Ricardo Izar

Insere dispositivo na Lei nº 9.650 de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena pela caça e morte de felinos brasileiros.

Apresentado em 19/04/2022 · Arquivada

Susta os efeitos da Nota Técnica nº 14/2022-CGZV/DEIDT/SVS/MS, que informa acerca de recomendações quanto à Lei nº 14.228, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres.

Apresentado em 10/03/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Susta a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, somente no que se refere à sua aplicação aos canabinóides obtidos a partir de fermentação de levedura, exclusivamente destinados à exportação para uso na indústria de cosméticos, mantendo-se sua aplicação aos canabinóides obtidos da planta Cannabis sativa.

Apresentado em 09/03/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 132 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a utilização, fabricação, distribuição, venda, exposição à venda, fornecimento, manutenção em depósito, transporte, porte ou guarda de substância constituída de vidro moído ou pó metálico e cola (cerol), linha encerada com quartzo moído e óxido de alumínio (linha chilena), ou qualquer outro produto, fio ou cabo com características cortantes utilizados para empinar pipas.

Apresentado em 03/02/2022 · Arquivada

Institui o "Dia da Imigração Libanesa".

Apresentado em 24/11/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para proibir a realização de tatuagens e colocação de piercings em animais, com fins estéticos.

Apresentado em 14/04/2021 · Arquivada

Altera a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena dos crimes previstos nos arts. 29 e 30, para criar os tipos penais de tráfico de animais silvestres e de associação criminosa contra a fauna e para dar outras providências.

Apresentado em 31/08/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalizacão das Telecomunicações, para determinar a aplicacâo dos recursos do Fundo no financiamento das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Apresentado em 25/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a suspensão da convocação para avaliação das condições que ensejaram a concessão e a manutenção do benefício de auxílio-doença, da aposentadoria por incapacidade permanente e da pensão por morte, nas condições que especifica

Apresentado em 20/04/2020 · Arquivada

Faculta aos locatários de imóveis comerciais o direito de requerer abatimento no valor da locação, proporcional ao número de dias em que houver redução ou interrupção das atividades comerciais por força das medidas de isolamento e quarentena previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Apresentado em 02/04/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Faculta aos locatários de imóveis comerciais o direito de requerer abatimento no valor da locação, proporcional ao número de dias em que houver redução ou interrupção das atividades comerciais por força das medidas de isolamento e quarentena previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Apresentado em 01/04/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a importação, comercialização e doação de produtos para saúde usados e recondicionados.

Apresentado em 18/09/2019 · Pronta para Pauta

Susta o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que "Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas".

Apresentado em 08/05/2019 · Arquivada

Altera os artigos 23 e 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atualizar os limites aplicáveis às modalidades de licitação e os percentuais aplicados para caracterizar dispensa de licitação.

Apresentado em 27/02/2019 · Arquivada

Acrescenta o Art. 140-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar a conduta de fotografar, filmar, ou divulgar, por qualquer meio, imagem de pessoas acidentadas, feridas, vítimas de tragédias ou em situação vexatória ou vulnerável, sem a sua autorização ou fora do contexto jornalístico.

Apresentado em 27/02/2019 · Arquivada

Acrescenta novo §5º ao art. 43 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispensar as pessoas portadoras de Parkinson ou de Esclerose Lateral Amiotrófica da avaliação das condições que ensejaram a concessão de aposentadoria por invalidez.

Apresentado em 27/02/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Técnico em Necropsia e dá outras providências.

Apresentado em 08/08/2018 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de pessoa com mais de 40 (quarenta) anos de idade por empresas beneficiadas por incentivos fiscais do Governo Federal, na forma que especifica, e dá outras providências.

Apresentado em 08/08/2018 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta novo § 12 ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispensar a pessoa portadora de Parkinson da avaliação das condições que ensejaram a concessão ou a manutenção do auxílio-doença.

Apresentado em 11/07/2018 · Arquivada

Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, para estabelecer a aplicação dos recursos do fundo no financiamento da previdência social

Apresentado em 10/04/2018 · Arquivada

Revoga os parágrafos 1º e 2º do Art. 3º da Lei 12.378 de 31 de dezembro julho de 2010.

Apresentado em 20/03/2018 · Pronta para Pauta

Confere ao Município de Macatuba, no Estado de São Paulo, o título de "CAPITAL NACIONAL DO PATRIOTISMO".

Apresentado em 20/03/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, a fim de dispor que as clínicas e consultórios que mantêm estoque de medicamentos para serem usados exclusivamente em exames estarão dispensados da exigência de assistência técnica de farmacêutico habilitado para seu funcionamento.

Apresentado em 31/10/2017 · Pronta para Pauta

Institui o Dia 18 de Junho como Dia Nacional do Orgulho Autista e dá outras providências.

Apresentado em 03/08/2017 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta o § 5º ao art. 10 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer a obrigatoriedade de fornecimento do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para abertura de novas páginas em aplicações da internet.

Apresentado em 05/07/2017 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre o Documento de Identificação da Pessoa com Deficiência.

Apresentado em 05/07/2017 · Arquivada

Altera a Lei 9.696, de 1º de setembro de 1998, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais de educação física e pessoas jurídicas registradas como academias de ginástica.

Apresentado em 07/06/2017 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012, que "reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício", para dispor sobre a formação desse profissional

Apresentado em 06/10/2016 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para prever demissão por justa causa em caso de maus-tratos a animais domésticos

Apresentado em 13/09/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece incentivo fiscal para as empresas ou equiparados que venham a empregar pessoas com idade igual ou superior a 45 anos.

Apresentado em 03/08/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o reconhecimento das atividades dos Gestores, Consultores, Agentes e/ou Promotores de Serviços e/ou de Artigos para Moda, Beleza, Estética e dá outras providências.

Apresentado em 08/06/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção de rodízio de veículos, em todos os municípios que possuam essa forma de limitação de circulação de veículos, para cirurgiões dentistas buco maxilo facial e dá outras providencias.

Apresentado em 18/05/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta o artigo 11-A à Lei nº 9.779 de 19 de Janeiro de 1.999 para que o saldo credor do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, tratado no artigo 11, a critério do contribuinte, possa ser utilizado para quitação de matéria prima, produto intermediário e material de embalagem, tributados pelo imposto, e aplicados na industrialização.

Apresentado em 17/12/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o inciso III ao artigo 8º, da Lei Complementar 24 de 07 de Janeiro de 1.975, para que as disposições dos incisos anteriores desse artigo só se apliquem para os fatos geradores seguintes à edição de norma constitucional ou infraconstitucional que regulamente a vigência e extensão dos incentivos ficais já concedidos pelas unidades federadas.

Apresentado em 17/12/2015 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta o § 9º ao art. 13, da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, para que a taxa tratada no "caput" deste artigo possa ser quitada através da sua compensação com os créditos próprios do contribuinte, relativos a quaisquer tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil, utilizando-se no que couber, as regras dos artigos 73 e 74 da Lei 9.779, DE 19 DE JANEIRO DE 1999.

Apresentado em 17/12/2015 · Arquivada

Acrescenta o artigo 10-A e seu parágrafo único à Lei Complementar 87 de 13 de Setembro de 1.996, para assegurar ao contribuinte substituto o uso do saldo credor do imposto próprio, conforme apurado em sua conta gráfica, para pagamento do imposto decorrente da substituição tributária, devido em função de operações internas, independentemente de qualquer autorização por parte do sujeito ativo da obrigação tributária.

Apresentado em 17/12/2015 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o artigo 8º da Constituição Federal para dispor sobre a contribuição sindical.

Apresentado em 09/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o auxílio-cuidador, a ser concedido ao familiar responsável pelo cuidado, em tempo integral, de pessoa deficiente na família.

Apresentado em 15/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - para dispor sobre a maioridade laboral.

Apresentado em 02/06/2015 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Criminaliza condutas praticadas contra cães, gatos, equinos, muares, animais silvestres, exóticos e selvagens, e dá outras providências.

Apresentado em 07/04/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Apresentado em 26/02/2015 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o §2º do artigo 32 da Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais decorrentes da prática de atos lesivos à fauna.

Apresentado em 26/02/2015 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências.

Apresentado em 26/02/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o § 3º, do art. 20, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.

Apresentado em 25/02/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõem sobre a regulamentação da profissão de esteticista, técnico em estética, terapeuta esteticista (tecnólogo em estética) e dermo-esteticista (Bacharel em Estética) e da outras providências.

Apresentado em 02/09/2014 · Arquivada · virou Lei 2332/2015

Institui o Dia Nacional da Libertação Animal.

Apresentado em 06/08/2014 · Arquivada

Declara o lanche conhecido como "BAURU" Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e da cidade de Bauru.

Apresentado em 07/05/2014 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências.

Apresentado em 11/07/2013 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a criação do Certificado de Energia do Resíduo, a ser concedido às pessoas jurídicas que produzirem energia elétrica através do tratamento térmico de resíduo urbano, industrial, hospitalar e lodo de esgoto.

Apresentado em 06/06/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, em todo o território nacional, do teste da linguinha em recém-nascidos e a realização de cirurgia corretiva.

Apresentado em 13/03/2013 · Arquivada