PL 1201/2021
Acrescenta o §8º à lei 13.756/2018 para destinar prêmios lotéricos às ações de vacinação ara enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
- Autor
- Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)Centro-direita
- Apresentado em
- 05/04/2021
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/04/2021
Pedro Vilela (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 05/04/2021
Pedro Vilela (PSDB)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, período, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, valor, prêmio, loteria, ausência, resgate, ganhador, inexecução, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), destinação, Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Partido do autor: centro-direita.