PL 2618/2007
Dispõe sobre a implantação de unidades prisionais denominadas escola-trabalho.
Aplica a Lei nº 7.210, de 1984.
- Autor
- Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)Centro-direita
- Apresentado em
- 12/12/2007
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/12/2007
Zenaldo Coutinho (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/12/2007
Zenaldo Coutinho (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Implantação, estabelecimento penal, ressocialização, preso, trabalho, assistência educacional, caráter obrigatório, exigência, freqüência, condenado, falta grave, descumprimento, convênio, empresa privada, parceria pública-privada, fiscalização, Conselho Penitenciário, aplicação, Lei de Execução Penal. Partido do autor: centro-direita.