Professor Victório Galli

Acrescenta o parágrafo único ao Art. 27 da Lei 9.656, de 3 de junho de 1.998. (Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde).

Apresentado em 16/02/2017 · Tramitando em Conjunto

Inclui o § 1º ao Art. 2º da lei nº 8.846 de 21 de janeiro de 1.994 - que dispõe sobre emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários.

Apresentado em 09/02/2017 · Arquivada

Exclui os incisos I, II e II; parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, incisos I e II e § 7º, do Art. 28 da Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006 (Lei sobre Drogas) para criminalizar o usuário de drogas.

Apresentado em 02/02/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o Art. 42 do Decreto-Lei N. 3.688, de 03 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para constitui contravenção, a pessoa que usar o banheiro público diferente de seu sexo masculino ou feminino.

Apresentado em 06/07/2016 · Aguardando Parecer

Institui a obrigatoriedade do Brasão da República Federativa do Brasil na capa do Passaporte brasileiro.

Apresentado em 05/07/2016 · Arquivada

Dispõe sobre o direito de pedido de cesariana à gestante ao completar no mínimo 37 semanas de gestação.

Apresentado em 28/06/2016 · Arquivada

Altera o Art. 42 do Decreto-Lei N. 3.688, de 03 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para constitui contravenção, a pessoa que usar o banheiro público diferente de seu gênero masculino ou feminino.

Apresentado em 28/06/2016 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Inexigibilidade de Alvará de funcionamento para templos religiosos de qualquer natureza.

Apresentado em 22/06/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui o Fundo Específico para Pessoas com Deficiência - FEPD por meio de receitas arrecadadas com a cobrança das multas de infrações relativas ao transporte aéreo e dá outras providências.

Apresentado em 20/06/2016 · Arquivada

Institui o serviço de transporte privado individual de passageiros em Taxi e Uber adaptado para pessoa cadeirante.

Apresentado em 15/06/2016 · Arquivada

Institui o Fundo Específico para Deficientes Físicos - FEDF por meio de receitas arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 15/06/2016 · Arquivada

Institui a proibição de orientação e distribuição de livros às escolas públicas pelo Ministério da Educação e Cultura que verse sobre orientação de diversidade sexual para crianças e adolescentes.

Apresentado em 07/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Institui o não pagamento de estacionamento em Shopping, Estádios de futebol e qualquer outro estacionamento para fins de eventos públicos às pessoas doadoras de sangue, deficientes físicos e idosos.

Apresentado em 24/05/2016 · Aguardando Definição Encaminhamento

Dispõe sobre ano e modelo de automóveis e motocicletas produzidos pelas montadoras e fabricantes instalados no Brasil.

Apresentado em 18/05/2016 · Arquivada

Altera o Art. 1º da lei 12.009 de 29 de julho de 2009, para tratar da Permissão para exploração de serviço de transporte individual de passageiros.

Apresentado em 18/05/2016 · Arquivada

Incluí os Art. 241, 241-A e 241-B todos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, no rol dos crimes hediondos.

Apresentado em 18/05/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a Instituição do "Passe Livre Atleta" para atletas de todas as modalidades esportivas devidamente registrados em suas respectivas federações.

Apresentado em 27/04/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº. 7.802, de 11 de junho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências para acelerar o prazo de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins pelo único órgão federal - Ministério da Agricultura

Apresentado em 06/04/2016 · Arquivada

Qualifica o homicídio cometido contra Líderes Eclesiásticos Cristãos, em decorrência do ministério evangelístico, ou em razão dele, bem como incluí-lo o referido delito no rol dos crimes hediondos.

Apresentado em 30/03/2016 · Arquivada

Altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente.

Apresentado em 24/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo único, ao Art. 167 da lei 9.503, de 23 de setembro de 1.997, CTB Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 16/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o transporte privado individual de passageiros mediante sistema associativo de cadastro prévio e chamada por aplicativo digital e dá outras providências.

Apresentado em 03/02/2016 · Arquivada

Acrescenta alínea "l", no inciso II do Art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para deduzir despesas com pedágio no Imposto de Renda.

Apresentado em 11/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências.

Apresentado em 22/09/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei 7.102 de 20 de junho de 1983 que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.

Apresentado em 15/09/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências.

Apresentado em 09/09/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Obriga as operadoras de telefonia móvel a identificar o destino da chamada.

Apresentado em 19/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivo do Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal de 1988, para autorizar os jovens com idade superior a 16 anos assinar suas carteiras de trabalho não mais como aprendiz.

Apresentado em 05/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos relativos aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais de Justiça dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios.

Apresentado em 02/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Institui o dia 18 de junho como O dia Nacional da Igreja Assembléia de Deus.

Apresentado em 07/05/2015

As Casas de recuperação, Clinicas de recuperação de dependentes químicos e Comunidades terapêuticas estão autorizadas a falar sobre religião e a desenvolver trabalhos internos para seus pacientes em seus estabelecimentos, desde que não sejam forçados.

Apresentado em 05/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 23 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo.

Apresentado em 28/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o artigo 231 da Constituição Federal e o artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que dispõe sobre demarcações de terras indígenas.

Apresentado em 22/04/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar o maior de 16 anos, a obter habilitação de motorista provisoriamente até completar os 18 anos de idade.

Apresentado em 14/04/2015 · Tramitando em Conjunto

As Operadoras de Telefonia não poderão determinar prazo para o uso dos créditos em telefones celulares pré-pagos, sob pena de multa diária de R$ 50 salários mínimos.

Apresentado em 08/04/2015 · Tramitando em Conjunto

O prestador de serviços de calçados, bolsas e roupas poderá, vender ou doar o produto deixado pelo consumidor em seu estabelecimento, se o mesmo não for retirado até 90 dias, independente de pagamento antecipado ou não do serviço.

Apresentado em 26/03/2015 · Arquivada

Altera dispositivo da Lei nº9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório o uso de placa e veículos de duas ou três rodas.

Apresentado em 10/03/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Torna proibido o desconto acima de 10% em folha do contrato de empréstimo a ser consignado por aposentados ou pensionistas do INSS que ganhem até um salário mínimo.

Apresentado em 04/03/2015

Altera o Art. 733, § 1º da Lei n.º 5.859, de 11 de janeiro de 1973, -Código de Processo Civil - para adequar a execução de prestação alimentícia expresso no Art. 733.

Apresentado em 03/03/2015 · Pronta para Pauta

Isenta as igrejas evangélicas e católicas e os templos de qualquer culto da cobrança de Impostos sobre as contas de água, luz, telefone e combustíveis.

Apresentado em 25/02/2015 · Arquivada

Acrescenta dispositivo na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de sinalização horizontal em todas as rodovias que possuam fiscalização eletrônica por meio de radares.

Apresentado em 24/02/2015 · Arquivada

Altera os arts. 59 e 61 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de disciplinar a expedição de recibo impresso pela urna eletrônica de votação.

Apresentado em 30/10/2012 · Arquivada

Altera a legislação do DPVAT.

Apresentado em 23/10/2012 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao inciso V da alínea a do art. 652 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de danos por responsabilidade civil do OGMO em face de controvérsias com base no Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso (FITP).

Apresentado em 23/10/2012 · Arquivada

Acrescenta § 2º ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar a obrigação de indenização por dano moral na hipótese de reversão judicial de demissão por justa causa.

Apresentado em 22/10/2012 · Arquivada

Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelecendo condições adicionais à contratação de provedores de aplicações na internet.

Apresentado em 17/10/2012 · Arquivada · virou Lei 2.126/2011

Dispõe sobre restrições à comercialização e ao uso de canetas emissoras de raios laser.

Apresentado em 17/10/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

Apresentado em 10/10/2012 · Arquivada

Acresce inciso IV ao art. 142 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e garante a liberdade de expressão religiosa.

Apresentado em 09/10/2012

Acrescenta § 5º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta de educação a distância no ensino fundamental e médio.

Apresentado em 18/09/2012 · Arquivada