PEC 17/2010

23/06/2010

Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.

23/06/2010

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

24/06/2010

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.

29/06/2010

Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.

01/07/2010

Devolvido pelo Senador Pedro Simon. Matéria aguardando redistribuição.

02/07/2010

Redistribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.

07/07/2010

Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

07/07/2010

Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 4. A Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ.

07/07/2010

Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

07/07/2010

Recebido neste Órgão, nesta data.

08/07/2010

Encaminhado ao Plenário.

08/07/2010

Na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e rejeitado o Requerimento nº 700, de 2010, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2006, por versarem sobre o mesmo assunto. Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 700-A, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para a apreciação da proposta em primeiro e segundo turnos. Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:05 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:08 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF. ************* Retificado em 08/07/2010************* Na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e rejeitado o Requerimento nº 700, de 2010, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2006, por versarem sobre o mesmo assunto. Leitura do Parecer nº 1.032-A, de 2010-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta. Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 700-A, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para a apreciação da proposta em primeiro e segundo turnos. Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:05 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:08 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF. ************* Retificado em 13/07/2010************* Na Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e aprovado o Requerimento nº 698, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para a apreciação da proposta em primeiro e segundo turnos. Na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e rejeitado o Requerimento nº 700, de 2010, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2006, por versarem sobre o mesmo assunto. Leitura do Parecer nº 1.032-A, de 2010-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta. Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:05 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:08 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF.

09/07/2010

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/07/2010. Quinta sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2010.

12/07/2010

Republicado no DSF de 13/07/2010 e solicitado novo avulso, para correção na impressão.

03/08/2010

Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada em primeiro turno, ressalvada a Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 1, Abst. 1, Total 59. Aprovada a Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56, Abst. 1, Total 57. Usam da palavra os Senadores Flexa Ribeiro e Pedro Simon. Leitura do Parecer nº 1.168, de 2010-CDIR, apresentando a redação da matéria para o segundo turno. Posteriormente, o Senador Papaléo Paes usa da palavra para retificar seu voto para SIM. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:36, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria, em segundo turno. (Matéria apreciada em segundo turno conforme calendário especial de tramitação, aprovado anteriormente - Requerimento nº 698, de 2010) 19:36 - Usa da palavra, na primeira sessão de discussão, em segundo turno, o Senador Papaléo Paes. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:39, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria, em segundo turno. 19:39 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:41, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria, em segundo turno. 19:41 - Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 56, Total 56, tendo usado da palavra o Senador Romero Jucá. À Câmara dos Deputados. À SEXP.

04/08/2010

Recebido neste órgão às 20:46 hs.

05/08/2010

Anexado o texto revisado (fls. 31).

10/08/2010

Ofício SF nº 1625, de 09/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituiçãol (fls. 32 a 33).

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

23/10/2018

À COARQ