Roberto Pessoa

Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer procedimentos no controle de gastos específicos mediante reconhecimento de estado de calamidade publica.

Apresentado em 23/04/2020 · Arquivada

Altera a lei 13.979, de 06 fevereiro de 2020, para prever o pagamento do décimo quarto salário aos profissionais de saúde.

Apresentado em 14/04/2020 · Arquivada

Altera a lei 13.979, de 06 fevereiro de 2020, para incentivar doações visando o enfrentamento da crise na saúde pública decorrente do Coronavírus.

Apresentado em 09/04/2020 · Arquivada

Concede parcelamento dos débitos das Santas Casas de Misericórdia e hospitais de natureza filantrópica, quanto a valores devidos e não recolhidos oriundos de débitos tributários e previdenciários e dá outras providencias.

Apresentado em 30/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 12/02/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para assegurar o livre acesso de torcedores aos locais de eventos esportivos, nos termos em que especifica.

Apresentado em 17/12/2019 · Arquivada

Altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização de exames para diagnóstico ou triagem, em recém-nascidos, de anormalidades do metabolismo, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 20/11/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a) · virou Lei 6.108/2019

Acrescenta a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os instrumentos musicais produzidos no Brasil.

Apresentado em 02/10/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Insere dispositivo no Código Penal (Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para prever aumento de pena no caso do cometimento de crime de ameaça contra Funcionário Público encarregado de fiscalização no exercício de sua função legal e seus familiares.

Apresentado em 01/07/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei 9.504 de 1997, Acrescentando o § 3º ao artigo 8º e dá outras providências.

Apresentado em 03/04/2019 · Tramitando em Conjunto

O Poder Executivo fica autorizado a criar o Programa Nacional de Dessalinização e Segurança Hídrica.

Apresentado em 28/03/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Cria o Programa Nacional de Dessalinização e Segurança Hídrica.

Apresentado em 12/03/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para obrigar a instalação, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a instalação de equipamentos destinados à geração de energia elétrica própria com base em fonte solar fotovoltaica ou eólica.

Apresentado em 27/02/2019 · Arquivada

Altera-se a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Aceso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para incluir os cursos de graduação e sequenciais de formação específica à distância de nível superior.

Apresentado em 12/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018 (Sistema Único de Segurança Pública), para implementar medidas voltadas a elaboração e divulgação de estatísticas criminais.

Apresentado em 05/02/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), e dá outras providências.

Apresentado em 24/11/2004 · Vetado totalmente

Altera a Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, estabelecendo novos prazos para regularização de débitos de crédito rural e dá outras providências.

Apresentado em 18/05/2004

Acrescenta artigo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, dispondo sobre a paralisação de competições para correção de erros de arbitragem.

Apresentado em 18/05/2004 · Arquivada

Fixa salário mínimo a partir de 1º de abril de 2004 e dá outras providências.

Apresentado em 24/03/2004 · Arquivada

Estabelece normas de segurança em transportes públicos e privados de passageiros.

Apresentado em 15/03/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Espiritismo.

Apresentado em 15/03/2004 · Arquivada

Denomina Ponte Nicanor Linhares a ponte sobre o Rio Jaguaribe, localizada no distrito de Peixe Gordo, entre os municípios de Limoeiro do Norte e Tabuleiro do Norte, no Ceará.

Apresentado em 22/10/2003 · Arquivada

Institui, na República Federativa do Brasil, a data de 30 de junho como sendo o dia do Fiscal Federal Agropecuário.

Apresentado em 30/07/2003 · Arquivada

Declara Padre Cícero Romão Batista Patrono do Banco do Estado do Ceará - BEC.

Apresentado em 22/05/2003 · Arquivada

Altera o art. 2º da Lei 6088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Ceará na área de atuação da Codevasf, e dá outras providências.

Apresentado em 15/04/2003 · Aguardando Apreciação do Veto