PL 3978/2008
Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de entressafra, ao extrativista profissional que exerce a atividade de extrativismo de forma artesanal.
- Autor
- Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)Centro-direita
- Apresentado em
- 02/09/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/09/2008
Zenaldo Coutinho (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 02/09/2008
Zenaldo Coutinho (PSDB)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Concessão, benefício, seguro desemprego, trabalhador, safreiro, atividade extrativa, entressafra, extrativismo, exigência, normas, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), comprovação, inscrição, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), renda mínima, registro profissional, associação, sindicato rural, período, atividade profissional. Partido do autor: centro-direita.