Onyx Lorenzoni

Institui o Programa Bolsa-Educação Infantil, que permite deduções no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas que destinarem bolsa de estudo de educação infantil a aluno comprovadamente carente, na faixa etária de três a seis anos incompletos, e dá outras providências.

Apresentado em 09/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, dando nova redação ao inciso VI, do art. 24 do dispositivo.

Apresentado em 11/09/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para desonerar as operações com bicicletas, suas partes, peças e acessórios do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

Apresentado em 04/09/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a divulgação dos custos de veiculação de propaganda realizados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Apresentado em 28/08/2013

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estabelecer um prazo máximo para a exoneração de obrigações financeiras e pagamento ao produtor rural de indenizações decorrentes de fenômenos naturais, pragas e doenças, a partir da decretação ou reconhecimento dos estados de emergência ou calamidade pública.

Apresentado em 21/08/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 796 do Decreto nº 30.691, de 29 de maio de 1952, que regula a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, estabelecendo a obrigatoriedade da indicação de responsabilidade técnica na embalagem dos referidos produtos.

Apresentado em 21/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a divulgação dos custos de propaganda institucional realizados pelo Poder Executivo Federal.

Apresentado em 14/08/2013 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dá nova redação ao art. 173 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), autorizando a autoridade policial a lavrar auto de apreensão, apreender produtos ou instrumentos da infração e requisitar exames ou perícia em caso de flagrante ou circunstâncias que apontem de forma inquestionável a autoria de ato infracional contra a incolumidade, a saúde e a paz pública.

Apresentado em 14/08/2013 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de canos de descarga de vazão superior traseira pelos fabricantes, importadores, montadores, encarroçadores e proprietários de ônibus, micro-ônibus e caminhões a serem fabricados, circulem ou sejam colocados em circulação em todo o território nacional.

Apresentado em 14/08/2013 · Aguardando Parecer

Estabelece requisitos para o exercício da medicina nas redes pública e privada de saúde, e dá outras providências.

Apresentado em 14/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências.

Apresentado em 19/06/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, acrescentando o art. 288 - B, tipificando o crime de terrorismo, e dá outras disposições.

Apresentado em 17/06/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 228 da Constituição da República, criando a Emancipação para Fins Penais.

Apresentado em 04/06/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de chuveiros automáticos (sprinklers) como equipamento de prevenção e proteção contra incêndio em estabelecimentos empresariais e públicos, em todo o território nacional.

Apresentado em 20/03/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dando nova redação aos arts. 165, 262, 276, 277 e 306, com a finalidade estender os efeitos dos dispositivos aos condutores de veículos automotores que venham a dirigir sob o efeito de substâncias que alterem a capacidade cognitiva, motora e sensitiva e cuja produção, comercialização e consumo sejam vedados por lei.

Apresentado em 21/02/2013 · Arquivada

Dispõe sobre obrigatoriedade da fabricação, distribuição e utilização de sacolas plásticas fabricadas em material degradável ou oxi-biodegradável, polipropileno, poliestireno, propileno, polietileno ou outros materiais, no padrão de cores estabelecido pela Resolução nº 275, de 25 de abril de 2001, do Conselho Nacional do Meio-Ambiente (CONAMA).

Apresentado em 11/07/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera o item 13.05 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 05/06/2012 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso VI do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo o capacete como equipamento de uso obrigatório para condutores de bicicletas.

Apresentado em 25/04/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências.

Apresentado em 25/04/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a criação da denominação "Vinho Colonial", sua produção, fiscalização, controle e comercialização.

Apresentado em 09/02/2012 · Arquivada

Dá nova redação aos artigos 19 e 20 da lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, ampliando o prazo para apresentação de relatório pelas instituições financeiras administradoras dos fundos constitucionais de financiamento e dá outras providências.

Apresentado em 08/02/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Denomina "Ponte da Legalidade" a ponte a ser construída sobre o Lago Guaíba, ligando o local denominado Saco da Alemoa à Rua Dona Teodora, no bairro Humaitá, na cidade de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 07/02/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação do art. 50 da Constituição Federal para permitir a convocação de titulares de entidades da administração indireta da União para prestar informações.

Apresentado em 26/10/2011 · Tramitando em Conjunto

Cria o Dia Nacional da Marca.

Apresentado em 04/08/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 5.197 de 3 de janeiro de 1967, que dispõe a proteção à fauna e dá outras providências

Apresentado em 14/04/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Sommelier.

Apresentado em 17/12/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 19/11/2008 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.

Apresentado em 11/11/2008 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 143 da Constituição Federal.

Apresentado em 05/11/2008 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e dá outras providências.

Apresentado em 19/02/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento".

Apresentado em 19/02/2008 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Apresentado em 20/12/2007 · Arquivada

Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 25/10/2007 · Arquivada

Disciplina requisitos para o modelo de concessão da infra-estrutura aeroportuária brasileira de que trata a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005.

Apresentado em 30/08/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o art. 228 da Constituição Federal.

Apresentado em 06/06/2007 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas.

Apresentado em 30/05/2007 · Arquivada

Acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS.

Apresentado em 29/05/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 23 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para permitir que as doações de recursos financeiros para campanhas eleitorais possam ser efetuadas via cartão de crédito junto ao site do candidato.

Apresentado em 15/05/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências".

Apresentado em 11/04/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual".

Apresentado em 11/04/2007 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.

Apresentado em 13/03/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o § 12 ao art. 129 e o § 2º ao art.147 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 06/03/2007 · Arquivada

Acresce artigo às Disposições Finais e Transitórias e altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Apresentado em 06/03/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Apresentado em 14/02/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Apresentado em 14/02/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Apresentado em 14/02/2007 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

Apresentado em 14/02/2007 · Arquivada

Altera o art. 7º da Lei nº 9.537, de 11 de Dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional.

Apresentado em 10/07/2006 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 12/04/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao parágrafo 3º, acresce parágrafo que será o 4º, ao art. 8º da Lei nº 7.450, de 23 de Dezembro de 1985, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências".

Apresentado em 02/12/2004 · Tramitando em Conjunto