PEC 48/2016
Altera a Constituição Federal, vedando que os Chefes do Poder Executivo sejam novamente eleitos para o mesmo cargo.
- Autor
- Sen. Romero Jucá (MDB-RR)Centro
+ 28 coautores
- Alvaro Dias (PV-PR)
- Ana Amélia (PP-RS)
- Antonio Anastasia (PSDB-MG)
- Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Davi Alcolumbre (DEM-AP)
- Eunício Oliveira (MDB-CE)
- Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
- Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Hélio José (MDB-DF)
- Humberto Costa (PT-PE)
- José Agripino (DEM-RN)
- José Maranhão (MDB-PB)
- José Medeiros (PSD-MT)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Magno Malta (PL-ES)
- Marta Suplicy (MDB-SP)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Paulo Bauer (PSDB-SC)
- Pedro Chaves (PSC-MS)
- Raimundo Lira (MDB-PB)
- Reguffe (S.PART.-DF)
- Roberto Muniz (PP-BA)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Valdir Raupp (MDB-RO)
- Waldemir Moka (MDB-MS)
- Zeze Perrella (PTB-MG)
- Apresentado em
- 06/10/2016
- Situação oficial
- Arquivada ao final da legislatura
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/10/2016
Romero Jucá (MDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Apresentado
Concluída · 06/10/2016
Romero Jucá (MDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.