Valdir Colatto

Revoga o Parágrafo único do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

Apresentado em 07/06/2018 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelecendo casos e condições em que a omissão de resposta a manifestações de particulares por parte da Administração Pública constitui direitos subjetivos em favor dos interessados, e dá outras providências.

Apresentado em 07/06/2018 · Arquivada

Altera o art. 36 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para modificar a destinação de receitas arrecadas pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, e dá outras providências.

Apresentado em 28/11/2017 · Arquivada

Altera os arts. 3º, 4º, 7º e 12 da Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre", para fins de estabelecer maior equilíbrio nas relações contratuais entre os concedentes e concessionários.

Apresentado em 06/07/2017 · Arquivada

Altera o art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o exame toxicológico.

Apresentado em 20/09/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a unificação das datas de processos seletivos e de provas utilizadas para fins de ingresso em instituições de ensino superior no País.

Apresentado em 20/09/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre o transporte de cães de corporações militares.

Apresentado em 20/09/2016 · Arquivada

Acrescenta dispositivo na Lei no.10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil

Apresentado em 20/09/2016 · Arquivada

Disciplina o aproveitamento de carcaças de animais de produção e resíduos animais no campo para fins não comestíveis.

Apresentado em 14/07/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, estabelecendo benefícios para os doadores de órgãos, aumentando as penas dos crimes previstos nessa Lei e tipificando a conduta de inutilizar os órgãos doados, além de alterar a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, tornado hediondos os crimes previstos na Lei nº 9.434, de 1997.

Apresentado em 12/07/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para conceder aos idosos desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

Apresentado em 12/07/2016 · Arquivada

Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.

Apresentado em 05/11/2015 · Vetado totalmente

Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para incluir a modicidade no princípio do atendimento às necessidades dos usuários finais, que norteia as atividades praticadas pelos arranjos de pagamento e pelas instituições de pagamento, e dá outras providências.

Apresentado em 22/10/2015 · Arquivada

Altera o prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena e estabelece a obrigatoriedade de realização de avaliação interdisciplinar para a concessão do livramento condicional e da progressão de regime.

Apresentado em 13/08/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho 1973, que "Estatui normas reguladoras do trabalho rural", para dispor sobre a prestação de horas extras e o descanso semanal remunerado no contrato de safra

Apresentado em 11/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o § 4º ao art. 64 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.

Apresentado em 11/08/2015 · Arquivada

Determina a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, previsto na Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para a realização de licitações públicas, qualquer que seja o objeto a ser contratado, e dá outras providências.

Apresentado em 09/06/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dar a denominação suplementar - Trecho Antonio Carlos Seraglio - ao trecho da rodovia BR-282 localizado no perímetro urbano da cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.

Apresentado em 26/05/2015 · Arquivada

Altera o art. 33 do Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

Apresentado em 06/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Denomina "Elevado Alberto Michelin" o elevado localizado na rodovia BR-282, próximo ao bairro Matinho, no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.

Apresentado em 28/04/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a responsabilidade e a obrigatoriedade de investigação imediata de pessoas desaparecidas.

Apresentado em 03/04/2014 · Arquivada

Altera o art. 30 da Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004, e inclui parágrafo único no referido dispositivo legal.

Apresentado em 26/03/2014 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.

Apresentado em 07/02/2014 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.

Apresentado em 26/11/2013 · Arquivada

Permite a declaração do estado civil solteiro a pessoas divorciadas

Apresentado em 01/10/2013 · Arquivada

Destina um por cento da arrecadação das loterias ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente - FNCA.

Apresentado em 25/09/2013 · Arquivada

Prevê o pagamento de juros de mora para os benefícios previdenciários pagos com atraso e estabelece prazo máximo para o Conselho de Recursos da Previdência Social proferir decisão final.

Apresentado em 25/09/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a unificação das datas de todos os vestibulares.

Apresentado em 27/08/2013 · Arquivada

Que acrescenta o inciso V ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

Apresentado em 21/08/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a prestação obrigatória de serviços em comunidades no interior por parte de ex-alunos das Entidades de Ensino Superior Públicas.

Apresentado em 17/07/2013 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 66, da Constituição Federal.

Apresentado em 05/03/2013 · Arquivada

Dispensa do pagamento de valores do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD para execução de músicas por qualquer processo, nas entidades que menciona.

Apresentado em 17/10/2012 · Tramitando em Conjunto

Concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de camioneta, furgão, pick up e semelhantes, realizada por prestador de serviço urbano de transporte de mudanças.

Apresentado em 17/10/2012 · Arquivada

Altera o caput do art. 12 da lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997 que "Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências".

Apresentado em 17/10/2012 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a redação do art. 2º da Lei nº 8.174, de 30 de janeiro de 1991, que dispõe sobre princípios de Política Agrícola, estabelecendo atribuições ao Conselho Nacional de Política Agrícola - CNPA, tributação compensatória de produtos agrícolas, amparo ao pequeno produtor e regras de fixação e liberação dos estoques públicos.

Apresentado em 17/10/2012

Acrescenta o inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos.

Apresentado em 17/10/2012 · Arquivada

Obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão.

Apresentado em 17/10/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de nota fiscal, com referência às atividades do trabalhador avulso, com abrangência em todo o território nacional.

Apresentado em 17/10/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o tratamento ou a destinação de resíduos sólidos e a disposição final de rejeitos.

Apresentado em 22/08/2012 · Arquivada

Dispõe sobre o Sistema de Franquia empresarial (franchising), revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

Apresentado em 15/02/2012 · Arquivada

Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que reconhece aos remanescentes das comunidades de quilombos a propriedade definitiva das terras que estejam ocupando.

Apresentado em 12/07/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para explicitar a responsabilidade do órgão seccional do Sistema Nacional do Meio Ambiente quanto à fiscalização do comércio varejista de combustíveis e produtos derivados de petróleo, e dá outras providências.

Apresentado em 17/11/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao trabalhador (FAT), e dá outras providências".

Apresentado em 26/05/2010 · Arquivada · virou Lei 13.134/2015

Concede incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda às pessoas jurídicas que contratarem pessoas idosas.

Apresentado em 02/09/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre vagas de estacionamento exclusivas para veículos que transportem gestantes ou pessoas que estejam acompanhadas de criança com até um ano de idade.

Apresentado em 02/09/2009 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Submete ao Congresso Nacional as desapropriações por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóveis rurais.

Apresentado em 26/08/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a padronização de documentos públicos e privados.

Apresentado em 15/07/2009 · Arquivada

Define a Política de Regularização, Incentivo de Produção e Comercialização de Energia Limpa pelas Cooperativas Brasileiras.

Apresentado em 15/07/2009 · Arquivada

Institui o Dia Nacional da Cachaça.

Apresentado em 17/06/2009 · Arquivada

Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975, o Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 7º da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

Apresentado em 03/06/2009 · Arquivada