Sandro Alex

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer valor de multa e critério de fixação pelo juízo competente.

Apresentado em 22/11/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências.

Apresentado em 07/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria o Regime Especial de Competitividade das Empresas domésticas, traz diretrizes alocativas para o Fundo de Garantia às Exportações e para o Fundo de Garantia de Operações, e dá outras providências.

Apresentado em 14/02/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.

Apresentado em 30/08/2017 · Aguardando Deliberação de Recurso

Dispõe sobre a transparência de informações administrativas e orçamentárias no âmbito das entidades sindicais e dá outras providências.

Apresentado em 23/05/2017 · Tramitando em Conjunto

Susta os dispositivos do Decreto nº 9.017, de 30 de março de 2017, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Apresentado em 04/04/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o artigo 184 da Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472/1997.

Apresentado em 14/07/2016 · Pronta para Pauta · virou Lei 5846/2016

Dá nova redação à alínea b do artigo 8º da Lei n.º 9.250, de 1995, permitindo a dedução no cálculo do IRPF dos gastos com aprendizagem de idiomas, inclusive língua portuguesa.

Apresentado em 22/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a legislação tributária federal relativa a multas tributárias, à tributação dos juros sobre o capital próprio e à extinção da punibilidade em crimes contra a ordem tributária.

Apresentado em 11/06/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Obriga a inclusão de acostamentos quando do projeto e da execução de obras de construção, ampliação ou adequação de rodovias federais, objeto de concessão ou não, e dá outras providências.

Apresentado em 06/11/2014 · Pronta para Pauta · virou Lei 10.265/2018

Torna obrigatória a vacinação contra a Gripe, nas populações que especifica.

Apresentado em 10/06/2014 · Aguardando Parecer

Dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir de 20 para 11% a contribuição do contribuinte individual e do segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Apresentado em 10/10/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dá nova redação à alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para estender a imunidade tributária concedida aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, aos livros, jornais e periódicos editados em qualquer meio físico ou eletrônico.

Apresentado em 28/03/2012 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Estabelece normas sobre a disponibilização de Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC gratuito por telefone por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Apresentado em 14/02/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde a informar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres.

Apresentado em 03/08/2011 · Aguardando Parecer

Altera e acrescenta novos dispositivos à Constituição Federal, vedando a nomeação ou a designação para os cargos que menciona daqueles considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral para qualquer cargo.

Apresentado em 13/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, compatibilizando com o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Apresentado em 02/03/2011 · Tramitando em Conjunto