Pedro Westphalen

Susta os efeitos das Resoluções nº 5.268/2025 e nº 5.193/2024 do Conselho Monetário Nacional, que estabelecem restrições à concessão de crédito rural com base em dados de desmatamento irregular.

Apresentado em 31/03/2026

Institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), estabelece diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Apresentado em 29/10/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e a Lei n° 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o comércio de antibióticos de uso veterinário.

Apresentado em 17/07/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Parkinson

Apresentado em 24/06/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para especificar que noções básicas da Língua Brasileira de Sinais integram os temas relacionados à pessoa com deficiência a serem incluídos em conteúdos curriculares em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica.

Apresentado em 09/06/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a suspensão de metas contratualizadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) em situações de calamidade pública.

Apresentado em 19/09/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a lei nº 6.938, de 31 agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Apresentado em 02/06/2023 · Aguardando Parecer

Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 03/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para proibir a inclusão de vacinas aprovadas para uso emergencial, em caráter provisório, no Programa Nacional de Imunizações – PNI.

Apresentado em 23/03/2023 · Pronta para Pauta

Altera o inciso XVI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, que “Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências”, para estabelecer hipótese de saque em razão de seca.

Apresentado em 30/03/2022

Denomina “Viaduto Vereador Roberto Andrade”, o viaduto da BR-290, situado no Km 80 da Freeway, em Gravataí-RS.

Apresentado em 21/10/2021 · Aguardando Parecer

Prorroga até 30 de setembro de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2021, a não obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 11/03/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Suspende-se, a contar da data de publicação desta Lei, a obrigatoriedade de apresentação de quaisquer Certidões Negativas de Débitos (CNDs) ou relativa à Dívida Ativa da União (CPEND) dos prestadores de serviço de saúde que possuem contratos com o Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 30/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o § 2º do art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar a comprovação do estado vacinal completo em exames médicos por conta do empregador.

Apresentado em 26/11/2019 · Aguardando Parecer

Cria o Programa de Reecuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes), visando fortalecer o desenvolvimento do parque instalado da saúde,dentro do projeto nacional de melhoria do acesso da população aos cuidados integrados da saúde.

Apresentado em 08/10/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências.

Apresentado em 17/07/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta a aplicação da Portaria STN nº 233, de 15 de abril de 2019, que estabelece regra transitória em razão da necessidade de definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 389, de 14 de junho de 2018.

Apresentado em 08/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Confere ao Município de Palmeira das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Berço da Erva Mate.

Apresentado em 14/03/2019 · Pronta para Pauta