PL 318/2022
Proíbe a cobrança de laudêmio pela Companhia Imobiliária de Petrópolis, conhecido também como “imposto do príncipe”.
Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
- Autor
- Dep. Rogério Correia (PT-MG)Esquerda
+ 10 coautores
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Padre João (PT-MG)
- João Daniel (PT-SE)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Apresentado em
- 18/02/2022
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/02/2022
Rogério Correia (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 18/02/2022
Rogério Correia (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Civil, proibição, cobrança, laudêmio, taxa do Príncipe, imposto do Príncipe, imóvel, Petrópolis (RJ), Rio de Janeiro (Estado), Companhia Imobiliária de Petrópolis. Partido do autor: esquerda.