Vinicius Poit

Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.

Apresentado em 01/12/2020 · Pronta para Pauta

Institui o Código de Defesa do Empreendedor; e altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.

Apresentado em 01/10/2020 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Proíbe a cobrança de taxa para licença de porte e uso de motosserra.

Apresentado em 04/06/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na situação de nascimento ou adoção de filho.

Apresentado em 29/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a atividade de revendedor de combustíveis.

Apresentado em 13/04/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a flexibilização temporária para o exercício de atividades econômicas da indústria de combustíveis, com ênfase na continuidade do abastecimento nacional, durante estado de calamidade ou de pandemia.

Apresentado em 13/04/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (FGTS), para possibilitar o saque do saldo do FGTS em casos de estado de emergência ou calamidade pública.

Apresentado em 17/03/2020

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar os Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos a doarem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações incluídas em políticas de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública ou de desastres naturais.

Apresentado em 17/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (FGTS), para possibilitar o saque do saldo do FGTS em caso de desastres.

Apresentado em 11/03/2020

Dispõe sobre alteração da regularização fundiária para ampliar o conjunto de alternativas para a titulação definitiva da propriedade privada e dá outras providências.

Apresentado em 20/02/2020 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Altera o artigo 198 Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para permitir à Fazenda Pública publicar dados de órgãos públicos e estatais, bem como dados da sociedades anônimas obrigadas a divulgar dados contábeis.

Apresentado em 12/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Revoga a Lei nº 12.933, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.

Apresentado em 05/02/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta o artigo 125 - A à Lei nº 7.210/1984 que institui a Lei de Execução Penal para vedar o acesso aos benefícios de que trata o inciso I do artigo 122 aos condenados por homicídio contra os ascendentes, descendentes e parentes até o 3º grau na forma da lei.

Apresentado em 08/08/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte com veículos ciclo motorizados elétricos e dá outras providências.

Apresentado em 30/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Estabelece regras gerais para obtenção de alvarás de construção e funcionamento de empreendimentos e de atividades de baixo grau de risco no âmbito da Administração Pública municipal, estadual, distrital e federal.

Apresentado em 08/05/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Revoga a Lei 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e permite o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis, em todo o território nacional.

Apresentado em 16/04/2019 · Pronta para Pauta

Descriminaliza as condutas tipificadas como injúria e difamação.

Apresentado em 15/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a destinação dos recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral, quando não utilizados total ou parcialmente pelos partidos políticos, permitindo que sejam destinados às áreas de educação, saúde e segurança.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto