Sergio Vidigal

Institui no Calendário Oficial Brasileiro o Dia 26 de junho como a data do reconhecimento do Município de Santa Teresa no estado do Espírito Santo como pioneiro da Imigração Italiana no Brasil.

Apresentado em 12/08/2015 · Transformado em Norma Jurídica

Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para definir normas gerais para a composição das equipes policiais de atenção à mulher vítima de violência doméstica ou familiar.

Apresentado em 02/02/2015 · Transformado em Norma Jurídica

Obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e dá outras providências.

Apresentado em 13/08/2020 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Disponibiliza ponto de apoio destinado aos trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros.

Apresentado em 06/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº. 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, e dá outras providências, para conceituar o transporte privado na modalidade delivery por aplicativos e disponibilizar ponto de apoio destinado aos trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros.

Apresentado em 06/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e alterar o prazo para que os sistemas de ensino efetivem a universalização das bibliotecas escolares físicas ou virtuais.

Apresentado em 30/07/2020 · Pronta para Pauta

Institui a campanha Março Vermelho para conscientizar a população acerca da prevenção do contágio de doenças infectocontagiosas.

Apresentado em 13/07/2020 · Aguardando Autorização do Despacho

Estabelece obrigatoriedade da oferta de coleta de exames diagnósticos de COVID-19 (SARS-CoV-2) em domicílio para idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e pessoas do grupo de risco da doença.

Apresentado em 13/07/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de testes para diagnóstico da Covid 19 nas instituições de longa permanência para idosos, públicas, filantrópicas ou privadas.

Apresentado em 06/07/2020 · Arquivada

Torna obrigatória a testagem periódica de professores e profissionais de escolas públicas e privadas para detecção da doença COVID-19, como medida de controle da Pandemia do Novo Coronavírus e dá outras providências.

Apresentado em 17/06/2020 · Arquivada

Altera a Lei n.º 11.795, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Consórcio, para permitir que durante a pandemia do Covid-19, o desistente ou excluído do consórcio possa reaver quantias pagas.

Apresentado em 14/05/2020 · Arquivada

Estabelece procedimento eletrônico para coleta e envio de informações para familiares de pessoas internadas por COVID-19 em hospitais públicos, privados, ou de campanha no Brasil

Apresentado em 23/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre obrigatoriedade da permanência em tempo integral do profissional fisioterapeuta em unidades de terapia intensiva.

Apresentado em 09/04/2020 · Arquivada

Suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Apresentado em 01/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Veda o corte no fornecimento de água e energia elétrica, nos dias em que menciona, em virtude de inadimplemento.

Apresentado em 13/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 94 da Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965.

Apresentado em 05/02/2020 · Aguardando Recurso

Inclui no Calendário Oficial "A Semana de Conscientização e Prevenção dos Males causados pelo uso precoce e de longa duração de Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças".

Apresentado em 03/10/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Disciplina o serviço de transporte particular de passageiros por aplicativo e dá outras providências

Apresentado em 17/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigação de colocação de placas informativas em obras públicas paralisadas.

Apresentado em 17/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para excluir da sucessão os herdeiros ou legatários que abandonarem o autor da herança.

Apresentado em 03/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre o desrespeito público à crença religiosa.

Apresentado em 11/04/2019

Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Doenças Raras em todo País, a realizar-se anualmente, na última semana de fevereiro, e dá outras providências.

Apresentado em 26/02/2019 · Arquivada

Insere dispositivo à Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem o desenvolvimento de programas de reinserção de idosos no mercado de trabalho.

Apresentado em 20/02/2019 · Arquivada

Altera o Estatuto da Pessoa com deficiência para dispor sobre a acessibilidade em salas de cinema e teatro.

Apresentado em 20/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a cassação de alvará de licença e funcionamento de estabelecimento que comercializar produto oriundo de crime.

Apresentado em 20/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a lei 13.146, de 6 de julho de 2015.

Apresentado em 14/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Autoriza o pagamento de gorjetas por meio de máquinas de cartão de propriedade de garçom/garçonete ou colaborador.

Apresentado em 14/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição de descarte ou destruição deliberada de alimentos próprios ao consumo humano.

Apresentado em 12/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo País.

Apresentado em 06/02/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Estabelece prazos a serem observados pelas instituições financeiras para disponibilizar ao destinatário os recursos pagos ou transferidos pela União.

Apresentado em 07/08/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Selo Empresa Amiga do Ciclista e dá outras providências.

Apresentado em 07/08/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a proibição do uso de gorduras trans na fabricação de produtos alimentícios.

Apresentado em 07/08/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre garantias dos integrantes dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública.

Apresentado em 12/06/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para alterar o caput do artigo 320 e acrescentar o parágrafo 3º.

Apresentado em 07/02/2018 · Tramitando em Conjunto

Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de bebidas processadas adicionadas de açúcar.

Apresentado em 21/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para incluir a promoção de campanhas de conscientização sobre as mudanças climáticas entre as destinações para os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

Apresentado em 19/09/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Depressão.

Apresentado em 06/09/2017 · Arquivada

Altera a Lei 11.705, de 19 de junho de 2008, para incluir vedação da venda varejista, do oferecimento e do consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustível e em suas lojas de conveniência.

Apresentado em 05/09/2017 · Aguardando Parecer

Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre as bebidas processadas adicionadas de açúcar para promover a reeducação alimentar e financiar ações de prática desportiva.

Apresentado em 05/04/2017 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir possibilidade de movimentação da conta do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Apresentado em 09/02/2017 · Arquivada

Institui o Sistema de Compensação de Energia Elétrica para os microgeradores e minigeradores domésticos de energia elétrica alternativa.

Apresentado em 09/02/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a aplicação de Tarifa Social para os usuários de baixa renda dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Apresentado em 28/06/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a Tarifa Social de energia elétrica, água e esgoto para moradores situados em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

Apresentado em 15/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o § 16 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES NACIONAL em até 180 (cento e oitenta) meses.

Apresentado em 10/03/2016 · Arquivada

Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 02/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta capítulo e artigo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para as ações de prevenção e de combate ao suicídio, regulamentando a assistência no Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 07/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta alínea "d" ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.

Apresentado em 18/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a supressão do inciso IV do art. 38 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar o repasse pela União, a qualquer tempo, de recursos do Tesouro Nacional para o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário).

Apresentado em 14/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta a alínea "a" ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal, vedando a concessão de sigilo de justiça nas ações judicias que versarem sobre lesões contra o patrimônio público de natureza cível ou criminal.

Apresentado em 06/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Institui no Calendário Oficial Brasileiro o dia 26 de junho como a data do reconhecimento do município de Santa Teresa no estado do Espírito Santo como pioneiro da Imigração Italiana no Brasil.

Apresentado em 19/03/2015 · Devolvida ao(à) Autor(a)