PEC 18/2017
Altera a Constituição Federal para instituir o voto facultativo nas eleições.
- Autor
- Sen. Romero Jucá (MDB-RR)Centro
+ 28 coautores
- Airton Sandoval (MDB-SP)
- Raimundo Lira (MDB-PB)
- Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)
- Reguffe (S.PART.-DF)
- Ana Amélia (PP-RS)
- Marta Suplicy (MDB-SP)
- Ivo Cassol (PP-RO)
- Elmano Férrer (MDB-PI)
- Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
- Lasier Martins (PSD-RS)
- Dalirio Beber (PSDB-SC)
- Pedro Chaves (PSC-MS)
- Waldemir Moka (MDB-MS)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Davi Alcolumbre (DEM-AP)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
- José Serra (PSDB-SP)
- Kátia Abreu (MDB-TO)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF)
- José Medeiros (PSD-MT)
- Lúcia Vânia (PSB-GO)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Eduardo Amorim (PSDB-SE)
- Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
- José Maranhão (MDB-PB)
- Eduardo Lopes (REPUBLICANOS-RJ)
- Apresentado em
- 10/05/2017
- Situação oficial
- Arquivada ao final da legislatura
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/05/2017
Romero Jucá (MDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Apresentado
Concluída · 10/05/2017
Romero Jucá (MDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.