Sueli Vidigal

Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, pensões, albergues e estabelecimentos afins, de registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas sedes e dá outras providências.

Apresentado em 18/03/2014 · Arquivada · virou Lei 8077/2014

Acresce inciso ao parágrafo único do ao art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prever a coleta seletiva de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas.

Apresentado em 17/12/2013 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" para tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços.

Apresentado em 17/12/2013 · Arquivada

Acresce inciso ao parágrafo único do ao art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prever a coleta seletiva de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas.

Apresentado em 04/12/2013 · Arquivada

Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para definir normas gerais para a composição das equipes policiais de atenção à mulher vítima de violência doméstica ou familiar.

Apresentado em 19/11/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias de todo País que participam do Programa Federal "Farmácia Popular", a afixarem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse Programa.

Apresentado em 12/11/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar a disponibilidade de cadeiras de rodas nos edifícios de uso coletivo.

Apresentado em 30/10/2013 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Altera o § 8º do art. 201 da Constituição Federal, para assegurar conversão do tempo de contribuição como professor para efeito de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.

Apresentado em 26/09/2013 · Arquivada

Institui o "Dia do Cuidador do Idoso", a ser comemorado, anualmente, em 20 de setembro em todo País.

Apresentado em 19/09/2013 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Autoriza o Poder Executivo a promover a distribuição de prótese dentária a pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos e dá outras providências.

Apresentado em 20/08/2013 · Arquivada

Cria a tarifa social de energia elétrica para os Hospitais Públicos e Filantrópicos em todo País.

Apresentado em 20/08/2013 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar a padronização de interface para carregadores de telefones celulares.

Apresentado em 12/06/2013 · Arquivada

Equipara a síndrome de Van Recklinghausen (neurofribromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País.

Apresentado em 28/02/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural.

Apresentado em 20/06/2012 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso II do art. 35 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, substituindo o termo "menor" pela expressão "crianças e adolescentes", e dá outras providências.

Apresentado em 08/03/2012 · Arquivada

Proíbe os fabricantes de brinquedos a usar a substância ftalato nos seus produtos.

Apresentado em 15/02/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecer assentos adaptados à população obesa e/ou com necessidades especiais nos locais que especifica e dá outras providências.

Apresentado em 15/02/2012 · Tramitando em Conjunto

Proíbe os fabricantes de utensílios médicos a usar a substância ftalato nos seus produtos.

Apresentado em 15/02/2012 · Arquivada

Disciplina a venda eletrônica de produtos e serviços por meio de sítios de compra coletiva pela internet e estabelece critérios de funcionamento para essas empresas em todo País e dá outras providências.

Apresentado em 03/08/2011 · Arquivada

Autoriza o Poder Público a manter sob sua tutela e internar para tratamento médico as crianças e os adolescentes apreendidos em situação de risco e fixa outras providências.

Apresentado em 03/08/2011 · Arquivada

Ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado".

Apresentado em 03/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o artigo 340 - A ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal dispondo sobre o crime de Comunicação falsa "trote".

Apresentado em 07/07/2011 · Arquivada

Institui o programa "Fila Zero" para realização de sessões de tratamento com radioterapia, e quimioterapia, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS, em todo País.

Apresentado em 15/06/2011 · Arquivada

Inclui inciso ao art. 7º da Constituição Federal, a fim de tornar a qualificação profissional um direito do trabalhador.

Apresentado em 15/06/2011 · Arquivada

Altera o Art. 16 da Lei nº 10.826, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinam, e dá outras providências.

Apresentado em 13/04/2011 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.096, que dispõe sobre os partidos políticos.

Apresentado em 15/03/2011 · Arquivada

Cria regras para os processos de fusão e incorporação partidárias.

Apresentado em 15/03/2011 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos escolares disponibilizarem cadeiras específicas para os alunos portadores de deficiência.

Apresentado em 23/02/2011 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Acrescenta ao art. 1º da Lei nº 10.866, de 04 de maio de 2004, o repasse da arrecadação do Imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) para atender a renovação da frota de transporte público ferroviário, aquaviário e rodoviário.

Apresentado em 17/08/2010 · Arquivada

Institui a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo.

Apresentado em 17/08/2010 · Arquivada

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) fica obrigada a repassar para o Governo Federal 50% (Cinquenta por Cento) dos recursos oriundos de contratos de patrocínios celebrados junto a empresas privadas.

Apresentado em 03/08/2010 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a reorganização das vagas da Academia de Polícia Militar, e Bombeiro Militar de todo País.

Apresentado em 06/07/2010 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui a Semana Nacional de Combate às Drogas.

Apresentado em 10/06/2010 · Arquivada

Dispõe sobre o desenvolvimento de política "antibullying" por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.

Apresentado em 08/06/2010 · Tramitando em Conjunto

Disciplina a organização e funcionamento de estabelecimento comercial, quanto à proibição de locação e venda de videogames que contenham cenas de violência.

Apresentado em 12/05/2010 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição do exercício de funções e cargos públicos, bem como, de direção partidária, por ocupantes de cargos eletivos, que tenham contra si condenação penal ou civil.

Apresentado em 23/03/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional On Line de pessoas hospitalizadas, em todo País.

Apresentado em 03/03/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame oftalmológico para o diagnóstico precoce de retinoblastoma nas maternidades públicas e estabelecimentos hospitalares de pediatria do País.

Apresentado em 03/03/2010 · Arquivada

Dispõe sobre o serviço de bloqueio de identificação de chamada oferecido pelas empresas de telefonia celular no País.

Apresentado em 03/03/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.394 de 1996, que estabeleceu Diretrizes e Bases da Educação.

Apresentado em 02/03/2010 · Arquivada

Disciplina a organização e funcionamento da Administração Pública, para fins de absorção da mão-de-obra advinda do sistema prisional, nas parcerias contratuais e conveniais da Administração Pública Federal, direta ou indireta, pertinentes às obras e serviços.

Apresentado em 10/02/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a matrícula de alunos com mobilidade reduzida na escola pública mais próxima de sua residência e dá outras providências.

Apresentado em 27/10/2009 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre medidas que coíbam a interrupção de políticas públicas em fase de implementação, sem justificativa legal com vistas a responsabilidade administrativa na administração pública e dá outras providências.

Apresentado em 27/10/2009 · Arquivada

Dispõe sobre o uso de Protetor e dá outras providências.

Apresentado em 26/08/2009 · Tramitando em Conjunto

Institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância.

Apresentado em 25/08/2009 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Obriga as empresas produtoras, distribuidoras e envasadoras de garrafas de politereftalato de etila (PET) ou de qualquer outro tipo de polímero termoplástico com o mesmo objetivo, estabelecidas no País, ficam obrigadas a desenvolver, implantar e manter programas de reciclagem desses produtos, dando-lhes destinação final adequada, de forma a preservar o meio ambiente e a saúde do consumidor final.

Apresentado em 15/07/2009 · Arquivada

Cria o Regime Especial de Atendimento à Mulher Vítima de Agressão Física junto ao Sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 14/07/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição de tratamento discriminatório aos cidadãos doadores de sangue por parte das entidades coletoras.

Apresentado em 25/11/2008 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, dispondo sobre a obrigatoriedade de auditorias trimestrais nos aparelhos utilizados para escuta telefônica.

Apresentado em 29/10/2008 · Tramitando em Conjunto

Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina de "Informática Básica".

Apresentado em 03/09/2008 · Arquivada