Rubens Otoni

Dispõe sobre o número máximo de alunos em sala de aula e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2023 · Pronta para Pauta

Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a ausência de empregado ao trabalho, sem prejuízo do salário, para comparecimento à escola de filho.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda, para fins de divulgação do nazismo ou do fascismo.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Veda a cobrança de tarifas bancárias de qualquer natureza em contas utilizadas para movimentação de recursos do Fundo Nacional de Saúde.

Apresentado em 08/02/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior

Apresentado em 08/02/2022 · Aguardando Parecer

Altera o artigo 56 da Lei 5.764 de 16 de dezembro de 1971 para prever mandato de quatro anos para o Conselho Fiscal das Sociedades Cooperativas.

Apresentado em 03/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a gratuidade para a utilização da rede de distribuição na microgeração de energia elétrica

Apresentado em 03/02/2021 · Arquivada

Altera a Lei 8.989 de 24 de fevereiro de 1995 para instituir o prazo de validade de quatro anos para o processo administrativo que reconhecer o enquadramento na hipótese de isenção do IPI prevista no art.1º inciso IV.

Apresentado em 22/12/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece eleição em primeiro turno para candidatos que obtiverem mais de 40% dos votos válidos e vantagem acima de 10% em relação ao segundo colocado nas eleições para Prefeito, Governador e Presidente.

Apresentado em 17/12/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece, no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a obrigatoriedade de recolhimento e destinação ambientalmente adequada de vasilhames e embalagens de alumínio e vidro.

Apresentado em 17/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o percentual mínimo de destinação de recursos públicos às candidaturas femininas.

Apresentado em 17/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o percentual mínimo de destinação de recursos públicos às candidaturas de pardos e negros.

Apresentado em 17/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Estabelece obrigatoriedade as plataformas de redes sociais para que instituam e mantenham mecanismos de controle de conteúdo.

Apresentado em 17/12/2020

Insere na CLT a previsão de acréscimo remuneratório ao trabalhador que atue na modalidade de teletrabalho.

Apresentado em 17/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.

Apresentado em 30/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.

Apresentado em 29/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e automotiva por empresas que contratam serviços desta natureza por aplicativo.

Apresentado em 26/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.

Apresentado em 26/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 11.340 de 07 e agosto de 2006 para criar medidas protetivas de urgência automáticas e adequar a legislação.

Apresentado em 22/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos na Lei nº 11.340 de 07 e agosto de 2006 para instituir assistência financeira a mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Apresentado em 22/06/2020

Insere dispositivos na Lei nº 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para prever a suspensão da exigibilidade das contribuições profissionais de enfermeiros.

Apresentado em 16/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo na Lei nº 11.340 de 07 e agosto de 2006 para vedar a assunção de emprego, cargo ou função pública por agressor condenado por violência doméstica.

Apresentado em 16/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Insere dispositivos na Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para instituir a utilização do ensino a distância em substituição ao presencial em caso de extrema necessidade e assegurar o fornecimento de internet e equipamentos necessários ao acesso à educação à distância para alunos e professores.

Apresentado em 28/05/2020 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 3.477/2020

Insere dispositivos na Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020 para instituir o Benefício Emergencial Especial aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Apresentado em 07/05/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Insere dispositivos na Lei nº 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para garantir a disponibilização pelo SUS dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo da rede privada.

Apresentado em 24/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Insere dispositivos na Lei nº 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para vedar a supressão, ainda que temporária, de adicionais ao salário de funcionários públicos que percam a condição em função do teletrabalho.

Apresentado em 17/04/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a redução das mensalidades das Instituições de Ensino Superior privadas enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional.

Apresentado em 17/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a suspensão da inscrição dos débitos oriundos dos financiamentos da Agricultura Familiar em dívida ativa.

Apresentado em 24/03/2020 · Arquivada · virou Lei 433/2020

Insere dispositivos na Lei n° 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para estabelecer mecanismos de apoio da União aos Municípios enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional.

Apresentado em 24/03/2020 · Arquivada

Insere dispositivos na Lei n° 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 para instituir o Seguro Desemprego Extraordinário enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional.

Apresentado em 24/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Insere na CLT a previsão de que o trabalhador atue na modalidade de teletrabalho quando tiver de cumprir isolamento social por quaisquer doenças ou vírus.

Apresentado em 24/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos na Lei n° 8080 de 19 de setembro de 1990 para dispor sobre o atendimento domiciliar no âmbito do SUS nos casos de isolamento social.

Apresentado em 24/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a manutenção das ações de assistência estudantil em períodos de suspensão de aulas decorrentes de medidas sanitárias.

Apresentado em 24/03/2020 · Arquivada

Insere dispositivos na Lei n° 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para instituir o Seguro Emergencial de Renda enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional.

Apresentado em 24/03/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a suspensão no corte de fornecimento de água, energia e gás até 31/12/2020.

Apresentado em 24/03/2020 · Arquivada

Insere dispositivos na Lei n° 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para dispor sobre a suspensão da cobrança dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional do Microempreendedor Individual.

Apresentado em 23/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o aumento de pena para o crime previsto no artigo 268 do Código Penal.

Apresentado em 20/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Veda aos estabelecimentos comerciais o fornecimento de pratos, copos, vasilhames e talheres de plástico descartável para o acondicionamento de alimentos.

Apresentado em 11/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo ao Código de Processo Penal, instituído pela Lei 13.105 de 16 de março e 2015 para assegurar a concessão da justiça gratuita sob o critério objetivo que especifica.

Apresentado em 11/02/2020 · Arquivada

Acrescenta dispositivo ao Código de Processo Penal, instituído pelo Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941, para instituir a necessidade de padronização dos meios e instrumentos de verificação pericial acerca dos crimes de estupro e estupro de vulneráveis previstos no Artigo 213 e no Artigo 217-A do Código Penal Brasileiro.

Apresentado em 11/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever o atendimento educacional diferenciado a mães, gestantes e lactantes e a adotantes no período inicial da adoção; e revoga a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975.

Apresentado em 11/02/2020 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Insere dispositivo na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para assegurar a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos

Apresentado em 11/02/2020 · Aguardando Parecer

Estabelece, no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a obrigatoriedade de recolhimento e destinação ambientalmente adequada de vasilhames plásticos de refrigerantes, água mineral, sucos e outras bebidas.

Apresentado em 11/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a gratuidade para a utilização da rede de distribuição na microgeração domiciliar de energia elétrica.

Apresentado em 11/02/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.

Apresentado em 11/02/2020 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "Institui o Código Eleitoral" e à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "Estabelece normas para as eleições" para garantir percentual mínimo de representação à cada gênero.

Apresentado em 11/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir aos estabelecimentos penais a aquisição direta de gêneros alimentícios da agricultura familiar.

Apresentado em 02/07/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivos ao art. 21 da Lei 8.666 de 21 de novembro de 1993 para autorizar os Municípios que publiquem os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, em seu Diário Oficial.

Apresentado em 02/07/2019 · Aguardando Parecer

Acrescenta dispositivo Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para inserir hipótese de imóvel subutilizado.

Apresentado em 02/07/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivo ao artigo 132 da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 para estabelecer a diversidade de gênero nas representações dos Conselhos Tutelares.

Apresentado em 02/07/2019 · Tramitando em Conjunto