PL 307/2003
Dispõe sobre a subtração de criança ou adolescente, com o fim de colocação em lar substituto.
Altera as Leis nºs 8.069, de 1990 e 8.072, de 1990.
- Autor
- Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)Centro-direita
- Apresentado em
- 12/03/2003
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/03/2003
Zenaldo Coutinho (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/03/2003
Zenaldo Coutinho (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, lei federal, agravação penal, pena de reclusão, roubo, rapto, subtração, criança, adolescente, colocação, lar substituto, tipicidade, crime hediondo, crime imprescritível. Partido do autor: centro-direita.