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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 551/2006

Acrescenta inciso ao art. 55 da Constituição Federal, estabelecendo perda de mandato ao Deputado que durante o seu exercício transferir seu domicílio eleitoral.

Autor
Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)Centro-direita
+ 197 coautores
Apresentado em
06/06/2006
Situação oficial
Arquivada
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 06/06/2006

    Zenaldo Coutinho (PSDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988) , Poder Legislativo, perda de mandato parlamentar, Deputado Federal, transferência, domicílio eleitoral, exercício, mandato eletivo. Partido do autor: centro-direita.