PEC 15/2018
Dá nova redação ao art. 231, da constituição Federal e acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer critérios de indenização resultante da demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.
- Autor
- Sen. Romero Jucá (MDB-RR)Centro
+ 27 coautores
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Airton Sandoval (MDB-SP)
- Ana Amélia (PP-RS)
- Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
- Dalirio Beber (PSDB-SC)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Edison Lobão (MDB-MA)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
- Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
- Givago Tenório (PP-AL)
- Hélio José (PROS-DF)
- José Agripino (DEM-RN)
- José Amauri (PODE-PI)
- José Medeiros (PODE-MT)
- Magno Malta (PL-ES)
- Marta Suplicy (MDB-SP)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Pedro Chaves (REPUBLICANOS-MS)
- Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Valdir Raupp (MDB-RO)
- Waldemir Moka (MDB-MS)
- Wilder Morais (DEM-GO)
- Lasier Martins (PSD-RS)
- Apresentado em
- 31/10/2018
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/10/2018
Romero Jucá (MDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 31/10/2018
Romero Jucá (MDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.