Nome civil: José Carlos Becker de Oliveira e Silva · 48 anos
Bananômetro
76/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 47% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 92%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 80%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 72%
discursos na tribuna (percentil)
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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.zecadirceu@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5613
- Gabinete
- Gabinete 613, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
92%
Esteve em 359 de 391 sessões
Votou nas votações
80%
Registrou voto em 900 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 9 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 706 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
196 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 03/12/2025.
- 03/12/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou o uso de recursos públicos para a manutenção dos gabinetes dos Deputados Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, afirmando que, mesmo sem exercerem o mandato ou estando fora do país, continuam movimentando estruturas administrativas que podem alcançar até R$ 133 mil por mês cada. Afirmou que o gasto conjunto pode superar R$ 4,8 milhões anuais, desconsiderando outras despesas de custeio. Argumentou que a prática afronta os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade, e defendeu auditoria interna, revisão das normas administrativas e eventual responsabilização caso haja dano ao erário. Por fim, propôs que a Casa avalie a suspensão de verbas quando não houver exercício efetivo do mandato.
Palavras-chave oficiais: Recursos públicos,Verba de gabinete,Deputado,Deputada,Mandato parlamentar,Afastamento do parlamentar,Despesa pública,Princípio da legalidade,Princípio da moralidade administrativa,Princípio da eficiência,Princípio da economicidade,Auditoria interna,Dano ao erário,Suspensão (penalidade),Exercício do mandato
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje subo a esta tribuna para abordar o que considero uma grave distorção no uso do dinheiro público por parte desta Casa. Refiro-me nominalmente aos Deputados Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, Parlamentares que, estando fora do País e sem exercício efetivo do mandato, continuam mantendo seus gabinetes ativos, com servidores, estrutura, despesas e custos elevados ao contribuinte. Cada um desses Deputados tem à disposição uma verba de até 133 mil reais por mês, para custear salários de assessores e estrutura de gabinete. Isso representa, considerando os três ao mesmo tempo Ramagem, Zambelli e Eduardo Bolsonaro , um gasto mensal estimado em mais ou menos 400 mil reais. Em 12 meses, esse custo pode ultrapassar 4.800.000 reais, sem incluir nessa conta outros gastos: estrutura de escritório, custeio, logística, possíveis benefícios ou reembolsos adicionais. Vivemos em um momento de enorme descrédito da política. E esse descrédito não é fruto apenas de escândalos já conhecidos, mas também da persistência de práticas que ferem os princípios constitucionais da administração pública, especialmente os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade, previstos no art. 37 da Constituição Federal. É com base nesses princípios que registro, nesta tribuna, minha mais veemente reprovação à manutenção de gabinetes Parlamentares ativos, com servidores, pagamentos e despesas, de Deputados que estão fora do País, sem exercer o mandato, sem atender ao povo, sem cumprir com as suas obrigações parlamentares. Isso não é apenas um problema de imagem, é um problema de uso indevido de recursos públicos. Um deles V.Exas. sabem quem está fora do País, nos Estados Unidos, conspirando contra os interesses do trabalhador, da trabalhadora, do empresariado, apoiando a taxação dos produtos nacionais e atentando contra a nossa economia e a nossa soberania; a outra está presa; e o terceiro está foragido da Justiça. Enquanto muitos brasileiros lutam para ver seus impostos revertidos em saúde, educação, infraestrutura e segurança, há aqui, nos corredores desta Casa, gastos persistentes, que não produzem qualquer retorno para a sociedade, gastos que se mantêm mesmo quando a representação parlamentar está suspensa ou com a sua função claramente interrompida. Como é que pode? Nem precisamos esperar a imprensa fazer o seu papel e denunciar. Não deveria ser motivo de escândalo, porque nem deveria estar acontecendo uma coisa dessas. Nós não podemos aceitar que a estrutura do Parlamento sirva como um cabide custeado por recursos públicos. Isso vale, inclusive, para toda a representação legislativa, pois fere o mandato que nos foi conferido pelo povo para representar, legislar e fiscalizar, trabalhar com dignidade e transparência. Por isso, proponho a instauração imediata de um processo de revisão das regras administrativas que permitem essa manutenção de gabinetes nessas condições, inclusive com a suspensão de verbas e gastos, enquanto não houver o exercício efetivo do mandato. Requeiro, Sr. Presidente, que esta Casa proceda à auditoria interna dessas despesas, que envie ofício à Diretoria-Geral solicitando a relação de servidores, pagamentos e custeios, e que seja avaliada a possibilidade de responsabilização, se for constatado dano ao Erário. Faço este apelo por convicção. Está errado permitir que isso continue acontecendo. Acredito que somente com transparência, ética e compromisso com a moralidade vamos restaurar a confiança da população no Parlamento. Somente assim honraremos o mandato que nos foi concedido e a responsabilidade que assumimos diante da Nação. Que esta Casa seja o exemplo de zelo público, de seriedade e de prestação de contas! Que o Brasil veja aqui não privilégios, mas deveres cumpridos! Sr. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue o meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 01/10/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado afirmou que a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem recebia até 5 mil reais representava um “gol de placa” do Presidente Lula. Ressaltou que a medida alcançaria também faixas salariais superiores e traria impacto positivo para o comércio, a agricultura e os serviços, já que os recursos economizados seriam reinseridos na economia. Ademais, classificou a proposta como justiça tributária e política econômica acertada do Ministro Fernando Haddad, destacando que o objetivo era garantir circulação de renda, estímulo ao consumo, geração de empregos e crescimento do País.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM),Justiça tributária,Economia,Governo federal,Presidente da República,Ministro de Estado da Fazenda
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, a isenção do pagamento do Imposto de Renda vai ser aprovada. É um gol de placa do Presidente Lula. Vai beneficiar quem mais precisa, quem ganha até 5 mil reais, e vai beneficiar parcialmente quem recebe 6 mil, 7 mil reais, e vai beneficiar também quem ganha muito mais. Eu quero me dirigir a quem é comerciante, a quem tem uma loja de calçados, um supermercado, uma farmácia, um posto de gasolina, a quem é empresário, a quem é da agricultura. As pessoas que não vão mais pagar esse imposto não vão guardar o dinheiro embaixo do colchão, elas vão gastar esse dinheiro todo mês. Essa é uma medida de justiça tributária acertada do Ministro Haddad, mas é também uma política econômica que o Presidente Lula sempre prezou, a que faz com que o dinheiro circule, faz com que o dinheiro esteja na mão do povo para que o povo o gaste. E assim se gera emprego, renda. O Brasil vai continuar crescendo. Essa medida é muito importante. - 30/09/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado criticou a visita do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a Brasília (DF), por priorizar encontro com Jair Bolsonaro em vez de tratar dos problemas do Estado como crises na educação, na segurança pública e no fornecimento de energia, além da ausência de grandes obras ou programas. Por fim, considerou vergonhoso para o Estado uma entrevista em que Tarcísio evita responder a questionamentos e delega as respostas a Flávio Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Governador,São Paulo (Estado),Ex-presidente da República,Deputado federal,Entrevista,Brasília (DF)
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, público que nos vê e nos ouve pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, beira o ridículo a passagem do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, aqui por Brasília. O Governador, em vez de trabalhar, em vez de defender o Estado de São Paulo, em vez de estar lá no seu Estado cuidando da gestão ou de estar aqui em Brasília articulando algum benefício para o seu Estado, prefere vir a Brasília passear e paparicar o presidiário Bolsonaro. O Governador Tarcísio vive no seu dia a dia, em São Paulo, desmandos na educação, problemas cada vez mais graves na área da segurança pública, problemas bastante estruturantes do ponto de vista do fornecimento de energia elétrica os apagões têm sido constantes na cidade de São Paulo e também no Estado de São Paulo. Não há uma grande obra até hoje a ser mostrada, não há um grande programa de governo até hoje que possa ser apresentado. O que mais me chamou a atenção foi a entrevista que o Governador Tarcísio deu depois de deixar a casa de Bolsonaro. Primeiro, mostrou que está tremendo de medo de qualquer tipo de disputa com o Presidente Lula. O Presidente Lula cresce nas pesquisas, e Tarcísio, que se pintava como candidato a Presidente, agora só fala na sua reeleição ao Governo de São Paulo. Pior do que isso foi ver que a muitas perguntas que os repórteres fizeram a Tarcísio ele não poder responder, porque o Flávio Bolsonaro, o filho do Bolsonaro, estava respondendo por ele. São Paulo é o Estado mais rico do País, muito importante, mas tem um Governador que não responde por si mesmo, precisa do Flávio Bolsonaro para responder por ele. Isso é uma vergonha para o povo de São Paulo. - 23/09/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado exaltou o discurso do Presidente Lula na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), classificando-o como histórico por defender a soberania nacional e tratar da fome, da paz, das guerras e do meio ambiente. Destacou ainda os elogios do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que ressaltou o carisma e a capacidade de diálogo de Lula. Ressaltou que tal reconhecimento humilhou as lideranças bolsonaristas e contrastou com a postura indigna do ex-Presidente Bolsonaro em eventos internacionais. Ao final, apontou que a abertura de diálogo com os Estados Unidos pode resultar na revisão da taxação imposta ao Brasil e em uma relação mais respeitosa e favorável à economia nacional.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Discurso político,Assembleia geral,Organização das Nações Unidas (ONU),Estados Unidos,Brasil,Diálogo político,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Política externa,revisão,Tributação,Importação,Produto nacional,Taxa,Economia
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - O Presidente Lula acaba de fazer, na Assembleia-Geral da ONU, um discurso épico, histórico, extremamente relevante. S.Exa. defende, mais uma vez, de forma qualificada, a soberania brasileira e se posiciona perante o mundo, tratando da fome, da paz, do fim das guerras, da questão ambiental, como grande líder mundial hoje, um dos maiores líderes, sem dúvida nenhuma, de todo o mundo. Na sequência, quis o destino, para desespero geral dos bolsonaristas em Brasília e Brasil afora, que Donald Trump, Presidente dos Estados Unidos, fizesse o discurso dele. E Trump surpreendeu a todos ao dizer que, em rápido encontro com o Presidente Lula, percebeu uma química excelente entre os dois; que Lula era o que todos nós já sabemos um líder muito agradável, uma pessoa de bom trato, de fácil diálogo, além da simpatia e do carisma enorme. Quem está dizendo isso não é Zeca Dirceu. Quem está dizendo isso não é a militância do Partido dos Trabalhadores nem o povo brasileiro. Quem está dizendo isso, palavras altamente positivas sobre o Presidente Lula, é o Presidente dos Estados Unidos, paparicado, idolatrado pelos bolsonaristas, que agora se veem humilhados. E não é a primeira vez que os bolsonaristas são humilhados em contexto internacional. Basta relembrar as inúmeras vezes em que Bolsonaro participou de eventos internacionais, ainda como Presidente, e se postou de maneira indigna. Se não bastasse isso, o Presidente Trump vai ao encontro daquilo que importa mesmo ao sugerir uma nova conversa, na semana que vem, entre o Brasil e os Estados Unidos. E eu não tenho dúvida: o Brasil seguirá superando essa taxação tão cruel, indevida, injusta, prejudicial aos empregos e à economia do País que a família Bolsonaro convenceu Trump a fazer. Espero que, na semana que vem, nós tenhamos outra surpresa positiva: os Estados Unidos comecem a rever a relação com o Brasil e tenham um comportamento mais respeitoso com o País e positivo à nossa economia. - 20/05/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou a importância da Marcha dos Prefeitos, que reuniu lideranças municipalistas em Brasília (DF). Relembrou sua trajetória como Secretário Municipal e Prefeito de Cruzeiro do Oeste (PR) e defendeu o fortalecimento do pacto federativo. Afirmou que, desde 2003, com o Presidente Lula, houve uma mudança no tratamento aos gestores municipais, que passaram a ser recebidos com diálogo e respeito, em contraste com episódios de repressão nas décadas anteriores. Reforçou seu compromisso com a pauta municipalista, a partilha justa de recursos e a garantia de condições financeiras para que os Municípios cumpram suas responsabilidades.
Palavras-chave oficiais: Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,Cruzeiro do Oeste (PR),Prefeito,Saudação,Pacto federativo,Governo federal,atuação
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero saudar com muito entusiasmo a Marcha dos Prefeitos, das lideranças municipalistas, que acontece mais uma vez, nesta semana, aqui em Brasília. Eu acabo de vir de uma reunião com a bancada de Deputados Federais do Paraná e com um conjunto muito grande de Prefeitos e Prefeitas, Vereadores e Vereadoras e Secretários Municipais. Em 2001, eu era Secretário Municipal em meu Município, Cruzeiro do Oeste, no Paraná, e estive aqui em Brasília, em uma destas marchas. Depois, em 2004, elegi-me Prefeito, e me reelegi em 2008. Fui Vice-Presidente da Associação Brasileira de Municípios e Vice-Presidente da Associação de Municípios do Paraná. Valem aqui alguns registros. Primeiro, registro que, no passado, não era assim. No passado, na década de 90, os Prefeitos e as Prefeitas foram recebidos em Brasília com cavalaria, com cachorros, com bombas, com a polícia contendo a manifestação, uma manifestação que, obviamente, é extremamente legítima. Foi o Presidente Lula, em 2003, que inaugurou uma nova era de relacionamento federativo, indo à Marcha dos Prefeitos, como fez em todos os anos e como fez hoje. O Presidente Lula esteve lá, prestando contas, fazendo compromissos, dialogando, ouvindo os Prefeitos e as Prefeitas e as lideranças. É assim que tem que ser, é assim que dá certo, é assim que funciona. Quero aproveitar este momento não só para parabenizar a marcha, a postura do Presidente Lula e dos nossos Ministros, mas para reafirmar esse compromisso de luta. Eu me elegi Deputado Federal em 2010, ainda no exercício do segundo mandato de Prefeito. Tive que renunciar ao mandato de Prefeito para poder ser candidato, mas, de lá para cá, nunca abri mão dessa defesa da causa municipalista, da questão dos recursos, da questão da partilha justa dos impostos. Refiro-me também a termos cuidado na hora de aprovar qualquer tipo de legislação, levando sempre em consideração o papel que os Municípios têm que exercer, mas, ao mesmo tempo, a necessidade do aporte financeiro proporcional, para que esse papel possa ser bem exercido. Portanto, saúdo mais uma vez a marcha e reafirmo o meu compromisso com os Municípios do Paraná e do Brasil. - 07/05/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado elogiou as decisões econômicas do Presidente Lula e do Ministro Fernando Haddad, destacando a queda contínua da informalidade, que atingiu o menor índice desde antes da pandemia. Informou que o Brasil tem gerado empregos formais, ampliado o número de microempreendedores individuais (MEIs) e promovido crescimento econômico com base em dados concretos. Citou a Petrobras como exemplo, que já realizou três reduções no preço do diesel em 2025, totalizando queda de 27% desde o início do atual Governo. Comparou com o Governo anterior, quando o diesel alcançou R$ 7,39 em junho de 2022.
Palavras-chave oficiais: Política econômica,Política trabalhista,informalidade,Trabalho informal,redução,Geração de emprego,Microempreendedor Individual (MEI) Preço,Óleo diesel,redução
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados, Deputadas, todos que nos assistem pela TV Câmara ou nos ouvem pela Rádio Câmara, eu quero, mais uma vez, parabenizar o Presidente Lula e o Ministro Fernando Haddad pelas decisões acertadas que têm tomado em relação à economia do nosso País. É fácil provar que as decisões são acertadas. Basta ver os números, os dados, os fatos que estão acontecendo no Brasil. O jornal Valor Econômico, por exemplo, acabou de divulgar matéria que mostra que a informalidade continua caindo. Tem caído por 16 meses consecutivos. A taxa de informalidade é a menor desde o momento anterior à pandemia. O Brasil está gerando emprego de carteira assinada. Há uma ampliação do número de empreendedores individuais, de MEIs. O País está no rumo certo. A vida das pessoas está melhorando. Há, de fato, um processo de crescimento da economia, de desenvolvimento econômico e social, que é amparado nos números, que provam as decisões acertadas. A Petrobras, por exemplo, deu mais uma contribuição para que a atividade econômica do Brasil evolua. Já promoveu a terceira redução do preço do diesel, foram 16 centavos agora, apenas no ano de 2025. Do início do Governo do Presidente Lula até agora, o diesel baixou 27%, quando sai da Petrobras e vai para as refinarias. Atingiu o menor valor neste Governo, nesta semana, com essa redução de 16 centavos. Vale a comparação com o Governo anterior, em que o diesel aumentou ano a ano, de forma inconsequente, enquanto a Petrobras batia recorde de lucro, recorde de partilha de dividendos para os seus acionistas, porque sacrificava o bolso do empresário, do agricultor, da população, com o diesel mais caro do planeta num determinado momento, como aconteceu em junho de 2022. O preço do diesel chegou a 7 reais e 39 centavos. Que bom que o Brasil mudou! - 22/04/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou os investimentos do Governo Federal em diversas áreas no Paraná, com ênfase na saúde pública. Relatou visitas a Municípios do Estado durante a semana de sessões virtuais e afirmou que há melhorias visíveis nos hospitais filantrópicos e Santas Casas, graças ao aumento do orçamento do SUS. Elogiou o trabalho da ex-Ministra Nísia Trindade e do atual Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e citou ações da Itaipu Binacional, que tem apoiado unidades de saúde com equipamentos e energia fotovoltaica. Informou que os hospitais paranaenses devem economizar R$ 15 milhões em um ano, recurso que será revertido para ampliar o atendimento à população.
Palavras-chave oficiais: Política de saúde,Investimento,Governo federal,Paraná
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar todos os Deputados e Deputadas e quem nos acompanha pela TV Câmara e pela Rádio Câmara. Nada é mais gratificante para quem atua na política do que ver de perto o resultado do trabalho realizado. Eu tive a oportunidade, nessa última semana em que nós tivemos sessões virtuais, de percorrer várias regiões do Paraná e visitar dezenas de Municípios. Como é bom ver de perto que hoje o Brasil tem Governo, um Governo que investe, inclusive, pesado em áreas que são estratégicas para a vida das pessoas, como a educação, a área social, a indústria, a agricultura e, principalmente, a saúde. Quero, inclusive, parabenizar o bom trabalho feito pela ex-Ministra Nísia Trindade e que agora está tendo continuidade, com melhorias, na ação do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Em todas as cidades do Paraná por onde passo há investimento do Governo Federal, há investimento do Ministério da Saúde. É gratificante chegar aos hospitais filantrópicos e às Santas Casas e ver que o orçamento hoje é outro. Saímos daquele período de 6, 7 anos cruéis, em que o orçamento do SUS ficou congelado no Brasil, e congelado de maneira inexplicável, porque a arrecadação de impostos do País crescia, batia recorde. Hoje, o orçamento da saúde ganha volume ano a ano, e vemos a realidade na ponta, conversando com os dirigentes dos hospitais, conversando com os Prefeitos e com as Prefeitas, com os Secretários Municipais de Saúde, com os Vereadores, e ouvindo a população. Por exemplo, o aumento no número de cirurgias eletivas é grandioso não só no Paraná, mas também em todo o Brasil. Isso não está acontecendo por acaso. Não se trata de uma ação isolada de um Estado ou de um Município. Isso é fruto da ação do Governo Federal, da ação do Ministério da Saúde, que no Paraná se soma à ação estratégica da Itaipu Binacional, que está apoiando todos os hospitais filantrópicos, todas as Santas Casas, na compra de equipamentos, na colocação de energia fotovoltaica. Só no Paraná, com essa ação, os hospitais vão ter, em 1 ano, uma economia de 15 milhões de reais. É dinheiro que ia para a Copel e agora vai ajudar a fazer mais cirurgias, a atender melhor a população. Viva o SUS! Viva o Governo do Presidente Lula! - 09/04/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado exaltou ações do Governo Federal no Estado do Paraná, destacando iniciativas como a recuperação de nascentes, instalação de placas solares em hospitais filantrópicos, biodigestores em escolas e o maior programa de pavimentação rural da história do Estado. Ressaltou o papel da Itaipu sob a gestão do Presidente Lula, elogiando a substituição de sua diretoria por representantes paranaenses e o novo modelo de atuação da estatal, com parcerias republicanas e sem viés ideológico. Por fim, celebrou o crescimento econômico do Paraná e a atuação da Itaipu na geração de energia limpa e acessível.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Paraná,Meio ambiente,Itaipu Binacional,Fonte alternativa de energia,Crescimento econômico,Gestão administrativa,Obra pública
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Os bolsonaristas piram! A extrema direita pira! Eles enlouquecem porque, hoje, o Brasil tem Governo. Hoje, nós temos um Governo que faz entregas; um Governo que, a todo tempo, traz notícias positivas de fatos que estão acontecendo e que tocam a vida da população. Eu vou falar de ações no Paraná, que é o meu Estado: recuperação de nascentes em todos os Municípios do Estado; instalação de placas fotovoltaicas para atender todos os hospitais filantrópicos do Estado; instalação de biodigestores em escolas de todos os 399 Municípios do Paraná; maior programa de pavimentação de estradas rurais da história do Estado. Essa é a Itaipu do Presidente Lula. O Presidente Lula tomou duas decisões muito acertadas, que hoje beneficiam toda a população do Estado do Paraná. A primeira decisão foi pôr para correr, mandar embora, demitir a diretoria que estava à frente da Itaipu lá no Paraná, mas era composta de generais do Exército do Rio de Janeiro que mal conheciam o Estado do Paraná. Outra decisão acertada foi nomear uma diretoria composta de paranaenses com a intenção de atender não só os Municípios lindeiros com a Itaipu, mas, sim, todos os Municípios do Paraná e uma parte dos Municípios de Mato Grosso do Sul, que tem bacias hidrográficas que chegam ao Lago de Itaipu, ao Rio Paraná. A Itaipu hoje é outra. A Itaipu hoje tem parcerias com o Governo do Estado e com todos os Municípios do Estado, de forma republicana, sem olhar partido, sem perguntar ao Governador, ao Prefeito ou à Prefeita a sua posição ideológica. O Paraná é um canteiro de obras rodoviárias: duplicações, viadutos, contornos. Está-se criando um ambiente ainda mais favorável para o desenvolvimento, para a geração de emprego, para a geração de renda. O Paraná é um dos Estados que mais crescem em todo o Brasil. Já é a quarta economia do nosso País. A Itaipu contribui para tudo isso sem se descuidar do que é mais importante: continua sendo uma grande estatal binacional de geração de energia limpa, com qualidade e com baixo custo para a população. Viva a Itaipu! Viva o Paraná! Viva o Presidente Lula! - 25/03/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado afirmou que não haverá anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e destacou que o julgamento em curso segue o devido processo legal. Declarou que Jair Bolsonaro será condenado e preso, juntamente com seus aliados, por planejar e iniciar um golpe de Estado, além de tramar o assassinato do Presidente Lula, do Vice-Presidente Alckmin e do Ministro Alexandre de Moraes. Ressaltou que as provas abrangem fatos ocorridos antes, durante e após as eleições. Enfatizou que a denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República é fundamentada, e o Judiciário tem a obrigação de condenar. Concluiu defendendo que o Supremo Tribunal Federal finalize o julgamento para que a condenação do ex-Presidente seja concretizada.
Palavras-chave oficiais: anistia,participante,manifestação,Ato antidemocrático,Brasília (DF),Processo judicial,Ex-presidente da República,Condenação,Prisão,planejamento,Golpe de Estado (crime),Homicídio,Presidente da República,Vice-presidente da República,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Prova (direito penal),Procurador-Geral da República,Poder Judiciário,Supremo Tribunal Federal (STF)
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Não vai haver anistia. E, além do fato de que não vai haver anistia, o dia de hoje comprova que vai haver julgamento, com o devido processo legal. Eu não tenho dúvida e estou cada vez mais convencido de que Bolsonaro será condenado e será preso, junto com todos os outros, que, ao lado dele, não estavam apenas planejando um golpe ou articulando um plano para assassinar o Presidente Lula, o Vice-Presidente Alckmin e o Ministro Alexandre de Moraes. Eles estavam dando início, executando as ações. Há provas, inclusive, de fatos que ocorreram antes do processo eleitoral, durante o processo eleitoral, depois do processo eleitoral e depois da posse do Presidente eleito. Os eventos de 8 de janeiro, por mais que aquele momento tenha sido triste, absurdo, criminoso, são apenas um capítulo dessa trama. Quem acompanhar o julgamento de hoje vai ver isso. Não há ali uma questão política. Não há ali nenhum tipo de trama de perseguição, basta observar quem fez a denúncia. Quem fez a denúncia foi o Procurador-Geral da República, aquele que representa o Ministério Público. Cada um dos promotores, dos procuradores que estão pelo Brasil afora tem aqui em Brasília, como seu representante no Ministério Público, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que fez uma denúncia perfeita, com provas, com fatos, com testemunhos. E, quando existe prova, o Judiciário não tem outra coisa a fazer; é obrigado a condenar. O Bolsonaro vai para a cadeia porque dar um golpe de Estado, planejar, dar início a um processo que poderia ter resultado no assassinato do Presidente da República, do Vice-Presidente e de um Ministro da Suprema Corte e Ministro do TSE, não é pouca coisa. Não é apenas um batom passado ali numa estátua. Os demais que estão condenados, e hoje pedem anistia, não foram condenados apenas por uma atitude isolada no dia 8 de janeiro; foram condenados porque estavam participando de um conjunto de atitudes, de fatos que culminariam, sim, num golpe de Estado no nosso País. Que o Supremo Tribunal Federal faça o seu trabalho, conclua o quanto antes esse julgamento, para que nós possamos comemorar a condenação de Bolsonaro. - 20/03/2025discussãoOrdem do Dia
O Deputado Zeca Dirceu destacou a importância da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 323, de 2023, que aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adotado em Genebra, em 2014. Ressaltou que, apesar da votação simbólica e rápida, o tema é relevante por prever medidas de prevenção, punição e proteção aos trabalhadores, com foco especial em mulheres e crianças, além de fortalecer os serviços de inspeção do trabalho no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,Aprovação,Ato internacional,Convenção (ato internacional),Organização Internacional do Trabalho (OIT),Trabalho forçado,Protocolo facultativo,Tutela do trabalho,Mulher,Criança,Inspeção do trabalho
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Essas aprovações são simbólicas, mas eu queria destacar aqui a importância de todas elas, citando especificamente a aprovação deste PDL 323/2023. Esse protocolo que estamos aprovando aqui, da Organização Internacional do Trabalho, é muito importante, porque tem como objetivo evitar, combater, monitorar e punir qualquer tipo de trabalho forçado ou obrigatório. Ele tem características de prevenção, reparação, reintegração e proteção aos trabalhadores e trabalhadoras, inclusive por meio da criação e fortalecimento dos serviços de inspeção laboral. Isso atende às necessidades e aos direitos das mulheres, atende aos direitos e às necessidades das crianças. Então, destaco que, apesar da rapidez das aprovações, apesar de ser acordo e votação simbólica, são sim temas muito importantes e que impactam a vida de quem está no dia a dia do País, como é o caso desse nosso combinado com a OIT. Obrigado, Presidente. - 20/03/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou os pedidos de anistia a envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF), afirmando que não haverá perdão para quem planejou ataques contra autoridades e tentou um golpe de Estado. Além disso, rejeitou comparações com os anistiados do período da ditadura militar, classificando-as como totalmente inadequadas. Em seguida, comparou os Governos Lula e Bolsonaro, destacando que as políticas públicas criadas por Lula, como Universidades, Institutos Federais, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), Bolsa Família, Programa Mais Médicos, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), beneficiam a população, enquanto, o legado de Bolsonaro se resume a motociatas e polêmicas sem entregar serviços ou políticas concretas à população.
Palavras-chave oficiais: anistia,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Brasília (DF),Ditadura militar,comparação Governo federal,Política pública,Universidade,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal),Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Bolsa Família,Programa Mais Médicos,Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU),Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf),comparação,Ex-presidente da República
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero cumprimentar a todos e todas que nos acompanham pela TV Câmara e nos ouvem pela Rádio Câmara. Meu tema aqui é outro, mas como foi falado de anistia, quero repetir o óbvio: não vai ter anistia. A comparação com quem foi anistiado por lutar contra a ditadura militar, contra um regime que matava, perseguia, torturava estudantes, obviamente, é inadequada em sua totalidade. Nós estamos falando de gente que planejava assassinar o Presidente da República, o Vice-Presidente e o Presidente do TSE. Outros estão falando de anistia para quem estava aqui dentro deste Congresso quebrando-o, dando sequência a um processo de tentativa e de execução de um golpe de Estado. Não dá para comparar, gente. É totalmente inadequada a comparação. Eu venho aqui hoje para comparar o que dá para comparar, que é o Governo do Presidente Lula e o Governo anterior do inelegível, do lambe-botas da ditadura, do filhote da ditadura, réu agora e, logo mais, presidiário, o Bolsonaro. Essa comparação dá para fazer. Eu recebi no meu WhatsApp um vídeo muito interessante não sei quem é o autor e quero até descobrir e o publiquei nas minhas redes sociais. Ele falava em separar o Brasil, em dividir o Brasil. Como eu sou totalmente contra qualquer ideia separatista, eu fui ver do que tratava o vídeo. É muito interessante. Acho que é inclusive de um companheiro, um caboclo lá do Nordeste, pelo sotaque e pela boa fala que ele fez. Ele fala o seguinte: "Vamos dividir as coisas, quem gosta do Bolsonaro e quem gosta do Lula. Quem gosta do Lula fica e utiliza e se beneficia daquilo que o Lula fez e criou, as nossas universidades, o instituto federal, o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Família, o Mais Médicos, o Samu, o Pronaf e tantos outros programas. Os programas que o Presidente Lula criou têm que beneficiar e ser utilizados por quem gosta, apoia, entende e valoriza o Governo do Presidente Lula". E aí vem a pergunta: o que fica para o outro lado nessa separação, para quem admira o Bolsonaro? O que ele fez. Haverá duas motociatas por mês; de vez em quando, uma entrevista, uma polêmica ali no cercadinho; vão bater numa unidade de saúde, e não vai ter vacina, não vai ter remédio; vão procurar financiamento para uma casa, e não vai ter financiamento para casa; vão viver em universidades sucateadas. Então, essa comparação tem que ser feita. - 20/03/2025questão de ordemBreves Comunicações
O Deputado apresentou uma questão de ordem questionando a compatibilidade entre o pedido de licença apresentado pelo Deputado Eduardo Bolsonaro e a informação de que ele estaria em missão oficial nos Estados Unidos. Pediu esclarecimentos à Mesa Diretora sobre o pedido de licença do Deputado Eduardo Bolsonaro, afirmando que, caso não tenha sido formalizado, ele estaria cometendo uma ilegalidade.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Deputado federal,Afastamento do parlamentar,Missão oficial,Estados Unidos,Ilegalidade
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Está em todos os jornais que o Deputado Eduardo Bolsonaro apresentou um pedido de licença, que é direito de todos os Parlamentares. Chega também a notícia de que ele está circulando pelos Estados Unidos em missão oficial. As duas coisas não são compatíveis. Se ele está de licença, ele não pode estar em missão oficial. Se ele está em missão oficial, ele não está de licença. E eu vejo que o nome dele continua constando no painel da Câmara. Então, ele deveria estar aqui cumprindo as suas obrigações. Eu quero que a Mesa esclareça se ele pediu a licença ou não pediu, porque se ele não pediu, ele está cometendo outra ilegalidade. O SR. PRESIDENTE (Paulo Folletto. Bloco/PSB - ES) - Deputado Zeca, eu vou me informar junto à Presidência para esclarecer a V.Exa. O Deputado Pezenti já está na tribuna, mas eu vou dar 1 minuto para o Deputado Evair Vieira de Melo. Depois, falarão os Deputados Pezenti, Henderson Pinto e General Girão. Essa é a sequência que eu tenho aqui de presença no plenário. - 26/02/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado criticou a incoerência de Parlamentares que, após descreditarem as pesquisas eleitorais, agora as comemoram. Destacou a competência do PT e do Presidente Lula em vencer eleições, contrastando com a derrota de Jair Bolsonaro. Enfatizou que, apesar das dificuldades, o Governo Lula possui as ferramentas necessárias para continuar avançando e entregando resultados à população. Também criticou a postura de bolsonaristas que, ao falarem sobre inflação e preços de alimentos, ignoraram propostas como a isenção de impostos para a cesta básica e dificultaram políticas de crédito para a agricultura familiar.
Palavras-chave oficiais: incoerência,Oposição política,Pesquisa eleitoral,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Ex-presidente da República,Inflação,Cesta básica,Agricultura familiar
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Cumprimento os Deputados, as Deputadas, todos que assistem à sessão pela TV Câmara, todos que nos ouvem pela Rádio Câmara. A mentira, o ódio e a violência não são as únicas marcas dos bolsonaristas mais extremados. Fica cada vez mais evidente, inclusive pelos discursos neste plenário nos últimos dias, que a incoerência também é uma marca. De alguns dias para cá, só se fala de pesquisa aqui. Eu estou ouvindo isso, inclusive, de Deputados que diziam que não acreditavam em pesquisa, que os institutos, todos eles, estavam comprados, estavam vendidos. Hoje esses Deputados estão aqui comemorando as pesquisas. Quero dizer isto em alto e bom som: se existe alguém que sabe ganhar eleição neste País é o PT, é o Presidente Lula. Quem é craque em perder reeleição e marcou isso na sua história chama-se Jair Bolsonaro, que teve a incompetência de, mesmo governando e abusando do poder, perder uma eleição. Nós o Presidente Lula, o PT, os nossos Governos já enfrentamos situações muito mais difíceis. Para nós, este momento é, sim, de dificuldade, mas o Governo tem todas as ferramentas e todas as condições de reagir, de entregar cada vez mais, além do muito que já entregou, nesses 2 anos, à população. Preparem-se, pois, rapidamente, aqueles que hoje acreditam em pesquisas vão voltar a dizer que a retomada da popularidade do Presidente Lula e o crescimento dele nas pesquisas, daqui a 2 meses, 3 meses ou 4 meses, são algo fantasioso. A incoerência também fica evidente quando alguns vêm aqui falar de inflação, falar do preço dos alimentos. Esses que hoje falam isso aqui, os da orla bolsonarista, são os mesmos que votaram contra zerar os impostos da cesta básica. No ano passado, eles não tinham essa preocupação. Esses que hoje falam isso aqui são os mesmos que dificultam as políticas de crédito que o Governo tem a oferecer a quem quer produzir alimento, a quem quer produzir comida, como é o caso, por exemplo, da agricultura familiar. A população vai saber identificar, mais cedo ou mais tarde, os incoerentes, os mentirosos, aqueles que têm a política como tática da violência e do ódio. E nós venceremos mais uma eleição no ano que vem. - 04/02/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado criticou a gestão econômica do ex-Presidente Jair Bolsonaro e comparou os primeiros dois anos de seu Governo com os dois primeiros anos do Governo Lula. Destacou que, durante a Gestão anterior, a inflação da cesta básica chegou a 36% e o salário mínimo não foi reajustado acima da inflação, o que impactou negativamente a população. Por outro lado, afirmou que o Presidente Lula está adotando medidas para reduzir o preço dos alimentos, como a ampliação do crédito agrícola pelo Banco do Brasil e a reestruturação da CONAB para garantir estoques reguladores. Além disso, reforçou que as investigações sobre a tentativa de golpe em 8 de janeiro continuarão e que Bolsonaro será responsabilizado.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Economia,gestão,Política econômica Brasília (DF),manifestação,Golpe de Estado,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),responsabilização,Ato antidemocrático
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Gasolina a 9 reais, 10 reais, é coisa do Bolsonaro, é coisa do tempo do Bolsonaro. Querem discutir o preço dos alimentos e a inflação? Vamos debater. É fácil e necessária a comparação dos 2 primeiros anos de governo do Presidente Bolsonaro com os 2 primeiros anos de governo do Presidente Lula. A inflação da cesta básica, que é medida pela associação dos supermercados do Brasil, foi de 36% durante os 2 primeiros anos do Governo Bolsonaro. E, diferentemente do Presidente Lula, Bolsonaro e sua tropa não tinham sensibilidade alguma, não tinham preocupação alguma com a população. A prova é que não reajustavam o salário mínimo, o que fazia com que a inflação impactasse ainda mais a vida das pessoas. Claro que hoje a inflação é um problema, mas o Presidente Lula está, ano a ano, retomando aquilo que sempre fizemos: reajustando o salário acima da inflação, para dar poder de compra à população. O Presidente Lula está adotando medidas que já começaram a acontecer no ano passado e que vão ter um volume maior agora, para fazer os alimentos ficarem mais baratos no nosso País. É só ver o que fez o Banco do Brasil, que está, cada vez mais, por meio do PRONAF, não só subsidiando juros e aumentando o volume de crédito, mas também olhando para aqueles produtos que impactam a vida das pessoas. A CONAB Companhia Nacional de Abastecimento aos poucos ainda falta vai sendo reestruturada e começa a fazer as compras públicas necessárias para garantir o preço justo ao agricultor, que às vezes têm dúvida quanto a plantar arroz, feijão. Ao mesmo tempo, o estoque da CONAB é importante para não deixar que os preços sejam objeto de especulação daqueles que só querem ganhar dinheiro e não se preocupam com a vida das pessoas. A tentativa de comparação entre os Governos me admira, mas eu quero fazê-la todo o tempo aqui, porque o Presidente Lula ganha de 7 a 1. O nosso Governo ganha de 7 a 1 em qualquer caso, em qualquer fato e em qualquer comparação. Os que começam de novo a pintar ares de golpe aqui vão quebrar a cara. Não vai haver golpe, não vai haver impeachment. O que vai haver este ano é a continuidade das investigações da tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro e a prisão do mandante, do organizador: Jair Bolsonaro. Por isso há desespero, por isso há gritaria. Não vai haver anistia! - 15/05/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado repudiou a propagação pela Extrema Direita de notícias falsas (fake news) sobre a catástrofe climática do Rio Grande do Sul. Enfatizou a necessidade de união e serenidade na política nacional. Contrapôs a atuação do Presidente Lula à do ex-Presidente Bolsonaro, celebrando as medidas emergenciais já implementadas pelo Governo Federal tais como a liberação de 50 bilhões de reais para socorrer o Estado gaúcho, auxílio emergencial para as famílias afetadas, a inclusão extraordinária de 21.000 famílias no Programa Bolsa Família, entre outras. Por último, elogiou a designação do Ministro de Estado da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul como uma medida de caráter técnico que contribuirá para a reconstrução do Estado e para salvar vidas.
Palavras-chave oficiais: Extrema direita,Notícia falsa (fake news),Enchente,Inundação,Rio Grande do Sul,Desastre ambiental,Cooperação política,Governo federal,Presidente da República,Medida de emergência,Bolsa Família,Recursos públicos,Auxílio emergencial,Ministro de Estado,Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL)
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, nosso Presidente Pompeo, todos os Deputados e Deputadas, quem nos assiste e nos ouve pela TV Câmara e pela Rádio Câmera. É inaceitável, é vergonhosa a postura que tem tido uma parte significativa da bancada da Extrema Direita aqui na Câmara dos Deputados. Brincam, mentem, distorcem a realidade dos fatos do que está acontecendo nessa tragédia que abate o Estado do Rio Grande do Sul. Não é hora desse tipo de política. O País precisa se unir. A classe política precisa ter um mínimo de serenidade, de equilíbrio, de bom senso, para não ficar se utilizando de votações como a de ontem uma votação importante, acertada, para melhorar as condições de reação do Estado do Rio Grande do Sul para fazer fake news. É inacreditável como, dia a dia, semana a semana, desde o início dessa tragédia, utilizam-se disso para mentir, para distorcer a realidade. O Presidente Lula está fazendo aquilo que tem de ser feito, está fazendo aquilo, inclusive, que o ex-Presidente, que muitos aqui apoiam, não fez. Nós sabemos o que aconteceu em outras tragédias no País, em outras enchentes. Eu posso citar o caso da Bahia, anos atrás, quando o Presidente da época ficava andando de jet ski, ficava brincando com o sofrimento e com a dor dos outros. Nós sabemos e temos que relembrar o que aconteceu na pandemia, quando, questionado muitas vezes em relação à dor, ao sofrimento e às mortes que abalavam o País todo ou o mundo todo, o Presidente brincava, ria, falava que não era coveiro, falava que as pessoas tinham que parar de chorar, que tinham que parar de mi-mi-mi. O Presidente Lula em nenhum momento zombou. O Presidente Lula está trabalhando. Já foram liberados mais de 50 bilhões de reais. Neste momento, o Presidente Lula, diferente do anterior, está lá no Rio Grande do Sul. Estipulou um Pix para o auxílio emergencial de 5.100 reais para todos aqueles que estão nas áreas, nas ruas, nos bairros, nas cidades, identificados pelo Governo do Rio Grande do Sul, identificados pela Defesa Civil de cada Município. Vinte e uma mil famílias que não estavam no Bolsa Família, que tinha sido destruído no Governo anterior, vão ser incluídas no Bolsa Família extraordinariamente, para receberem recursos adicionais. Houve mudanças no FGTS, houve mudanças no seguro-desemprego. O Presidente Lula acaba de determinar e de garantir casa e apartamento para todos aqueles que tiveram seus imóveis destruídos no Rio Grande do Sul. Vai buscar a parceria das construtoras, vai buscar a parceria de imóveis que não estão sendo utilizados. Sr. Presidente, eu poderia ficar a tarde inteira aqui relatando medidas concretas, objetivas, que o Governo Federal já tomou. E fazemos isso com muita humildade. Se existe algo que não está sendo feito, ou se existe algo melhor que poderia ser feito... Porque quem é da Extrema Direita, em vez de fazer fake news, em vez de mentir ou de distorcer a realidade, tenha a coragem, tenha a ousadia, tenha o mínimo de decência e venha aqui propor e não agredir, e não atacar algo que seja relevante, que seja adequado e que possa ser feito. Eu não tenho dúvida nenhuma de que a instalação dessa autoridade federal no Rio Grande do Sul não tem nada a ver com a política. É trabalho de uma liderança, de um Ministro que o Presidente Lula confia, e só governamos eu fui Prefeito duas vezes com quem confiamos. O trabalho que vai ser feito lá é técnico, é para melhorar a vida, é para salvar a vida e é para reconstruir o Rio Grande do Sul, que é o que todos deveriam estar fazendo. - 27/02/2024pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 4.272, de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde. Parabenizou hospitais de câncer, ressaltando entregas de recursos importantes para instituições como o UOPECCAN no Paraná.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL) Hospital,Câncer,Paraná,Elogio
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Votamos "sim", Presidente. Eu queria aproveitar este momento para parabenizar todos os hospitais de câncer, todas as entidades, as casas de acolhimento. Por coincidência, na última semana, estando lá no Paraná, na região oeste do Estado, na região noroeste, em Umuarama, em Cascavel, pude fazer a entrega de recursos importantes para o UOPECCAN, uma das muitas instituições hospitalares do Paraná que fazem um belíssimo trabalho de atendimento a quem tem câncer. Enalteço também o trabalho do Ministério da Saúde, e preciso dizer que ficou, durante 6 anos, com o orçamento congelado. Conseguimos ampliar os investimentos no ano passado, e houve ampliação grande neste ano, que já começa a impactar o trabalho da oncologia, o trabalho do cuidado, da prevenção e do combate ao câncer. - 06/02/2024como líderBreves Comunicações
O Deputado se despediu do cargo de Líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, destacando a tradição do PT no exercício do rodízio anual na Liderança. Expressou gratidão pela colaboração, diálogo e debates na Casa, considerando o período como muito positivo. Saudou o novo Líder, Deputado Odair Cunha, garantindo respaldo e participação. Ressaltou conquistas, como o aumento no orçamento da Educação e da Saúde, destacando a transformação positiva no Brasil e a importância da regulamentação da reforma tributária. Por fim, expressou confiança na capacidade de articulação do novo Líder para encontrar soluções em prol do País.
Palavras-chave oficiais: Líder do partido,Partido dos Trabalhadores (PT),rodízio,Liderança partidária,Balanço,Orçamento público,Saúde,Educação,Reforma Tributária (2023),articulação
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas e todos que nos assistem e nos ouvem pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, a bancada do Partido dos Trabalhadores, desde o início, há mais de 40 anos, tem uma tradição, que é o exercício do rodízio anual, a cada 12 meses, na condução da Liderança. Estou encerrando um período de 12 meses. Quero cumprimentar o Presidente Lira e saudar todos os membros da Mesa Diretora e todos os demais Líderes de partido. Agradeço o companheirismo, a boa convivência, o diálogo, os debates que nós tivemos nesta Casa, que para mim foram um aprendizado muito grande. Eu considero os últimos 12 meses um período muito positivo. Nossa bancada, junto com muitas outras, deu a devida contribuição ao País e, principalmente, à sustentação do Governo do Presidente Lula, às transformações positivas que o Brasil já está vivendo. Meu companheiro Deputado Odair Cunha, do PT de Minas Gerais, assume agora a Liderança da nossa bancada e, em consequência, a Liderança também da federação, onde trabalhamos irmanados com o PV e o PCdoB. O Deputado Odair é muito experiente, está no Parlamento há muito tempo, e já teve experiências no Executivo. Tenho certeza de que ele vai fazer um grande trabalho. Da minha parte, ele terá respaldo, apoio e participação para o que entender necessário. Da mesma maneira, coloco-me à disposição de todos os demais Deputados e Deputadas, seja para atuar junto do novo Líder da nossa bancada, seja em prol da nossa responsabilidade de governar o País ao lado do Presidente Lula. Continuamos servindo, colaborando para o diálogo com serenidade, equilíbrio, bom senso, para a tomada de decisões e a criação de soluções, de alternativas que possam melhorar a vida do povo brasileiro. Vou dar dois exemplos, e concluo a minha fala. O orçamento da Educação, durante 6 anos, foi destruído neste País, reduzido ano a ano. No ano passado, já tivemos condições de implementar um aumento, se não me engano de 10 bilhões, ou de 12 bilhões de reais. E para este ano nós teremos mais um grande volume de investimentos, que vai permitir a implantação da educação integral e a expansão dos institutos federais. Nós vamos lutar para mudar algumas questões e para dar mais apoio também às universidades públicas. O outro exemplo é da área da saúde, a que mais preocupa as pessoas, a área onde há mais fragilidade lá na ponta, dados os altos custos de execução dos serviços. Ano passado nós já aumentamos o orçamento da Saúde como não se viu acontecer nos anos anteriores, e o orçamento aprovado para este ano tem mais de 50 bilhões de reais de recursos adicionais, que nós vamos ver aplicados no SUS. Vamos ampliar as campanhas de vacinação, que já estão sendo muito bem conduzidas, retomadas agora com a inovação da vacina contra a dengue. Vamos poder dar estrutura de funcionamento ao SAMU, às UPAs, e apoio maior ao funcionamento dos nossos hospitais, em especial das santas casas, dos filantrópicos, e da atenção básica, das unidades básicas de saúde, em parceria com os Estados e os Municípios. Tenho certeza de que a Ministra Nísia, com a sua equipe, e com a nossa contribuição, com a nossa colaboração, vai saber transformar esse orçamento, muito maior, que nós teremos este ano na área da saúde em algo que melhore a vida de cada brasileiro e brasileira. E, é claro, a saúde, como um setor importante da economia, pode também dar uma contribuição ainda maior para tudo de positivo que nós vimos acontecer na economia do Brasil ano passado e estamos vendo acontecer este ano. Para quem imaginava um início de ano muito difícil do ponto de vista da economia, para quem imaginava um início de ano tímido, já estão aí os primeiros números e as manifestações não só da área econômica, mas também do Banco Central e de analistas internacionais. O Brasil foi, no ano passado, o segundo destino de investimentos de todo o mundo, e a arrecadação já começou forte no mês de janeiro. Não estou dizendo que não existem problemas, que não existem erros, mas estamos buscando, com muita humildade, encontrar soluções, errar menos, acertar mais. Que esta Casa tenha, agora com a Liderança do Deputado Odair Cunha, muita capacidade de articulação política, para que encontremos soluções a favor do Brasil, entre elas a regulamentação da reforma tributária. Está aqui o Deputado Reginaldo Lopes, que é da nossa bancada e foi o Líder que me antecedeu. Ele coordenou, junto com muitos aqui, esse processo de reforma tributária que agora nos impõe um desafio muito grande. Fica a minha gratidão àqueles que me ajudaram na condição de Líder, a minha gratidão àqueles que tiveram paciência comigo diante de uma tarefa que eu nunca tinha executado. Deixo as minhas desculpas por um erro, um equívoco ou coisa parecida que eu tenha cometido. Mas, como eu disse, saio com o sentimento de dever cumprido, depois de um ano tão positivo que nós tivemos, que o Brasil teve. Obrigado. - 22/12/2023orientação de bancadaOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação da admissibilidade da Emenda nº 81000079, relativa ao Fundo Eleitoral, oferecida ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29, de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,admissibilidade,Emenda,Fundo eleitoral,Projeto de lei do Congresso Nacional,Voto contrário,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL)
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Orienta "não", Sr. Presidente. Nós queremos encerrar este assunto. Trago mais uma informação, que acho muito relevante. Nós não estamos aqui tirando dinheiro da saúde, não estamos tirando dinheiro da educação, pelo contrário. Está aqui o Relator do Orçamento. No orçamento do ano que vem, nós vamos ter mais de 50 bilhões adicionais para investimentos na saúde, na educação são 20 bilhões adicionais para investimentos na educação. Há aqui um ambiente muito favorável para que, se necessário, façamos ajustes no ano que vem para, assim, preservarmos os recursos do PAC. Os recursos ao Fundo Eleitoral saíram das bancadas estaduais, das emendas a que as bancadas estaduais tinham direito e apresentaram. Eles são essenciais para o exercício da democracia. Nós estamos falando de recursos que são menos que 1% do orçamento das receitas do País, algo em torno de 0,2% de tudo o que o País arrecada, de tudo o que há disponível no orçamento. Trata-se de algo razoável, sim, porque as eleições municipais custam muito caro, são muito intensas e importantes para a democracia. - 22/12/2023pela ordemOrdem do Dia
O Deputado abordou a questão do financiamento público de campanhas, enfatizando que a democracia tem um custo. Mencionou que o Brasil possui receitas na casa dos trilhões e que a quantia reservada para o fundo eleitoral representa uma fração pequena dessas receitas. Ressaltou que a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) defende o financiamento público de campanha para afastar a corrupção e permitir a participação de candidatos com menor poder financeiro.
Palavras-chave oficiais: Financiamento público,Campanha eleitoral,Fundo eleitoral
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas, a democracia tem um custo. Estamos tratando aqui de um aporte para o fundo eleitoral que tem que considerar as receitas do País. As receitas está aqui o nosso Relator estão estimadas na casa dos trilhões. São 2 trilhões de reais e alguma coisa. No caso desse montante, a quantia de 4,9 bilhões de reais corresponde a uma fração muito pequena. E a democracia tem um custo. Presidente Pacheco, uma rápida pesquisa no site do TSE demonstra que, em 2018, o valor do fundo eleitoral foi de 1,7 bilhão de reais. Na avaliação do Congresso Nacional, de todos nós ou da grande maioria, em 2022, depois de 4 anos, entendemos que teríamos, sim, que dobrar esse valor. Então, o que está se propondo aqui já aconteceu, já foi feito e já contou, Presidente, com o apoio da ampla maioria. Nós saltamos de 1,7 bilhão em 2018 para mais de 4 bilhões em 2022. Já se falou aqui sobre os efeitos e a prudência que houve em relação aos gastos em 2020 em razão da pandemia. Vamos repetir agora o que já fizemos nas eleições de Senadores, Deputados, Governadores e Presidentes relativamente a 2018 e 2022. A nossa bancada, o meu partido, há muito tempo, há décadas, defende o financiamento público de campanha, para afastar as disputas eleitorais de qualquer tipo de corrupção, de malversação de dinheiro e, ao mesmo tempo, para permitir que aqueles que não têm poder financeiro possam disputar, ganhar uma eleição e estar numa Câmara de Vereadores, como estamos nesta Casa nesta legislatura, com muita gente nova, homens e mulheres, negros e negras, com pessoas de baixo poder aquisitivo que só se elegeram nas últimas eleições porque houve o financiamento público de campanha. Eu queria, Presidente, concordando com o seu encaminhamento, com a sua prudência, com a sua reflexão, apresentar aqui a nossa posição e esses importantes valores de 2018, que foram dobrados em 2022. - 21/12/2023como líderOrdem do Dia
O Deputado celebrou a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. Além disso, enfatizou que a pauta da Câmara é discutida em conjunto com os Líderes e que ninguém é pego de surpresa. Criticou os xingamentos e comportamentos desqualificados de alguns Parlamentares e enfatizou a importância do debate respeitoso e responsável. Ele agradeceu à sua bancada e destacou os recordes de emprego, retomada do reajuste salarial, valorização das empresas na Bolsa de Valores e redução da inflação sob o Governo do Presidente Lula.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,Aprovação,Elogio Debate,Câmara dos Deputados,avaliação Política econômica,Governo federal,Elogio
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O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, todos os que nos assistem e nos ouvem pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, quero, primeiro, celebrar o dia histórico de ontem. Fizemos história. Essa frase nunca foi tão verdadeira, ao longo dos últimos anos, talvez das últimas décadas, com o que nós realizamos em relação à reforma tributária. Quero aqui, Presidente, também fazer justiça àqueles que ficam com esse chororô sobre o perfil, o conteúdo da pauta que é votada aqui no nosso plenário. Eu, como Líder, os demais Líderes que estão aqui e os que estão nos assistindo são testemunhas. A pauta é feita pelo Presidente da Câmara, em conjunto com os Líderes, ouvindo os Líderes, da Oposição, de quem é Governo, de quem se declara independente, de quem é de esquerda, de quem é de direita. Ninguém está autorizado, a não ser quem é da nossa bancada, da Federação, a falar em nosso nome. Então, quem subiu hoje aqui à tribuna para dizer que a bancada do PT, que há petistas que estão incomodados com o conteúdo da pauta está, no mínimo, sendo desonesto. Nós temos clareza da pauta. Nós estudamos a pauta. Nós acompanhamos em cada uma das Comissões os assuntos discutidos. Nós estamos presentes de forma permanente no Colégio de Líderes debatendo e tentando entender os assuntos. Ninguém é pego de surpresa aqui. É pego de surpresa quem não trabalha, quem não estuda, quem não se prepara, quem só vive na Internet, quem só vive de mentira, quem só vive de likes, quem só vive de falta de educação e de polêmica, como uma meia-dúzia e eu nem os classifico no conjunto daqueles todos que se declaram bolsonaristas de desqualificados que acham que xingar é bonito, que xingar contribui para o País, que xingar contribui para a democracia. Aqui não cabe xingamento. E quem assim o fizer vai responder no Conselho de Ética, vai responder para a população, vai responder para os eleitores, vai responder para a sociedade. Ninguém ganha eleição prometendo que vai proferir xingamentos. Cada um que faz isso hoje aqui, alguns meses atrás, durante a eleição, estava falando da saúde, falando da educação, trazendo sonhos e propostas para as mentes e para os corações das pessoas. É incrível como, passada a eleição, alguns chegam aqui, de forma desqualificada. Tenho certeza de que alguns que estavam aqui proferindo xingamentos, se forem questionados, Relator Aguinaldo, sobre algum tema da reforma tributária, talvez não saibam nem responder, não saibam nem o que votaram e se votaram a favor ou contra, porque não participam, porque não se interessam pelos temas do nosso País. Eu quero, então, nesta tribuna, fazer justiça ao trabalho do Presidente da Câmara e ao trabalho do Colégio de Líderes. Quero fazer justiça àqueles que são oposição e se comportam de forma responsável e educada no debate das ideias, pensando no interesse do País, defendendo o seu lado de pensamento. Aqui não cabe empurrão, aqui não cabe puxão, aqui não cabe palavrão, aqui não cabe xingamento. Que as iniciativas que estamos tomando junto ao Conselho de Ética, que esperamos tome medidas mais enérgicas e mais duras, possam, sim, mudar o ambiente da Câmara dos Deputados! Por último, eu quero agradecer à minha bancada, a bancada da Federação. Nós vamos trabalhar muito nesta noite ainda. Provavelmente, amanhã teremos um tempo para um balanço maior, mas, desde já, quero agradecer o empenho e a dedicação de cada um e de cada uma e reconhecer o quanto este ano foi positivo. Não é pouca coisa o que nós fizemos no Congresso Nacional, o que nossa ação política proporcionou ao País. Desde o ano passado, com a aprovação da PEC da Transição, que está garantindo a retomada do crescimento da economia, o Brasil volta a ser uma das maiores economias do mundo. Desde a PEC da Transição, que destruiu o famigerado teto de gastos e que hoje permite o Brasil ampliar investimentos na educação, na saúde, na área social, o país está, de novo, batendo recordes recordes de emprego, recordes de retomada do reajuste do salário, recorde da valorização das nossas empresas na Bolsa de Valores, recorde de redução de inflação, como muito bem citou o Presidente Lula. Imagino que, para alguns, a verdade dos fatos positivos que nós construímos junto com o Presidente Lula, junto com o Congresso, junto com a classe política do País Governadores, Prefeitos, Prefeitas incomoda tanto que eles beiram a insanidade, como nós vimos na tarde de ontem, infelizmente. Porém, não deixou de ser uma tarde e um dia gloriosos, como eu falei. Tenho certeza de que nós fizemos história, Presidente. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 14/12/2011. Como calculamos: metodologia.