William Woo

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 27/05/2009 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 27/05/2009 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Estabelece o Estatuto da Segurança Privada e dá outras providências.

Apresentado em 19/05/2009 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 87 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007 - Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 30/04/2009 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 88 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007 - Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 30/04/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos idosos.

Apresentado em 08/04/2009 · Arquivada

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, que institui o número único de Registro de Identidade Civil, e dá outras providências.

Apresentado em 10/03/2009

Altera a redação do parágrafo único do art. 2º e o § 5º do art. 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 10/02/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos nos estudantes matriculados na rede pública ou particular de ensino fundamental e ensino médio.

Apresentado em 10/02/2009 · Arquivada

Acrescenta novo parágrafo ao art. 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 10/02/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a redução de alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de néctares, sucos de frutas e bebidas a base de soja.

Apresentado em 02/12/2008 · Arquivada

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal relativos ao inquérito policial, e dá outras providências.

Apresentado em 19/11/2008 · Arquivada

Acrescenta alíneas ao inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.

Apresentado em 11/11/2008 · Arquivada

Garante a empresa que opere no Brasil a concessão automática de vistos de trabalho a profissionais estrangeiros num índice de 5% sobre o total de funcionários brasileiros.

Apresentado em 23/10/2008 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a garantia da legítima defesa por terceiro.

Apresentado em 23/10/2008 · Arquivada

Garante a isenção da cobrança de IPI de profissionais de transporte que atuem em feiras livres, em razão da compra de novo veículo funcional.

Apresentado em 23/10/2008 · Arquivada

Obriga que a pessoa que tenha seus meios de comunicação legalmente interceptados seja notificada do fato ao término do inquérito policial.

Apresentado em 23/10/2008 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional do Profissional de Segurança Privada.

Apresentado em 13/08/2008 · Arquivada

Obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel ao pagamento de multa em razão de danos decorrentes da ineficiência em garantir a privacidade de seus usuários.

Apresentado em 27/02/2008 · Arquivada

Altera o parágrafo único do art. 291 e o art. 301 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acresce dispositivos ao mesmo diploma legal.

Apresentado em 11/12/2007 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).

Apresentado em 11/12/2007 · Arquivada

Acrescenta o art. 15-A na Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, estabelecendo critérios para a concessão de visto temporário e autorização de trabalho nos casos que especifica.

Apresentado em 11/12/2007 · Arquivada

Estabelece o Estatuto da Segurança Privada e dá outras providências.

Apresentado em 10/10/2007 · Arquivada

Acrescenta art. 59-A à Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Apresentado em 08/10/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigação dos postos de gasolina, hipermercados, empresas vendedoras ou distribuidoras de óleo de cozinha e estabelecimentos similares de manter estruturas destinadas à coleta de óleo de cozinha usado e dá outras providências.

Apresentado em 19/09/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos geradores de óleo de cozinha dispensado de destinarem os resíduos gerados a processo de reciclagem.

Apresentado em 19/09/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigação das empresas produtoras de óleo de cozinha de informar em seus rótulos sobre a possibilidade de reciclagem do produto e de manter estruturas adequadas para a coleta de óleo dispensado.

Apresentado em 19/09/2007 · Arquivada

Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 10.438, 22 de abril de 2002.

Apresentado em 30/08/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal."

Apresentado em 30/08/2007 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Dispõe sobre a redução de alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de néctares e sucos de frutas.

Apresentado em 23/08/2007 · Arquivada

Determina a obrigatoriedade de exibição de aviso escrito sobre crimes contra criança e adolescente em hotéis, motéis e similares.

Apresentado em 21/08/2007 · Arquivada

Modifica a redação do artigo 189, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

Apresentado em 21/08/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 5.070, de 1966, com a finalidade de permitir o uso dos recursos do FISTEL - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - na construção de estabelecimentos prisionais e na compra de equipamentos de segurança.

Apresentado em 21/08/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações manterem órgãos exclusivamente destinados ao atendimento de ordem judicial de interceptação telefônica.

Apresentado em 08/08/2007 · Arquivada

Amplia a competência do Tribunal do Júri para julgar os crimes dolosos em que ocorrer o evento morte.

Apresentado em 01/08/2007 · Arquivada

Autoriza as prefeituras de Municípios litorâneos a criar área de prática do esporte denominado "Tow-In" e dá outras providências.

Apresentado em 12/07/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Proíbe a utilização de telefone móvel no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas.

Apresentado em 12/07/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a baixa do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM - e dá outras providências.

Apresentado em 27/06/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre serviço telefônico de recepção de denúncias e dá providências.

Apresentado em 27/06/2007 · Arquivada

Cria o Conselho Brasileiro de Ambientalismo (COBAM) e regula o exercício da profissão de Ambientalista.

Apresentado em 27/06/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações -, para incluir dispositivo que obriga as empresas exploradoras do serviço móvel celular a rastrear áreas em torno de estabelecimentos que mantenham pessoas em condições restritivas de liberdade.

Apresentado em 10/05/2007 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 307 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 10/05/2007 · Arquivada

Acrescenta parágrafos ao art. 105 e altera a redação do "caput" do art. 108 e do § 1º do art. 122 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Apresentado em 26/03/2007 · Arquivada