PL 8675/2017
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de bebidas processadas adicionadas de açúcar.
Altera a Lei nº 8.080, de 1990.
- Autor
- Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 21/09/2017
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/09/2017
Sergio Vidigal (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 21/09/2017
Sergio Vidigal (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidência, produção, importação, comercialização, bebida açucarada, critério, base de cálculo, alíquota, recursos, arrecadação, destinação, Fundo Nacional de Saúde (FNS), custeio, prevenção, combate, obesidade, obesidade infantil. _Alteração, Lei Orgânica da Saúde, recursos, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidência, produção, importação, comercialização, bebida adicionada de açúcar, financiamento, saúde pública, tributação. Partido do autor: centro-esquerda.