PLP 242/2023
Dispõe sobre a compensação pela União da eventual redução em relação a 2022 nas transferências aos municípios a título de FPM em 2024, 2025 e 2026.
- Autor
- Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)Esquerda
+ 9 coautores
- Helder Salomão (PT-ES)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Washington Quaquá (PT-RJ)
- Florentino Neto (PT-PI)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Dr. Francisco (PT-PI)
- Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
- Apresentado em
- 17/11/2023
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/11/2023
Zeca Dirceu (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/11/2023
Zeca Dirceu (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, prazo, compensação, redução, transferência, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto de renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Exportação. Partido do autor: esquerda.