Vicentinho

Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.

Apresentado em 04/10/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta o art. 20-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para dispor sobre a obrigatoriedade de oferecer salas de descanso aos profissionais de enfermagem.

Apresentado em 19/04/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Cria o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do ABC, em Mauá/SP.

Apresentado em 25/10/2022 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre as modalidades de registro de chaves Pix no âmbito do Pix

Apresentado em 12/07/2022 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a assistência à saúde mental da pessoa com sofrimento em razão da epidemia de COVID-19.

Apresentado em 14/09/2021 · Arquivada · virou Lei 3139/2021

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de determinar que as exigências referentes a exames toxicológicos sejam para todas as categorias da Carteira Nacional de Habilitação.

Apresentado em 26/05/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre automóveis, quando adquiridos por feirantes.

Apresentado em 22/07/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Suspende, por 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das operações de crédito que especifica, em razão da pandemia de coronavírus (Covid-19).

Apresentado em 15/06/2020 · Arquivada

Institui desconto nas tarifas de energia elétrica das unidades consumidoras da classe rural cujo titular seja enquadrado como agricultor familiar, mediante alteração da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Apresentado em 06/05/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui o Dia Nacional da Comunidade Muçulmana no Brasil.

Apresentado em 04/09/2018 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o Decreto-Lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1948 - Código Penal, para dispor sobre responsabilidade penal e sanções decorrentes da prática de atos derivados de intolerância religiosa.

Apresentado em 19/12/2017

Dispõe sobre a criação e a regulamentação da força de segurança da Proteção Física das Instalações Nucleares.

Apresentado em 17/03/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre as atividades dos condutores (as) e cobradores (as) dos veículos de transporte coletivo.

Apresentado em 10/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências

Apresentado em 09/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o § 3º do art. 128 da Constituição Federal, dispondo sobre a participação de servidores efetivos na eleição da lista tríplice dos Ministérios Públicos Estaduais e o do Distrito Federal.

Apresentado em 24/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao caput do artigo 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Apresentado em 25/06/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Disc Jockey (DJ) Profissional.

Apresentado em 25/06/2015 · Arquivada

Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.

Apresentado em 05/02/2015 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Assegura a manutenção e o fomento do emprego nas indústrias gráficas e disciplina a aquisição de livros adquiridos pelo Poder Público por meio do PNLD - Programa Nacional do Livro Didático, e similar, bem como a produção e impressão de livros contemplados com o incentivo fiscal da Lei Rouanet

Apresentado em 06/08/2014 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para assegurar o emprego aos Trabalhadores e Trabalhadoras que estiver em vias da aposentadoria.

Apresentado em 17/07/2014 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 164 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir parágrafo definindo critério aos representantes dos empregados.

Apresentado em 03/07/2014 · Arquivada

Institui o dia 20 de setembro como Dia Nacional dos Papeleiros.

Apresentado em 24/04/2014

Proíbe a aquisição de publicações gráficas de procedência estrangeira pelos órgãos públicos governamentais das esferas federal, estaduais e municipais.

Apresentado em 25/03/2014 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, definindo o INPC como parâmetro para a correção monetária do FGTS.

Apresentado em 17/12/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação das profissões de DJ Profissional.

Apresentado em 25/09/2013 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o art. 16 da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o salário profissional dos Técnicos em Radiologia.

Apresentado em 13/09/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo.

Apresentado em 17/08/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 70% de peças produzidas no Brasil.

Apresentado em 05/07/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Litoral Norte- SP

Apresentado em 04/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Estabelece isenção do imposto de renda sobre abono salarial, participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e adicional de um terço de férias, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Apresentado em 27/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado.

Apresentado em 09/02/2011 · Pronta para Pauta

Acrescenta § 6º ao art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para ampliar a quantidade de parcelas do seguro-desemprego paga à mulher arrimo de família.

Apresentado em 09/02/2011 · Arquivada

Concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontram no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.

Apresentado em 09/02/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Jundiaí e Região - UNIFEJ - com sede no Município de Jundiaí, estado de São Paulo.

Apresentado em 25/11/2010 · Arquivada

Dispõe sobre incentivos ao uso do gás natural veicular

Apresentado em 17/08/2010 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia 24 de junho, como o dia Nacional da Agricultura Familiar.

Apresentado em 10/03/2010 · Arquivada

Dispõe sobre as atividades dos condutores (as) e cobradores (as) dos veículos de transporte coletivo.

Apresentado em 24/02/2010 · Arquivada

Dispõe sobre o direito de acesso gratuito das centrais sindicais ao rádio e à televisão, e dá outras providências.

Apresentado em 21/10/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a inclusão de motoristas e cobradores no regime geral de jornada de trabalho.

Apresentado em 01/10/2009 · Aguardando Deliberação de Recurso

Acrescenta § 6º ao art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para ampliar a quantidade de parcelas do seguro-desemprego paga à mulher arrimo de família.

Apresentado em 10/09/2009 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para dispor sobre documento único para as pessoas com deficiência.

Apresentado em 24/06/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física

Apresentado em 07/05/2009 · Tramitando em Conjunto

Inclui entre as despesas dedutíveis do imposto de renda pessoa física os gastos com atividade física.

Apresentado em 11/02/2009 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a imprevisibilidade da perícia.

Apresentado em 11/02/2009 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo ao Estatuto do Idoso, para assegurar às pessoas com sessenta anos ou mais, a gratuidade da utilização das rodovias e obras-de-arte especiais, em todo o território nacional, exploradas mediante a cobrança de pedágio.

Apresentado em 12/11/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a ementa e os arts. 1º e 4º da Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Escolas de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária

Apresentado em 18/02/2008 · Arquivada

Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para definir índice de reajustamento para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Apresentado em 09/08/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre as relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista.

Apresentado em 12/07/2007 · Arquivada

Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Apresentado em 16/03/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Tecnológica de Hortolândia/SP

Apresentado em 05/02/2007 · Arquivada