Zenaldo Coutinho

Altera a Lei nº 12.275, de 29 de junho de 2010, acrescendo o § 8º ao art. 899, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 09/11/2010 · Arquivada

Altera o art. 219, § 5º, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, a fim de vedar ao juiz o reconhecimento de ofício da prescrição quando se tratar de direito patrimonial.

Apresentado em 24/06/2009 · Arquivada

Altera a redação do art. 243 da Constituição Federal para dispor sobre a expropriação de imóvel urbano de qualquer região do país.

Apresentado em 30/10/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de entressafra, ao extrativista profissional que exerce a atividade de extrativismo de forma artesanal.

Apresentado em 02/09/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO e dá outras providências.

Apresentado em 03/06/2008 · Arquivada

Cria o Grupo de Atividades de Autônomos.

Apresentado em 03/06/2008 · Arquivada

Dispõe sobre o trabalho obrigatório do condenado em estabelecimentos construídos e geridos em parcerias público-privadas.

Apresentado em 12/12/2007 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, incluindo os Arrumadores dentre aqueles passíveis de contratação.

Apresentado em 12/12/2007 · Arquivada

Altera os arts 69 e 70 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, modificando a composição e a estrutura dos Conselhos Penitenciários.

Apresentado em 12/12/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a implantação de unidades prisionais denominadas escola-trabalho.

Apresentado em 12/12/2007 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a publicação do veto como marco inicial da contagem do prazo de trinta dias a que se refere o art. 66, § 6º, da Constituição.

Apresentado em 05/12/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 37, inciso IX , da Constituição Federal.

Apresentado em 14/08/2007 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 55 da Constituição Federal, estabelecendo perda de mandato ao Deputado que durante o seu exercício transferir seu domicílio eleitoral.

Apresentado em 06/06/2006 · Arquivada

Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo o limite de dez medidas provisórias a serem editadas por semestre.

Apresentado em 07/12/2004 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a concessão do benefício de prestação continuada aos idosos e aos portadores de deficiência carentes.

Apresentado em 09/11/2004

Dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos.

Apresentado em 25/08/2004 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Dispõe sobre a produção e distribuição de filmes publicitários destinados ao mercado interno.

Apresentado em 17/12/2003 · Arquivada

Permite a inclusão no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2002 de responsabilidade de empresas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES).

Apresentado em 18/03/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a subtração de criança ou adolescente, com o fim de colocação em lar substituto.

Apresentado em 12/03/2003 · Pronta para Pauta