PL 4783/2020
Institui o Código de Defesa do Empreendedor; e altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
ver texto original
Institui, em todo o território nacional, o Código de Defesa do Empreendedor.
- Autor
- Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP)Direita
+ 8 coautores
- Tiago Mitraud (NOVO-MG)
- Gilson Marques (NOVO-SC)
- Paulo Ganime (NOVO-RJ)
- Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Kim Kataguiri (DEM-SP)
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
- Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
- Apresentado em
- 01/10/2020
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/10/2020
Vinicius Poit (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/10/2020
Vinicius Poit (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Código de Defesa do Empreendedor, proteção, livre-iniciativa, atividade econômica, liberdade econômica, segurança jurídica, deveres, Poder Público, Contestação da Documentação Desnecessária (CDD), governança, desburocratização, abertura, registro, fechamento de empresa.· autor de direita