PL 6654/2013
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar a disponibilidade de cadeiras de rodas nos edifícios de uso coletivo.
- Autor
- Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 30/10/2013
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/10/2013
Sueli Vidigal (PDT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Apresentado
Concluída · 30/10/2013
Sueli Vidigal (PDT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Portadores de Deficiência, Lei da Acessibilidade, edifício, uso coletivo, disponibilização, cadeira de rodas. Partido do autor: centro-esquerda.