PL 2619/2007
Altera os arts 69 e 70 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, modificando a composição e a estrutura dos Conselhos Penitenciários.
- Autor
- Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)Centro-direita
- Apresentado em
- 12/12/2007
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/12/2007
Zenaldo Coutinho (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 12/12/2007
Zenaldo Coutinho (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Execução Penal, normas, funcionamento, Conselho Penitenciário, responsabilidade,União Federal, Estados, Municípios, sede, estabelecimento penal, participante, composição, representante, autoridade, Governo Federal, Governo Estadual, Prefeitura, Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Conselho Municipal, Assistência Social. Sociedade Civil, competência, sugestão, melhoria, sistema penitenciário, agilização, processo, preso, prisão provisória. Partido do autor: centro-direita.