PL 2243/2011
Altera o Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976.
- Autor
- Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)Esquerda
- Apresentado em
- 06/09/2011
- Situação oficial
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/09/2011
Zeca Dirceu (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/09/2011
Zeca Dirceu (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Secretaria da Receita Federal do Brasil, mercadoria apreendida, paridade, doação, entidade sem fins lucrativos, órgão público. Partido do autor: esquerda.