Romero Jucá

Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com o Estado ou o ex-Território do Amapá ou o de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas.

Apresentado em 17/02/2016 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · virou Emenda Constitucional 98/2017

Dá nova redação ao art. 231, da constituição Federal e acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer critérios de indenização resultante da demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.

Apresentado em 31/10/2018

Altera a Constituição Federal para instituir o voto facultativo nas eleições.

Apresentado em 10/05/2017 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 86 para assegurar imunidade relativa aos possíveis ocupantes do cargo de Presidente da República, assim como para garantir a independência e a harmonia entre os Poderes.

Apresentado em 15/02/2017 · RETIRADA PELO AUTOR

Altera a Constituição Federal, vedando que os Chefes do Poder Executivo sejam novamente eleitos para o mesmo cargo.

Apresentado em 06/10/2016 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta Subseção I à Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, para regular a atividade de representação de interesses perante a Administração Pública.

Apresentado em 20/09/2016 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 20 da Constituição Federal, para possibilitar a alienação da propriedade dos terrenos de marinha e dos seus acrescidos, e acrescenta ao texto constitucional o art. 168-A para dispor sobre a destinação dos recursos resultantes da alienação.

Apresentado em 16/04/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Dispõe sobre a nomeação, os mandatos e a destituição do presidente e dos diretores do Banco Central do Brasil.

Apresentado em 07/04/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera a Constituição Federal, para estabelecer o mandato de cinco anos dos Chefes do Poder Executivo e proibir a reeleição.

Apresentado em 18/03/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera a Constituição para assegurar a liberdade de locomoção pelo território nacional, especialmente o trânsito pelas vias terrestres.

Apresentado em 04/11/2014 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Dá nova redação ao art. 103-B da Constituição Federal.

Apresentado em 16/07/2014 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Estende para seis anos o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores eleitos em 2016, para estabelecer a coincidência geral das eleições.

Apresentado em 19/12/2012 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Apresentado em 31/08/2011 · RETIRADA PELO AUTOR

Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima.

Apresentado em 23/06/2010 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Modifica a Constituição Federal, para denominar como desembargadores federais os membros dos Tribunais Regionais Federais.

Apresentado em 25/06/2003 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o artigo 37 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a acumulação remunerada de cargo de professor com outro, administrativo, técnico ou científico).

Apresentado em 13/03/2003 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA