Sergio Vidigal

Estabelece obrigatoriedade da oferta de coleta de exames diagnósticos de COVID-19 (SARS-CoV-2) em domicílio para idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e pessoas do grupo de risco da doença.

Apresentado em 13/07/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de testes para diagnóstico da Covid 19 nas instituições de longa permanência para idosos, públicas, filantrópicas ou privadas.

Apresentado em 06/07/2020 · Arquivada

Torna obrigatória a testagem periódica de professores e profissionais de escolas públicas e privadas para detecção da doença COVID-19, como medida de controle da Pandemia do Novo Coronavírus e dá outras providências.

Apresentado em 17/06/2020 · Arquivada

Altera a Lei n.º 11.795, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Consórcio, para permitir que durante a pandemia do Covid-19, o desistente ou excluído do consórcio possa reaver quantias pagas.

Apresentado em 14/05/2020 · Arquivada

Dispõe sobre obrigatoriedade da permanência em tempo integral do profissional fisioterapeuta em unidades de terapia intensiva.

Apresentado em 09/04/2020 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre o desrespeito público à crença religiosa.

Apresentado em 11/04/2019

Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Doenças Raras em todo País, a realizar-se anualmente, na última semana de fevereiro, e dá outras providências.

Apresentado em 26/02/2019 · Arquivada

Insere dispositivo à Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem o desenvolvimento de programas de reinserção de idosos no mercado de trabalho.

Apresentado em 20/02/2019 · Arquivada

Estabelece prazos a serem observados pelas instituições financeiras para disponibilizar ao destinatário os recursos pagos ou transferidos pela União.

Apresentado em 07/08/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para alterar o caput do artigo 320 e acrescentar o parágrafo 3º.

Apresentado em 07/02/2018 · Tramitando em Conjunto

Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de bebidas processadas adicionadas de açúcar.

Apresentado em 21/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Depressão.

Apresentado em 06/09/2017 · Arquivada

Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre as bebidas processadas adicionadas de açúcar para promover a reeducação alimentar e financiar ações de prática desportiva.

Apresentado em 05/04/2017 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir possibilidade de movimentação da conta do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Apresentado em 09/02/2017 · Arquivada

Institui o Sistema de Compensação de Energia Elétrica para os microgeradores e minigeradores domésticos de energia elétrica alternativa.

Apresentado em 09/02/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a aplicação de Tarifa Social para os usuários de baixa renda dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Apresentado em 28/06/2016 · Arquivada

Altera o § 16 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES NACIONAL em até 180 (cento e oitenta) meses.

Apresentado em 10/03/2016 · Arquivada

Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 02/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a supressão do inciso IV do art. 38 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar o repasse pela União, a qualquer tempo, de recursos do Tesouro Nacional para o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário).

Apresentado em 14/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta a alínea "a" ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal, vedando a concessão de sigilo de justiça nas ações judicias que versarem sobre lesões contra o patrimônio público de natureza cível ou criminal.

Apresentado em 06/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Institui no Calendário Oficial Brasileiro o dia 26 de junho como a data do reconhecimento do município de Santa Teresa no estado do Espírito Santo como pioneiro da Imigração Italiana no Brasil.

Apresentado em 19/03/2015 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o parágrafo 1º, do artigo 7 º , da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, disciplinando a criação de novos partidos políticos

Apresentado em 03/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado".

Apresentado em 02/02/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para reconhecer o direito de acesso ao atendimento policial especial ininterrupto como direito fundamental da mulher.

Apresentado em 02/02/2015 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar a padronização de interface para carregadores de telefones celulares.

Apresentado em 02/02/2015 · Arquivada

Acrescenta ao artigo 1º - A da Lei 10.336/2001 o repasse da arrecadação do Imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) para atender a renovação da frota de transporte público ferroviário, aquaviário e rodoviário.

Apresentado em 02/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 29 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer condições à fusão ou incorporação de partidos políticos.

Apresentado em 02/02/2015 · Arquivada · virou Lei 23/2015