PL 10529/2018
Altera a Lei de Execuções Penais para Instituir a possibilidade de remição de pena pela leitura.
Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
- Autor
- Dep. Takayama (PSC-PR)Direita
- Apresentado em
- 04/07/2018
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/07/2018
Takayama (PSC)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 10.529/2018
Apresentado
Concluída · 04/07/2018
Takayama (PSC)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 10.529/2018
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Execução Penal, preso condenado, remição da pena, leitura, inclusão, Bíblia.· autor de direita