PL 2302/2019
Revoga a Lei 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e permite o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis, em todo o território nacional.
- Autor
- Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP)Direita
+ 6 coautores
- Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Tiago Mitraud (NOVO-MG)
- Gilson Marques (NOVO-SC)
- Marcel Van Hattem (NOVO-RS)
- Paulo Ganime (NOVO-RJ)
- Apresentado em
- 16/04/2019
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/04/2019
Vinicius Poit (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/04/2019
Vinicius Poit (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Autorização, posto de gasolina, Bomba de abastecimento de combustível, autosserviço, consumidor. Partido do autor: direita.