PL 2558/2021
Estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal – PROPET, cria o Cadastro Nacional da Causa Animal – CADPET e o selo de Parceria da Causa Animal.
Altera a Lei nº 8.134 de 1990.
- Autor
- Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)Centro-direita
- Apresentado em
- 14/07/2021
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/07/2021
Pedro Vilela (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 14/07/2021
Pedro Vilela (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Nacional de Fomento à Causa Animal (PROPET), Saúde única, conciliação, saúde ambiental, saúde humana, saúde animal, prevenção, doença. _ Fomento, Desenvolvimento sustentável, proteção animal, fonte de recursos. _Cadastro nacional da Causa Animal (CADPET), cadastramento, pessoa física, Pessoa jurídica, recebimento, recursos, Programa Nacional de Fomento à Causa Animal (PROPET). _Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), doação, Programa Nacional de Fomento à Causa Animal (PROPET), pessoa física, pessoa jurídica, Cadastro nacional da Causa Animal (CADPET), tributação. Partido do autor: centro-direita.