Pedro Vilela

Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal brasileiro, para prever a perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo para os apenados por crimes de violência contra a mulher.

Apresentado em 22/06/2022 · Pronta para Pauta

Estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal – PROPET, cria o Cadastro Nacional da Causa Animal – CADPET e o selo de Parceria da Causa Animal.

Apresentado em 14/07/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal – PROPET, cria o Cadastro Nacional da Causa Animal – CADPET e o selo de Parceria da Causa Animal.

Apresentado em 14/07/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta dispositivo à lei n° 10.406/2002 – Código Civil - para condicionar a fruição da prescrição em relação a seguros à notificação dos beneficiários e acrescenta dispositivo à ao Decreto-lei n° 73/1996 para obrigar a que a Sociedade Seguradora promova a notificação do beneficiário de contrato de seguro ou capitalização.

Apresentado em 10/06/2021 · Aguardando Parecer

Altera a lei 9.503/1994 – Código de Trânsito Brasileiro - para revogado o inciso I, artigo 67, retirando a necessidade de autorização de confederações esportivas para a realização de provas ou competições esportivas em vias abertas à circulação.

Apresentado em 09/06/2021 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a instituição do Programa Especial de Regularização Tributária, na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de Débitos Vencidos durante a Pandemia da Covid-19.

Apresentado em 30/04/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta o §8º à lei 13.756/2018 para destinar prêmios lotéricos às ações de vacinação ara enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Apresentado em 05/04/2021 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, para criar o MEI-Mulher Empreendedora.

Apresentado em 12/03/2021 · Aguardando Parecer

Altera a lei complementar nº 128 de 19 de dezembro de 2008 para criar o MEI-Mulher Empreendedora.

Apresentado em 10/03/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a prorrogação de prazos para a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.

Apresentado em 03/03/2021 · Arquivada

Dispõe sobre o Marco Legal da Telemedicina

Apresentado em 23/02/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de áudio-descrição em programas de televisão por assinatura.

Apresentado em 10/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Tipifica a conduta de estacionar, indevidamente, em vaga destinada a idoso ou a pessoa com deficiência, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 10/11/2015 · Arquivada

Proíbe o uso de produtos fumígenos em veículos particulares onde haja pessoas menores de idade sendo transportadas.

Apresentado em 10/11/2015 · Tramitando em Conjunto