Zeca Dirceu

Altera a Lei nº 15.084, de 2 de janeiro de 2025, para estender a homenagem a Pedro Gurgacz na rodovia BR-163 até a Ponte Ayrton Senna no município de Guaíra, no Estado do Paraná.

Apresentado em 03/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 14.601, de 19 de julho de 2023, para estabelecer que os valores referidos nos §§ 1º e 2º do art. 6º da referida lei somente terão efeitos após 3 (três) meses consecutivos de recebimento pelo beneficiário dos valores acima dos parâmetros do programa.

Apresentado em 15/10/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a fim de regulamentar com maior rigor a ocupação de terrenos alagadiços e sujeitos a inundações na implantação de parcelamentos do solo urbano, em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica.

Apresentado em 16/05/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

“Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral) e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos), para vedar a mudança de domicílio eleitoral durante o exercício do mandato e estabelecer a penalidade respectiva”.

Apresentado em 03/04/2024 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a compensação pela União da eventual redução em relação a 2022 nas transferências aos municípios a título de FPM em 2024, 2025 e 2026.

Apresentado em 17/11/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Concede subvenção extraordinária aos produtores de leite enquadrados na Lei 11.326/2006, prorroga o pagamento de parcela de crédito rural e dá outras providências.

Apresentado em 26/10/2023 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos do Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018, e do Decreto nº 9.744, de 3 de abril de 2019, que dispõem sobre a redução gradativa e cumulatividade dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica para produtores rurais e irrigação.

Apresentado em 18/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de emergência de saúde pública declarado pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Apresentado em 12/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Assegura, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a reabilitação de pessoas com sequelas decorrentes da COVID-19 com recursos repassados pela União e dá outras providências.

Apresentado em 16/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Susta o Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações.

Apresentado em 21/03/2019

Acrescenta art. 37-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".

Apresentado em 08/11/2011 · Pronta para Pauta

Assegura às emissoras de radiodifusão comunitária o direito de operar em rede.

Apresentado em 11/10/2011

Altera o Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976.

Apresentado em 06/09/2011 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, os dados relativos a operações de importação e de exportação.

Apresentado em 17/08/2011 · Pronta para Pauta