PL 3576/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de áudio-descrição em programas de televisão por assinatura.
Altera a Lei nº 12.485, de 2011.
- Autor
- Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)Centro-direita
- Apresentado em
- 10/11/2015
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/11/2015
Pedro Vilela (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/11/2015
Pedro Vilela (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), televisão por assinatura, obrigatoriedade, programação, audiodescrição, pessoa com deficiência visual. Partido do autor: centro-direita.