Rogério Correia

Institui a Medalha Clara Nunes.

Apresentado em 11/05/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei n° 11.648, de 31 de março de 2008, para possibilitar a dedicação exclusiva dos eleitos para cargos em entidade sindical representativa de servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Apresentado em 17/02/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

“Altera o art. 92 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar pagamento da remuneração do servidor público em licença para exercício de mandato de caráter sindical.”

Apresentado em 15/02/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei 11.738, de 2008, para disciplinar o cumprimento do pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Apresentado em 02/02/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Proíbe a cobrança de laudêmio pela Companhia Imobiliária de Petrópolis, conhecido também como “imposto do príncipe”.

Apresentado em 18/02/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei Complementar n° 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento a Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), para salvaguardar direitos dos profissionais da educação e da assistência social.

Apresentado em 11/02/2022 · Arquivada

Susta o Decreto nº 10.958, de 7 de fevereiro de 2022, da Presidência da República, e os efeitos dela decorrentes.

Apresentado em 09/02/2022 · Arquivada

Estabelece critérios mínimos para suspender a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção durante a pandemia de COVID-19.

Apresentado em 08/12/2021 · Arquivada

Dispõe sobre a fabricação, a importação, o transporte, o comércio e o uso de fogos de artifício.

Apresentado em 19/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos da Portaria Interministerial Nº 3, de 25 de novembro de 2020, do Ministério da Educação e do Ministério da Economia, que “Altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020”.

Apresentado em 27/11/2020 · Arquivada

Susta o Decreto 10.530/2020, que “Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada”.

Apresentado em 27/10/2020 · Arquivada

Altera o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as sanções e restrições administrativas na hipótese de prática de incêndios criminosos contra matas ou florestas.

Apresentado em 15/10/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Veda demissões dos trabalhadores da educação pública durante o período de emergência e calamidade de saúde pública conforme Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.

Apresentado em 10/06/2020

Estabelece critérios de distribuição e comercialização do gás de cozinha para a população de baixa renda enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 20 de março de 2020, em decorrência da pandemia do Covid-19.

Apresentado em 02/04/2020 · Arquivada

Proíbe a cobrança de laudêmio pela Companhia Imobiliária de Petrópolis nas transmissões do bem aforado, conhecida também como imposto do príncipe.

Apresentado em 05/03/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Determina que os recursos públicos recuperados em acordos de leniência e outros, quando repassados aos cofres da União, sejam aplicados nas obras de infraestrura nas escolas públicas ou para aquisição de veículos para transporte escolar.

Apresentado em 30/04/2019 · Arquivada

"Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a reestatização da Companhia Vale S.A."

Apresentado em 12/02/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Estabelece critérios obrigatórios para construção e descomissionamento de barragens de rejeitos de mineração institui a obrigatoriedade de contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens e dá outras providências.

Apresentado em 04/02/2019 · Arquivada