PL 413/2020
Dispõe sobre alteração da regularização fundiária para ampliar o conjunto de alternativas para a titulação definitiva da propriedade privada e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP)Direita
+ 3 coautores
- Kim Kataguiri (DEM-SP)
- Paulo Ganime (NOVO-RJ)
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Apresentado em
- 20/02/2020
- Situação oficial
- Aguardando Criação de Comissão Temporária
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/02/2020
Vinicius Poit (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/02/2020
Vinicius Poit (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, ampliação, procedimento, titulação, caráter definitivo, propriedade particular, _Alteração, Lei do Parcelamento do Solo Urbano, requisito, loteamento, desmembramento, prazo, aprovação, projeto (administração), execução, poder executivo municipal. _Alteração, Estatuto da Cidade, ordenamento territorial, controle, utilização, solo, planejamento urbano, gestão compartilhada. _Revogação, dispositivo legal, Lei do Parcelamento do Solo Urbano, área, mínimo, lote. _Revogação, dispositivo legal, Lei Federal, legitimação de posse, inaplicabilidade, imóvel urbano. Partido do autor: direita.