Ricardo Santos

Regulamenta o § 7º do art. 144, da Constituição Federal, instituindo conjunto de ações coordenadas que constituem o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Apresentado em 05/02/2007 · Arquivada

Modifica a redação dos arts. 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional de Petróleo.

Apresentado em 20/12/2006 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional Pró-Infância Brasileira e dá outras providências.

Apresentado em 20/12/2006 · Arquivada

Regulamenta o § 7º do art. 144, da Constituição Federal, instituindo conjunto de ações coordenadas que constituem o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Apresentado em 20/12/2006 · Devolvida ao(à) Autor(a)

"Dá nova redação aos arts. 21, 22, 24, 32 e 144 da Constituição Federal".

Apresentado em 14/12/2006 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 64 de 18 de maio de 1990, que "estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências."

Apresentado em 14/12/2006 · Arquivada

Dispõe sobre o regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na organização dos seus sistemas de ensino e dá outras providências.

Apresentado em 14/12/2006 · Arquivada

Modifica a redação do art. 61 da Lei nº 9.099 , de 26 de setembro de 1995, que institui os Juizados Especiais Criminais.

Apresentado em 14/12/2006 · Arquivada