PDL 494/2020
Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP)Direita
+ 6 coautores
- Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
- Gilson Marques (NOVO-SC)
- Paulo Ganime (NOVO-RJ)
- Tiago Mitraud (NOVO-MG)
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Apresentado em
- 01/12/2020
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/12/2020
Vinicius Poit (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/12/2020
Vinicius Poit (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
PDL 494/2020
ParecerSusta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
21 Sim×9 Não · 1 abst.
- Esq.0×1
- C.-esq.2×2
- Centro1×0
- C.-dir.1×2
- Dir.17×4
PDL 494/2020
RequerimentoSusta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
10 Sim×23 Não
- Esq.1×0
- C.-esq.2×3
- Centro1×2
- C.-dir.0×1
- Dir.6×17
PDL 494/2020
RequerimentoSusta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
0 Sim×24 Não · 1 abst.
- C.-esq.0×3
- Centro0×2
- C.-dir.0×1
- Dir.0×18
Palavras-chave oficiais: Alteração, Decreto, Permissão (administração pública), Autorização (administração pública), fretamento, Transporte rodoviário.· autor de direita