PEC 3/2017
Altera o art. 86 para assegurar imunidade relativa aos possíveis ocupantes do cargo de Presidente da República, assim como para garantir a independência e a harmonia entre os Poderes.
- Autor
- Sen. Romero Jucá (MDB-RR)Centro
+ 27 coautores
- Aécio Neves (PSDB-MG)
- Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
- Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
- Benedito de Lira (PP-AL)
- Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
- Davi Alcolumbre (DEM-AP)
- Edison Lobão (MDB-MA)
- Eduardo Amorim (PSDB-SE)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Eduardo Lopes (REPUBLICANOS-RJ)
- Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
- Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
- Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)
- Hélio José (MDB-DF)
- José Agripino (DEM-RN)
- José Aníbal (PSDB-SP)
- Lasier Martins (PSD-RS)
- Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
- Marta Suplicy (MDB-SP)
- Pedro Chaves (PSC-MS)
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Roberto Muniz (PP-BA)
- Roberto Rocha (PSB-MA)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Valdir Raupp (MDB-RO)
- Vicentinho Alves (PL-TO)
- Zeze Perrella (MDB-MG)
- Apresentado em
- 15/02/2017
- Situação oficial
- Retirada pelo autor
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/02/2017
Romero Jucá (MDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirada pelo autor
Apresentado
Concluída · 15/02/2017
Romero Jucá (MDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.