela defesa da educação pública. Pessoas estão há mais de 40 meses com seus salários sendo pagos com atraso, com salários cortados. Ainda assim, como em todo…
18:12Paulo RamosPDT-RJ
Sr. Presidente, nós não estamos diante da tentativa de aprovar um novo marco regulatório. Aqui quem votar a favor da matéria vai contribuir para a privatização. Isso é crime contra a população! Por isso, lá no Rio de Janeiro, vamos continuar lutando contra a privatização da CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro.
18:12Bira do PindaréPSB-MA
Sr. Presidente, eu queria registrar que assumi um compromisso com a categoria dos urbanitários do Estado do Maranhão. Portanto, vou manter firme aqui o meu compromisso de votar contra este Projeto de Lei º 3.261, de 2019, que é o PL da privatização da água, por vários motivos: primeiro, porque água não é mercadoria; segundo, porque os Municípios não precisam disso, eles têm a liberdade de fazer a…
18:16Marcelo NiloREPUBLICANOS-BA
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, primeiro, eu gostaria de agradecer ao Líder Tadeu Alencar, por permitir, por sugerir que eu usasse o tempo do meu PSB. O partido tem divergências na bancada: alguns Parlamentares são favoráveis ao projeto, mas a maioria esmagadora vai dizer "não". Inclusive este Deputado que está na tribuna, Marcelo Nilo, dirá "não", porque acha que este projeto…
18:20Darcísio PerondiMDB-RS
Eu, há pouco, ouvi o colega, acho que do Maranhão, dizer que tem compromisso com a sua base, com os funcionários lá da empresa. Eu respeito. Tenho que respeitar. É normal. Mas vi aqui dados do Serviço Nacional de Informação em Vigilância Sanitária que dão conta de que lá no Maranhão, água, 53% da população, meu caro Deputado; coleta de esgoto, pasmem, no Maranhão, apenas 12%. E os Deputados…
18:20Célio MouraPT-TO
Sr. Presidente, lá no Tocantins, quando começou a privatização, quem primeiro ganhou o serviço de água e esgoto no Estado foi a ENSA, que depois vendeu para a Odebrecht, que depois vendeu para a BRK Ambiental. Lá no Estado morrem muitas crianças porque não existe saneamento. É uma balela, é uma vergonha o serviço prestado pela BRK Ambiental no Tocantins. Nas maiores cidades, são CPIs instaladas…
18:24Sâmia BomfimPSOL-SP
Bom, vários Deputados já afirmaram, e, de fato, é gravíssima a falta de acesso a saneamento, à água e a esgoto no nosso País. Cinquenta por cento da população praticamente não tem acesso a esgoto e 35 milhões de pessoas vivem sem o direito à água tratada. Este projeto, no entanto, de longe, não trata de superar esse problema, em primeiro lugar, porque não impõe nenhuma meta de expansão e de…
18:28Coronel ChrisóstomoPL-RO
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que reinicie o tempo, por favor. Sr. Presidente, muito grato por esta oportunidade. Nada mais importante do que alguém falar que conhece saneamento básico. O Coronel Chrisóstomo é de Rondônia, o pior Estado nessa área. Lá as pessoas ainda saem correndo para ir ao mato fazer. É real isso. Nós temos menos de 5% de saneamento básico em Rondônia e menos de 50% têm água…
18:32Paulo RamosPDT-RJ
O PDT, Sr. Presidente, diz o seguinte: nós não podemos entregar o saneamento básico à iniciativa privada, tem que ser com recurso público e com gestão pública. Quem está desempregado, quem não tem dinheiro vai morrer de sede, porque não vai poder pagar a água. O PDT está em obstrução, Sr. Presidente.
18:32Vanderlei MacrisPSDB
Sr. Presidente, o PSDB orienta o voto "não", até porque nós queremos discutir e votar este projeto hoje. Este é um projeto importante. O poder público já demonstrou total incompetência para encaminhar solução para essa questão do saneamento. Só com a ação do poder público, ao longo dos anos, nós não conseguimos atingir pelo menos os índices mínimos de solução desse problema. Este projeto vai…
18:32Bohn GassPT-RS
O PT, Sr. Presidente, concorda com o requerimento de retirada de pauta, porque se a água vai ficar mais cara para o consumidor, se isto aqui é uma grande negociata das empresas, que só querem pegar o filé mignon, se vai sobrar igualmente para os Estados, os Governos, as Prefeituras a carne de pescoço, se já existem muitos escândalos em cima das empresas onde houve privatização, se o serviço caiu…
