PLP 90/2011
Autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, os dados relativos a operações de importação e de exportação.
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.
- Autor
- Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)Esquerda
- Apresentado em
- 17/08/2011
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/08/2011
Zeca Dirceu (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/08/2011
Zeca Dirceu (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Tributário Nacional, autorização, Fazenda Pública, divulgação, dados, estatística, comércio exterior, importação, exportação. Partido do autor: esquerda.