PDL 489/2020
Susta os efeitos da Portaria Interministerial Nº 3, de 25 de novembro de 2020, do Ministério da Educação e do Ministério da Economia, que “Altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020”.
- Autor
- Dep. Rogério Correia (PT-MG)Esquerda
+ 34 coautores
- Carlos Veras (PT-PE)
- José Guimarães (PT-CE)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- João Daniel (PT-SE)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Margarida Salomão (PT-MG)
- Erika Kokay (PT-DF)
- José Ricardo (PT-AM)
- Célio Moura (PT-TO)
- Beto Faro (PT-PA)
- Vicentinho (PT-SP)
- Padre João (PT-MG)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Enio Verri (PT-PR)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Marcon (PT-RS)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Leo de Brito (PT-AC)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Paulão (PT-AL)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Apresentado em
- 27/11/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/11/2020
Rogério Correia (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 27/11/2020
Rogério Correia (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Portaria interministerial, Ministério da Educação, Ministério da Economia, redução, Valor Anual por Aluno (VAAF), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Partido do autor: esquerda.