PLP 26/2007
Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Estabelece critérios para concessão de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios de membros dos Poderes, detentores de mandato eletivo, Ministros de Estado e Secretários Estaduais e Municipais.
- Autor
- Dep. Vicentinho (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 16/03/2007
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/03/2007
Vicentinho (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 16/03/2007
Vicentinho (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, critérios, fixação, aumento, reajuste, remuneração, servidor público civil, valor, subsídio, Ministro de Estado, titular, mandato eletivo, variação, inflação, exclusão, cálculo, despesa, contratação, terceirização, mão-de-obra, correção, reposição, perda, natureza salarial, incorporação, gratificação, despesa, pessoal, Administração Pública. Partido do autor: esquerda.